Exclusao Simples Nacional 2023 - Novo parcelamento x RELP

Prezados bom dia !

Feliz ano novo a todos que Deus traga muitas bênçãos a todos e vossas famílias !!

Uma empresa foi excluída do simples nacional em 2023 , fiz a solicitação de opção e tive acesso as pendencias para regularizar.
A situação é o seguinte:
A empresa tem parcelamentos simples nacional RELP na RFB e PGFN ativos  de outros débitos , quando entrei no aplicativo Simples Nacional para fazer uma simulação de parcelamento , aparece a msn " Foi encontrado pedido de parcelamento RELP ativo para o contribuinte" , isso significa que a empresa não pode fazer um outro parcelamento comum e manter o RELP ?
Se desistir do RELP vai perder as vantagens deste parcelamento e o novo parcelamento não terá as vantagens.

Obrigado boa semana !

4.19. Após a adesão ao Relp, o contribuinte poderá formalizar outro parcelamento?

O contribuinte que aderir ao Relp não poderá realizar outros parcelamentos de débitos do
Simples Nacional e do Simei, durante o prazo de até 188 meses (a depender do número de
parcelas de cada contribuinte). A vedação abrange inclusive os débitos de Simples Nacional
e de Simei não incluídos no Relp.

www8.receita.fazenda.gov.br

Complementando....

IMPORTANTE! As empresaS não podes possuir débitos , são sujeitas a perder ao parcelamente do RELP.

4.15. Quais as consequências da adesão ao Relp? 

A adesão ao Relp implica:
• a confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no Relp (arts. 389 e 395 doCPC);

• a aceitação plena e irretratável pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ouresponsável, das condições estabelecidas no Relp;
• o dever de pagar regularmente as parcelas do Relp e os débitos que venham a vencera partir da data de adesão, inscritos ou não em dívida ativa, sob pena de rescisão – questão 4.16;
• o cumprimento regular das obrigações para com o FGTS; e
• durante o prazo de até 188 meses, contado do mês de adesão ao Relp, a vedação dainclusão dos débitos vencidos ou que vierem a vencer nesse prazo em quaisquer outras modalidades de parcelamento, inclusive redução dos valores do principal, das multas, dos juros e dos encargos legais, com exceção do parcelamento do plano de recuperação judicial das ME e EPP (art. 71, II, da Lei nº 11.101, de 2005); e
• a manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens e de medida cautelar fiscal, além das garantias prestadas administrativamente ou em ação de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial, salvo no caso de imóvel
penhorado ou oferecido em garantia de execução, em que o sujeito passivo poderá requerer a alienação por iniciativa particular, nos termos do art. 880 do CPC.

estou exatamente com esse mesmo problema !

Bom dia pessoal, pelo que entendi, quem tem o RELP não pode ter outro parcelamento durante o pagamento do RELP, ai surgiu outra dúvida, posso fazer a desistência do RELP se sim, posso fazer outro parcelamento ordinário incluindo todos os débitos?

Também estou com o problema do cliente ter aderido ao relp e ter débitos que não foram incluídos no relp.
Alguém tem uma luz pra resolver essa situação e não ser excluído do simples?

Colega,

Acho que pode, teve uma empresa que perdeu o parcelamento por falta de entrada e  consegui fazer a simulação sem nenhum problema, só não concluí.

Mas veja bem se compensa, porque o desconto do Relp é muito bom.

Adelita ,concordo plenamente que não compensa, imagina desistir pra poder fazer um outro parcelamento que vai acabar deixando em pior situação o cliente.

Bom dia

"Posso fazer a desistência do RELP se sim, posso fazer outro parcelamento ordinário incluindo todos os débitos?"

Sim. Você pode desistir do Relp a qualquer momento e poderá nesse momento aderir a um novo parcelamento sem qualquer problema, porém obviamente o cliente irá perder todos os beneficios de redução de juros e multa que o Relp proporcionou.

Boa tarde à todos.

Tenho um cliente que está inadimplente no RELP e também no SIMPLES dos períodos de apuração posteriores à adesão ao RELP, contudo ele solicitou que fosse analisada uma possibilidade de novo parcelamento, mas por causa da cláusula de trava o sistema não permite parcelar os débitos em aberto vencidos posteriormente.

Alguém chegou a fazer a desistência do RELP e tentou aderir ao parcelamento convencional?

O sistema permitiu?

Agradeço desde já.

Boa tarde, estou com este mesmo problema.  Me esqueci deste detalhe do RELP não poder aderir outro parcelamento. No momento só pensei que teria que pagar os 20% de entrada para desistir de um parcelamento e reparcelar novamente incluindo outros débitos.   Conclusão: Não consegui fazer o novo parcelamento. Estou nesta dúvida se eu desistir do RELP, para fazer um reparcelamento incluindo todos os débitos.  Tentando evitar a exclusão do SN. Mandei uma mensagem agora no fale conosco da Receita Federal. Se responder coloco aqui, e se alguém puder ajudar agradeço.

Recebi resposta da Receita Federal sobre meu problema. Segue se alguem tiver duvidas.
Agradecemos asua mensagem.
 
O sistema nãopermite solicitar outro pedido de parcelamento caso o contribuinte possua Relp
ativo.
A situação dosparcelamentos solicitados antes da trava de negociação será tratada
posteriormente.
 
Segundo a LeiComplementar nº 193/2022, no parágrafo 2º, do artigo 3º, não é permitido aderir
a outra modalidade de parcelamento, durante o prazo de até 188 meses, contado
do mês de adesão ao RELP (a depender do número de parcelas de cada
contribuinte).
 
Sim, épossível fazer a desistência do Relp para que possa ser solicitado um novo
parcelamento.
A desistênciaimplicará em:
Perda do direito as reduções que seriam concedidas na 2ª etapa do programa Não possibilidade de reverter a desistência efetuada. 
Quando dasolicitação de um novo parcelamento haverá cobrança de pedágio, a título de
entrada, que poderá ser de 10% ou 20% do total da dívida consolidada.
Nesse novoparcelamento também serão incluídos os débitos dos períodos de apuração que
constavam no Relp.
 
Permanecendodúvidas, consulte:
Manual doParcelamento – RELP, perguntas 4.15 e 4.19:
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Manual_Relp.pdf
 

bom dia a todos.
tenho varios clientes que aderiram ao relp em 2022 e pagaram todas as parcelas acordadas no parcelamento p/ a homologação do parcelamento. 
ao tentar imprimir as demais parcelas do relp em 2023 o sistemas de emissao do DAS gera a seguinte mensagem: 
"as parcelas remanescentes são devidas a partir de dezembro/2022"
só que desde dezembro de 2022 não se consegue emitir o DAS das parcelas remanescentes.
alguem tem alguma solução para esse problema?

Bom Dia,

Estávamos com mesmo problema para emissão de parcelas do RELP agora em 2023, e fiz uma breve pesquisa onde encontrei a seguinte informação:


Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente à parcela de jan/2023 do RELP poderá ser emitido somente a partir do dia 20/01A medida excepcional ocorre porque o sistema de parcelamento está sendo adaptado para a emissão da parcela com desconto. Em fevereiro, a emissão da parcela corrente voltará a ocorrer a partir do dia 10.

www.gov.br

Bom dia!

"Alguém chegou a fazer a desistência do RELP e tentou aderir ao parcelamento convencional?

O sistema permitiu?"

Sim, cheguei a fazer a desistência do RELP e o parcelamento convencional, funciona normalmente.

Boa tarde colegas, caso empresa tenha parcelamento do Relp, pagou entrada e perdeu o simples, agora liberado  parcela depois do dia 20/01, aparece uma parcela 1/1  diferença de entrada valor diferente do pago anteriormente na entrada que seria 1/1, chat respondeu que como perdeu o simples este valor é o desconto que iria ganhar, mas com a perda do simples perde. Aconteceu ocm vocês? Não consigo visualizar demais parcelas e valores, ...

Alexandre Alves da Siqueira, tentei entrar no seu grupo de whatsapp, mas fui excluída quase no mesmo instante.

Olá, pessoal.

Tenho clientes que aderiram ao RELP e agora na consolidação têm apenas mais 5 parcelas para pagar. Mesmo assim a empresa ficará 188 meses sem poder aderir a outro parcelamento do SIMPLES Nacional? Ou é até acabar o parcelamento, no caso, as cinco parcelas? Poderiam me ajudar, por favor? Obrigada!

Acompanhando

Alexandre Alves de Siqueira,

Devido ás suas ínumeras postagens com convite para criação de grupo no WattsApp, informo que a questão foi levada ao conhecimento do administrador do portal, para as providências cabíveis.

Bom dia ! 
temho uma empresa simples , com um parcelamento em 2022. Este ano fui desenquadrado em 31/12. 
O novo parcelamento tem prazo 31/01 para ser realizado ? Há parcelamento da entrada ? 
o litígio zero inicia em 01/02 , mas o prazo do simples em 31/01. Não será adiado este ano ?

muito obrigado amigos , estou sem dormir por conta disto . 

Boa noite
Se eu solicitar o cancelamento de Relp os valores pagos na entrada são perdidos? Ou abatem do saldo devedor ao Simples?

Bom dia amigos, 

Com o termo de exclusão do SIMPLES NACIONAL enviado recentemente para as empresas com impostos em aberto, a solução será cancelar o RELP e fazer um novo parcelamento incluindo todos os SIMPLES, mesmo perdendo os beneficios das reduçoes do RELP. Alguém já fez e deu certo? E o pedágio será de 10% ou 20%?
Esse RELP foi bom para quem conseguiu pagar os impostos em dia, coisa rara neste país.

Boa tarde, prezados! 

Alguém conseguiu visualizar o relatório de pendencias que gerou o termo de exclusão? Pois quando tento emitir o relatório aparece a seguintes mensagem:

Você não tem permissão para ler esse arquivo.
System.Web.Services.Protocols.SoapException: Server was unable to process request. ---> System.NullReferenceException: Object reference not set to an instance of an object. at Serpro.Sinac.BancoDocumentos.WsBancoDocumentos.WsBancoDocumentos.ExecutarGeracaoDocumento(ParametrosRecuperarDocumentoDto parametrosEntradaFinal, RetornoRecuperarDocumentoDto& retornoWs, DocumentoBO documentoBO, Documento& documentoRecuperado) in D:\repositorios_git\sn-repdoc-11270\BancoDocumentos.Webservices.Ws\src\BancoDocumentos.Webservices.Ws\WsBancoDocumentos.asmx.cs:line 190 at Serpro.Sinac.BancoDocumentos.WsBancoDocumentos.WsBancoDocumentos.RecuperarDocumento(ParametrosRecuperarDocumentoDto parametrosEntrada) in D:\repositorios_git\sn-repdoc-11270\BancoDocumentos.Webservices.Ws\src\BancoDocumentos.Webservices.Ws\WsBancoDocumentos.asmx.cs:line 88 --- End of inner exception stack trace ---
at System.Web.Services.Protocols.SoapHttpClientProtocol.ReadResponse(SoapClientMessage message, WebResponse response, Stream responseStream, Boolean asyncCall) at System.Web.Services.Protocols.SoapHttpClientProtocol.Invoke(String methodName, Object[] parameters) at VisualizadorDocumentos.WsBancoDocumentos.WsBancoDocumentos.RecuperarDocumento(ParametrosRecuperarDocumentoDTO parametrosEntrada) in E:\Sandbox\SINAC\01-Sistema\05-Implementacao\01-Aplicacao\9-BancoDeDocumentos\VisualizadorDocumentos\Web References\WsBancoDocumentos\Reference.cs:line 93 at VisualizadorDocumentos.Documento.RecuperarDocumento(ParametrosRecuperarDocumentoDTO parametrosRecuperacao) in E:\Sandbox\SINAC\01-Sistema\05-Implementacao\01-Aplicacao\9-BancoDeDocumentos\VisualizadorDocumentos\Documento.aspx.cs:line 100 at VisualizadorDocumentos.Documento.Page_Load(Object sender, EventArgs e) in E:\Sandbox\SINAC\01-Sistema\05-Implementacao\01-Aplicacao\9-BancoDeDocumentos\VisualizadorDocumentos\Documento.aspx.cs:line 65

 Margareth

o meu apareceu normalmente quando entrei no ecac na msg tem 2 links em azul, cliquei ali e já carreou o relatório de pendencias e o Termo de Exclusão.

Obrigada Fernanda, vou tentar mais tarde novamente, talvez seja apenas umas instabilidade.

Bom dia, ontem consegui visualizar o relatório de pendências, hoje estou com este mesmo erro também: