Multa por atraso na entrega da DSPJ inativas

Prezados Colegas,

Necessito esclarecer uma dúvida, entreguei DSPJ/inativa de uma determinada empresa, referente aos exercícios: 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 e não foi cobrada a multa por atraso na entrega das declarações ref. aos exercícios: 2005 e 2006 somente de: 2007,2008 e 2009, não entendi o porque , alguém poderia me esclarecer o motivo.

Grato,

Antigamente a notificação não era gerada automaticamente. Mas você precisa fazer os DARFs.

Bom Dia , Luis

Obrigado ! pela orientação, mas sera que a DSPJ/2005 referente ao ano base 2004, não estaria isenta da cobrança da multa, pelo fato de haver decorrido mais de 05 anos do prazo para entrega da mesma ?

Obrigado , mais uma vez pela atenção.

Boa tarde Luiz,

Você se certificará disto se pessoalmente promover consulta a situação fiscal desta empresa junto ao CAC da Secretaria da Receita Federal mais próxima.

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Boa Tarde Sr. Saulo,

Agradeço pelo esclarecimento, mas ainda tenho um questionamento com relação a cobrança desta multa, ou seja: caso seja devida, não seria emitida junto com o recibo de entrega da mesma, a notificação para pagamento desta multa, como nas declarações de exercícios posteriores a 2005 que entreguei e gerou esta notificação, resumindo: Não havendo notificação na entrega a multa não seria devida ? seria isso ? Desculpe meu desconhecimento em relação ao fato.

Grato.

Boa Tarde, Luiz.
Conforme dito na mensagem do Luiz C O

" Antigamente a notificação não era gerada automaticamente. Mas você precisa fazer os DARFs. "

Os programas geradores do IR anteriores a 2007 não emitem a multa automaticamente, mas isto não isenta do pagamento da mesma.

Boa Tarde , George

Agradeço pelo esclarecimento, vou proceder desta forma então.

Grato.

Prezados colegas,

Enviei declaração de inatividade de uma empresa e meu cliente esqueceu de pagar as guias da multa por atraso na entrega da declaração ... A empresa perde o desconto de 50% ...


Grato

Boa noite Marcilei,

A redução só é devida se a multa for paga no prazo estipulado quando da emissão.

Se seu cliente "se esqueceu" de pagá-la naquele prazo, é obrigado (agora) a pagá-la integralmente.

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Boa tarde a todos.

Estou com um cliente que tem uma empresa inativa, como a contabilidade anterior não entregou DSPJ 20Oculto 2010 e 2011, a Receita Federal esta cobrando essas declarações. Ao fazer a entrega de 2007, consegui concluir, imprimi o recibo, porém não foi cobrada a multa. Pelo que li nos tópicos acima, antes de um certo ano calendário não gerava automaticamente, no meu caso exercicio 2007 (ano calendário 2006) também não gerava? Só a partir de 2008 é isso?

Alguem poderia me ajudar?

Obrigada

Boa tarde Vanessa!

A minha sugestão é de você entregar todas, mesmo não saindo a notificação da multa. Depois você deverá comparecer a uma unidade da RFB mais próxima e consultar a situação fiscal da empresa e se for o caso, solicitar ao agente de plantão que gere as informações necessárias para o recolhimento das multas se for devidas.


Geraldo.

Boa tarde Vanessa,

Realmente o multa só passou a ser automaticamente emitida a partir de 2008, entretanto você mesmo pode elaborar o DARF nos moldes dos anos subsequentes, pois

o código da receita, valor, redução e prazo para pagamento são os mesmos.

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Quero agradecer a todos pelas respostas que foram muito esclarecedoras, entreguei todas as declarações e realmente a partir de 2008 começou gerar multa, imprimi os recibos e suas devidas notificações, agora é só aguardar cliente recolhe-las e a Receita Federal dar baixa nos débitos na Situação Fiscal.

Muito obrigada pela atenção.

Boa tarde, eu consigo mandar declaração de extinção do ano de 2001;

Boa tarde pessoal.
Necessito entregar a declaração de inativa de uma empresa 2011 e 2012 que estão em atraso, quando eu for enviar a multa terá 50% de desconto? e qual o prazo pra pagar a multa? será de quantos dias depois da data de entrega da declaração?


Grata.

Gisele Andrade,
Boa tarde!

A multa terá redução em 50,00% se paga em até 45 dias, contados a partir da data de envio da declaração.

Att.

Muito obrigada.

Quero aproveitar o gancho com referencia a multas:
uma empresa excluida do simples nacional em 2007, ficou sem declarar a DSPJ inativa ref aos exercicios de 2009/2010/2011/2012/2013, automaticamente a receita transferiu para lucro presumido, e agora alem das DSPJ está cobrando as DCTF referente aos calendários: 1° e 2° semestre de 2008 e 2009, mais os meses de jan/2010 a dez/2011, pergunto: se fizer as DSPJ inativas e pagar as multas das mesmas, estas declarações (DCTF) serão canceladas?
Abraços

José Carlos
Vilela Serviços de Escritorio
Tatui/SP

Bom dia José

A transmissão da DSPJ dispensa a da DIRF, DIPJ e DMed, por consequência a da DCTF, DACON e as demais atinentes as atividade da empresa.

IN RFB 1306/2012

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José Carlos Vilela, bom dia!

Cabe lembrar que a entrega da DSPJ não dispensa a entrada da RAIS.

Ola, Srs. Leandro e Saulo,
Pelo que entendi, ficam livres da apresentação das declarações; DIRF, DACON e DCTF, mas com a obrigação de entregar a RAIS referente aos periodos indicados anteriormente?
Agradeço a voces pela atenção.
Abraços
José Carlos

Exatamente, Jose Carlos Vilela!

Ok. sr. Leandro, agradeço a voces por mais esta.
Abraços
José Carlos Vilela

Bom dia, alguém poderia me ajudar. Tenho uma empresa que entregou a DSPJ e a receita esta cobrando pela situação fiscal a DIPJ. Se já entreguei a de inativa, porque a receita estaria cobrando a DIPJ ?

Obrigada

Boa tarde Thamara

Se a empresa esteve comprovadamente inativa por todo o período em questão a Receita Federal não pode lhe cobrar a transmissão da DIPJ.

Certifique-se de que a empresa estava realmente inativa, que (por exemplo) não houve movimentação bancária sem que você soubesse. Caso tenha certeza da inatividade, entre em contato com o CAC da receita Federal mais próxima com vistas a extinguir a exigibilidade da transmissão da DIPJ

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Como vocês geraram as DARF?
Pelo site da Receita?
Fiz a declaração de inatividade dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, porém não consigo gerar as DARF's, tenho o código da Receita Principal, assim que insiro o código aparecem vários quadros para preencher, é por esse meio que devo proceder?

Att,

Júlia Da Cas
Acadêmica de Ciências Contábeis - UFSM

Júlia da Cas
Bom dia

Conforme art. 7°, "caput", da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, a falta de apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013, ou a sua apresentação fora dos prazos fixados, sujeita a pessoa jurídica à multa de R$200,00 (duzentos reais), que será emitida automaticamente, no momento do envio da declaração em atraso. A multa será gravada juntamente com o recibo de entrega.

Ou então, poderá fazer a emissão manual do DARF através do código 5338 utilizando o aplicativo Sicalc.

Att.

Bom dia, tenho uma dúvida.

Tenho uma empresa sem movimento, que não foi entregue a DSPJ 2014 - ano calendário 2013 e eu entreguei a DCTF 12/2013 informando que não teve débitos durante o ano.
Agora eu preciso entregar a DIPJ 2014, porém, ela não teve movimentação alguma.
Como devo proceder nesse caso?

Desde já agradeço a quem puder me ajudar.

Att,
Luana.

Boa tarde Luana

Se sua empresa não teve movimentação financeira, patrimonial ou qualquer outra, você tem duas alternativas:

1 - Apresenta a DSPJ e solicita o cancelamento da DCTF já apresentada:

2 - Apresenta a DIPJ mesmo sem movimentação alguma.

Na primeira alternativa você deverá paga a multa da DSPJ, na segunda nenhuma multa será devida.

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