Nesse caso, é conveniente solicitar de seu cliente, que emita Nota Fiscal Complementar do Icms, não destacado na Remessa de Troca. Isso, se ele for contribuinte também. Caso contrario, proceda de acordo com o Artigo 63.
REMESSA DE MERCADORIA PARA TROCA - DESTAQUE DO IMPOSTO - ICMS SP
A nota fiscal emitida para acobertar a remessa para troca de mercadoria ENTRE CONTRIBUINTES deve conter o destaque do ICMS?
Sim. A nota fiscal de remessa para troca de mercadoria emitida por contribuinte não optante pelo Simples Paulista deve conter o destaque do ICMS, salvo se o produto tiver algum benefício, caso em que o fundamento legal deve ser indicado no campo "Informações complementares".
Ressaltamos que o fato gerador do ICMS ocorre na saída da mercadoria, independentemente da natureza jurídica ou econômica da operação. (Arts. 2º, I, e § 4º; 127, V, e 186 do RICMS/2000)
SEÇÃO IV - DOS OUTROS CRÉDITOS
Artigo 63 - Poderá, ainda, o contribuinte creditar-se independentemente de autorização (Lei 6.374/89, arts. 38, § 4º, 39 e 44, e Convênio ICMS-4/97, cláusula primeira):
I - do valor do imposto debitado por ocasião da saída da mercadoria, no período em que tiver ocorrido a sua entrada no estabelecimento, e observadas as disposições dos artigos 452 a 454, nas seguintes hipóteses:
a) devolução de mercadoria, em virtude de garantia ou troca, efetuada por produtor ou por qualquer pessoa natural ou jurídica não considerada contribuinte ou não obrigada à emissão de documentos fiscais;
b) retorno de mercadoria por qualquer motivo não entregue ao destinatário;
c) devolução de mercadoria, efetuada por estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", ou por estabelecimento sujeito a regime especial de tributação sempre que for vedado o destaque do valor do imposto no documento fiscal emitido por esses estabelecimentos; (Redação dada à alínea pelo Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)