DCTF ausência de debito a declarar

Estou com a seguinte situação!
Temos dois clientes que não tiveram movimento em 2010.
Consultamos a situação fiscal na Receita federal pelo porta e-cac e apareceu no Relatório:
Ausência de Declarações
DCFT (PA)
Ago/2010 a Dez/2010

Outro cliente foi de Mar/2010 a Nov/2010


Agora verificando no nosso arquivo constatamos que existi um Recibo de Entrega da Declaração de Débitos e Créditos tributários Federas do referido periodo dctf mensal - 2.4.
O que ocorreu que continua aparecer esses itens?(Ausência de Declarações???
O outro cliente não tem recibo...

Boa tarde Cleiton

A DCTF deve servir unicamente para informar os débitos e os respectivos pagamentos, ou seja, só deverá ser apresentada/transmitida nos meses em que houver débitos a declarar e a de Dezembro mesmo que não hajam.

Você deve fazer o que já fez, considerar esta devolução no cálculo dos impostos e contribuições posteriores e (somente) se houver débitos a declarar, apresente a DCTF.

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Saulo Heusi Boa tarde,
Nesse caso que constatamos que existi um Recibo de Entrega da Declaração de Débitos e Créditos tributários Federas do referido periodo dctf mensal - 2.4.?
Qual é o procedimento?

Boa tarde José,

Se você tem os recibos comprovante da transmissão de tais DCTFs, apresente-os ao pessoal do CAC da Secretaria da Receita Federal mais próxima e exija que a "pendência" seja retirada.

Caso não tenham o recibo é imperativo que transmitam a DCTF de Dezembro mencionando os meses em que não houveram débitos a declarar. Isto porque sem o recibo não há como comprovar a transmissão.

Alternativamente tente transmiti-la novamente. Se já foi transmitida a Receita não a recepcionará e a mensagem que surge servirá como prova da entrega anterior.

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Saulo Heusi obrigado pela ajuda!

Att,
Irineu