Exclusão ICMS BC de Pis e Cofins

Bom dia!

Referente a MP 1159/2023 tenho algumas dúvidas, ela terá efeito a partir de 1 de maio de 2023 já é certo isso? Será somente no lucro não cumulativo certo? Será somente sobre NFE de compra e venda? Cupom fiscal que é a venda através do sat não terá essa redução certo?

Desde já agradeço!

Será novidade para todo nós, sobre vendas lucro presumido, compras e vendas lucro real.
1 de maio ajusta os sistemas.
Presumido na venda ex: 100,00 icms desta cado 18,00 base de calculo para PIS/COFINS 82,00

Real compra ex: 100,00 icms destacado 18,00 base de calculo para credito PIS/COFINS 82,00 
Real venda  ex: 100,00 icms destacado 18,00 base de calculo para debito PIS/COFINS 82,0

será sobre nfe, cfe, nfce, cte qualquer operação tributável PIs/Cofins com incidência do ICMS.

À partir de 01/05/2023, todas as empresas optantes pelo Lucro Real, não poderão mais utilizar os créditos referentes ao valor de ICMS tributado em notas fiscais de aquisição de mercadorias e/ou serviços de transporte, exemplo na prática:
 - Compra no Valor de: R$1.000,00
 - ICMS Destacado em nota fiscal de compra: R$ 180,00
 - Base de Cálculo do crédito do PIS e COFINS a partir de 01/05/2023: Valor da Compra - Valor do ICMS =R$ 820,00.
Portanto, os contribuintes optantes pelo LUCRO REAL serão impactados com um aumento exponencial de PIS e COFINS.
 Esta Medida Provisória  não se tornou lei efetiva, pois ainda falta a sanção presidencial. O prazo para que este procedimento seja efetuado é até o dia 01/06/2023, e após esta data, caso não haja a sanção, a medida provisória perderá seus efeitos.

Entendi, como em maio faremos abril, somente em junho precisamos parametrizar o sistema para escrituramos maio certo?

Achei que seria somente NFE de compra/devolução e venda, achei que o cupom fiscal não entraria com essa redução de BC.

Rita, a partir de 01/05/2023, todas as empresas optantes pelo Lucro Real, NÃO poderão mais utilizar os créditos referentes ao valor de ICMS tributado em notas fiscais de aquisição de mercadorias e/ou serviços de transporte, sendo assim, seu programa tem que estar parametrizado para o inicio do próximo mês (MAIO) e se até 01/06/2023 não for sancionada pelo presidente provavelmente irá retornar como esta sendo feito agora, ou seja, a Medida Provisória perderá seus efeitos.

Entendi, muito obrigada!

Lembrando que é na venda e na compra a exclusão da base de calculo do ICMS! 

por que na venda e compra?  porque a exclusão e da base de calculo do PIS/COFINS

os sistemas terão que se adequa ou teremos que editar cada produto no sped contribuições

Ótima tarde!
JFerreira não compreendi sua dúvida anterior, porém teremos que atualizar os sistemas para adequar nossos lançamentos excluindo o ICMS da BC de PIS e COFINS, desta forma, ao gerar o arquivo a ser importado no programa do Sped Contribuições o mesmo já ira com os valores corretos.

Tem um fato que as pessoas não estão vendo a gravidade escondida na MP.

A MP fala do ICMS destacado, não fala apenas do ICMS creditado.

Se a empresa compra uma mercadoria com com Substituição Tributária para revenda, não tem crédito de ICMS, mas vai

Sabendo que no momento de compra a mercadora entrará com CST 60, CFOP 1403, sem crédito de ICMS, mas com um crédito de PIS/COFINS reduzido, e no momento da venda CST 60, CFOP 5405, e Base de PIS/COFINS com Débito INTEGRAL, pois não haver[a destaque de ICMS.

A MP 1159/2023 fala de estornar o ICMS que tenha incidido na operação, e não o ICMS destacado no documento fiscal como no caso da BC do débito, ou seja, nos casos de compra de produtos com ICMS ST, CFOP de entrada 1403, teremos que estornar o ICMS da BC do crédito, já na venda, CFOP de saída 5405, como o ICMS ST não é mais destacado, não vamos estornar na Base de calculo do débito.
Nos CTes  e NFS recebidas de empresas optantes pelo simples nacional, onde não há destaque do ICMS no documento fiscal, teremos que saber qual o ICMS incidente na operação para fazer o estorno dos créditos. Está correto meu entendimento? 

A MP 1159/2023 fala de estornar o ICMS que tenha incidido na operação, e não o ICMS destacado no documento fiscal como no caso da BC do débito, ou seja, nos casos de compra de produtos com ICMS ST, CFOP de entrada 1403, teremos que estornar o ICMS da BC do crédito, já na venda, CFOP de saída 5405, como o ICMS ST não é mais destacado, não vamos estornar na Base de calculo do débito.
Nos CTes  e NFS recebidas de empresas optantes pelo simples nacional, onde não há destaque do ICMS no documento fiscal, teremos que saber qual o ICMS incidente na operação para fazer o estorno dos créditos. Está correto meu entendimento? 

Bom dia!
- Empresas optantes pelo Simples Nacional terão que fazer a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, na nota fiscal de venda?

Obrigado.
--

Maisa ,você só confirmou o que eu disse, um crédito de PIS/COFINS menor  na compra e um Débito integral na revenda.

Não percebeu a perda para o contribuinte ?

Sim Sidney, percebi.

No podcast da Jo Nascimento sobre este assunto ela fala de estornar o ICMS destacado da BC dos créditos e cita a MP 1159/2023, por isso fiquei em dúvida se é o destacado ou o incidido.

Marcelo

é apenas para empresas no regime normal

empresas simples nacional recolhem o PIS/COPFINS com outras percentuais no  DAS

Márlus

Pessoal, sobre esta MP ainda não compreendi no que afeta as empresas do Lucro Presumido sendo que em todos os lugares que vejo menciona somente sobre o Lucro Real.

Alguem teria a informação legal de que no Lucro Presumido também irá deuduzir o ICMS no calculo de PIS e COFINS referente ao faturamento? 

Não afeta Lucro Presumido, pois no Regime Cumulativo não se apura créditos.

Esta MP vai contra todas as regras da não-cumulatividade

Vejam o vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=mNNGMOQo58Y&t=1835s

SIDNEY COSTA
Entendi, no caso terá somente a dedução do ICMS do PIS e COFINS referente a faturamento da empresa correto? 

Sidney Costa

SIDNEY COSTA
Entendi, no caso terá somente a dedução do ICMS do PIS e COFINS referente a faturamento da empresa correto? 

Sidney Costa

A exclusão do ICMS da base de PIS/COFINS sobre as vendas já foi definido pelo STF ano passado, a MP de 2023 é referente aos créditos. Débitos atinge a todos, créditos só existe no Não Cumulativo.

Bom dia!

Venda é excluído BC de PIS/COFINS = Lucro Real e Presumido
Compra é excluído BC de PIS/COFINS = Lucro Real

É isso né?

Thais, no caso do Presumido não afeta, uma vez que as empresas do Lucro Presumido apuram o Pis Cofins somente no regime cumulativo, ou seja, não toma crédito. Assim sendo, deve lançar as entradas sem direito a crédito das contribuições.

Bom Dia

Sabem me dizer como fica a situação do crédito do Pis e Confins nas notas de Fornecedores do Simples Nacional, que não vem destacado o ICMS.
Como deve ser feito a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins.  Se vou usar a alíquota que é encontrada na apuração do PGDAS , ou teria alguma outra tornam de fazer isso ?

Desde já Agradeço

Nas notas do Simples Nacional, em cada item tem o campo de valor do ICMS  (vCredICMSSN), é este valor a ser considerado.

vCredICMSSN - Valor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional) da NF-e

Boa Tarde!

Mercadorias adquiridas com diferimento de ICMS CST 051 (as quais não possuem o destaque do imposto no arquivo XML em função do diferimento) , também, deverão ter a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS ?!

Obrigado.

Olá!

Pelo que entendi pelos comentários, as operações com sujeita a substituição terão que ter o ICMS estornado veja o exemplo e me ajudem, sou do Tocantins, aqui a alíquota interna é 20%

Suponha que meu cliente comprou 10.000 em mercadorias para revenda CST 060 CFOP 5405
Como vou aproveitar o crédito (vou usar só a COFINS)
Crédito COFINS
10.000 * 7,6 = 760
Ou
10.000-20%= 2.000 (10.000-2.000) = 8.000* 7,6%= 608,00

Como devo apurar o crédito de PIS e COFINS?

Layo Frederico Alves da Silva boa tarde

10.000-20%= 2.000 (10.000-2.000) = 8.000* 7,6%= 608,00
Será feito a exclusão desta forma. Você retira o valor de ICMS do valor do produto e depois aplica a alíquota de Pis e Cofins sobre o valor liquido. Este será o seu credito que terá direito no aproveitamento

Douglas Fabrício Giasson Sincas  boa tarde


Entendo que não. Não houve destaque de imposto na nota fiscal, por esta com diferimento.
Então não tem como fazer  a exclusão deste credito.

Bom dia @Jose Carlos de Barros!

Agradeço o respaldo das informações, porém, mesmo que o diferimento seja uma postergação do pagamento do imposto e não necessariamente uma não incidência.
Estamos com bastante dúvidas, pois não esta clara a legislação em quais situações será excluído o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
A MP menciona ..."objetivo excluir da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins o valor do ICMS incidente na aquisição de mercadorias...", no entanto, não esclarece em quais situações (CFOP's, CST's, entre outros) e assim, abrange a situação para o desconto do ICMS.
Vamos solicitar um esclarecimento com maior ênfase por parte da RFB.
Muito obrigado.