Exclusao do simples nacional fora do prazo

Bom dia Colegas:

Estou com problema, necessito muita da uma ajuda:

Realizei lançamentos fiscais extemporaneos de uma empresa optante pelo simples nacional, Quando fui realizar os calculos no PGDAS na competencia 12/2010 apareceu uma mensagem que ela ultrapassou o limite do ano calendario que deveria ser feita a exclusao do simples nacional. Minha duvida é a seguinte como vou fazer para exclui-lá fora do prazo, já que o prazo era até 31/01/2010 ?????

Aguardo resposta.

Desde já grata.

Monique
Boa noite

A RFB não faz a exclusão automatica, por essa situação a empresa deve obrigatoriamente, ser excluida do simples nacional, quando elas auferirem receita bruta superior a R$ 2.400.000,00 - até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário subsequente àquele em que se deu o excesso de receita bruta;

Para o mes de Janeiro/2011 a empresa já deve ser tributada pelo lucro presumido ou real, se tiver folha de pagamento já verifique a necessidade de reprocessar o INSS para inclusão da parte patronal.

Quando você formalizar o pedido no portal do simples, vc deverá selecionar o motivo e deverá informar o mes em que ocorreu o excesso de receita, ao informar o mes a RFB processará o mes que surtirá o efeito.

Como já iniciamos o mes de Janeiro, observe também as notas fiscais emitidas pois pode haverá necessidade de fazer a nota fiscal complementar para destaque o ICMS por exemplo.


Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

Fundamentação: art. 3º, I e II, e § 6º, I a IV, e 2º, da Resolução CGSN nº 15/2007.

Bom dia Heloisa:

Agradeço sua resposta, mais ainda não consegui sanar minha duvida.

A empresa optante pelo simples nacional, excedeu a receita bruta em 12/2010, porem nao foi feita sua exclusao em 31/01/2011. Minha duvida é a seguinte: Como fazer essa exclusao do simples fora do prazo , com efeito retroativo apartir de 01/2011????

Aguardo resposta

Desde já agradecida

Monique
Boa Noite


Conforme coloquei no post, vc deve proceder com a exclusão no portal do simples nacional, ao selecionar o motivo de excesso de receita, o próprio portal irá te solicitar quando ocorreu este excesso e irá calcular a partir de quando irá fazer os efeitos.

Informando o mes de dezembro/2010, o portal irá informar que os efeitos são retroativos a 01/01/2011, faça isso o quanto antes para que não haja nenhuma penalidade pois a empresa já se encontra em situação irregular.

Tendo mais alguma dúvida estou a disposição.



Heloisa Motoki

Bom dia Heloisa:

Grata pela resposta, irei fazer a exclusao o quanto antes.

Boa tarde Heloisa,

Aproveitando sua orientação, queria também tirar uma dúvida, quero informar que a empresa foi excluida por opção do contribuinte, onde faço isso?

P.S.

Cajuru
Boa Noite


Vc acessa o portal do simples nacional no item "contribuintes" vc deverá acessar o terceiro item de exclusão, em seguida siga as instruções da receita.

Lembrando que a opção de exclusão pelo contribuinte só terá efeitos a partir de 2012.


Heloisa Motoki

Sra Motoki,


Acessando hoje o portal do simples nacional, no lugar que a Sra me indicou, fui bloqueado com a mensagem de que a empresa não é optante pelo simples nacional, me impedindo de continuar a navegação.

Seria porque no dia 28/01 eu solicitei, por opção do contribuiente, a exclusao do simples?

E isto foi considerado fora do prazo?

Ou posso considerar já informado?

Estou preocupado com a multa de informação fora do prazo 200 pratas

Giulliano

Giulliano
Boa Noite

Consulte no portal do simples o item de Consulta Optantes, essa consulta é pública e se houve a exclusao irá aparecer na consulta:


* Situação Atual
Situação no Simples Nacional : NÃO optante pelo Simples Nacional
Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI


* Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores
Data Inicial Data Final Detalhamento
xx/xx/xxxx a yy/yy/yyyy Excluída por Opção do Contribuinte

onde xx/xx/xxxx é a data inicial e yy/yy/yyyy é a data final.


Heloisa Motoki

Heloisa,

Consultei e :

Situação Atual

Situação no Simples Nacional : NÃO optante pelo Simples Nacional

Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI



Períodos Anteriores

Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores
Data Inicial Data Final Detalhamento
01/01/2009 31/12/2010 Excluída por Opção do Contribuinte


Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem

Com isto ainda tenho que informar em mais algum lugar a exclusão do simples nacinal???

Obrigado

Giulliano

Boa tarde Giulliano,

Se você já solicitou à Receita Federal sua exclusão (por opção) da sistemática do Simples Nacional,

se já consultou no Portal do Simples Nacional e lá consta que a empresa em questão não é mais optante pelo sistema, não se preocupe mais com isto, pois sua empresa inquestionavelmente deixou de ser optante pelo Simples Nacional desde a data que lá consta.

Imprima a tela que você detalhou na mensagem de acima e guarde-a como comprovante de que a exclusão foi acatada e concedida conforme sua solicitação.

Estou certo de que você não terá problemas futuros que envolvam sua exclusão, mas se for ocaso, terá como comprovar ter agido corretamente.

...

Giuliano
Boa Noite


Complementando a informação do Saulo, só verifique na inscrição estadual e municipal da empresa se a exclusão também é automática, na semana após o desenquadramento um cliente no Espirito Santos teve problema em não conseguir entregar a obrigação estadual por ainda constar como simples.

Aqui em São Paulo o CNPJ já esta integrado com a IE e a mudança na prefeitura também esta automatizada


Heloisa Motoki

Boa tarde Srta. Motoki e Sr. Saulo,

Agradeço a atenção de vocês por ter o interesse de me responder. Hoje podemos viver assim bem melhoe em comum.

Humildemente.

Giulliano Marcus.

Olá pessoal,

Gostaria de uma opnião de vocês...

Tenho uma empresa que está sem atividade desde 02/2011.
SIMPLES NACIONAL

Porém ela encontra-se com débitos previdenciarios desde 2009 de R$ 5.800,00. FGTS R$ 2.600,00 e (DAS) R$ 12.751,98 desde 2009 também.

Ocorre que no site ainda não saiu a exclusão por oficio da RFB, e meu cliente tem interesse de pagar essas dívidas parceladas.

Como posso proceder, já que neste ano de 2011 ela está enquadrada ainda no simples?

Posso solicitar o pedido de exclusão e pedir o parcelamento das dívidas? neste mês? como resolver este problema?

Grata!

Fernanda
Bom dia


Não há necessidade de vc pedir a exclusão para o parcelamento, vc deve considerar:

- Débitos previdenciarios: são parcelaveis somente a parte patronal, o desconto feito na folha do funcionario não podem ser parcelados

- FGTS: requer junto a CEF

- DAS:não há previsão de parcelamento


O que vc pode fazer sobre os debitos não parcelaveisé:

1) Buscar recursos com terceiros e quitar os debitos
2) Fazer um auto-parcelamento, vc vai pagando aos poucos conforme disponibilidade o risco neste caso é o debito ser enviado para a divida ativa e ter que outras medidas.
3) Buscar o parcelamento por meio judicial (atraves de advogado)


Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

Obrigada Heloisa,

Compreendo que a empresa no SN não pode pedir parcelamento.

Mas minha principal dúvida é se é possível pedir a exclusão do simples, para que depois estando a empresa enquadrada no Lucro Presumido ela possa solicitar o parcelamento da divida ativa, pelo menos dos DAS não quitados até o momento.

Desde modo se é possível pedir esta exclusão neste mês de Maio.

Grata!

Fernanda


Mesmo que vc saia do simples os impostos de DAS e INSS parte empregados não são parcelaveis, se vc pedir a exclusao hoje por opção ele só terá efeitos no proximo ano.

Quanto ao parcelamento do FGTS não ha restrição quanto a tributação, consulte mais informações no site da CEF.


Heloisa Motoki

OK!

Obrigada, por me esclarecer.

Att,

Nanda

Boa Tarde, Fiz o calculo conforme tabela mas não consegui chegar ao valor apurado , se possivel me ajude a entender o procedimento.
Excdeu o limite de 2.400.000... no mes de abril valor de vendas no mes
740.583,15 e serv sem iss.. 172.253,96 total rec.912.837,11 sei que devo calcular por proporção em cada receita. Valor total ano 2.717.165,07 e nos ultimos 12 meses. 1.804.327,96.. ultrapassou valor 317.165,07.

valor do imposto no.mes vendas 94.080,38 serviços sem/iss 22.239,90
total... 116.320,28.

Embora tenha seguido as informações e tabela acho que deixei algo por fazer, se possivel poderia me ajudar no calculo do imposto , desculpa pela
trabalho.

Boa tarde
Chegou em minhas mãos uma empresa que era de outro escritorio, q foi aberta em 2008 e teve movimento, fui fazer as consultas percebi que a empresa está enquadrada no simples Nacional, mas no meu entender nao deveria ser optante pelo Simples, pelo fato de constar no CNAE secundario o 86.50-0-06 (atividade de fonoaudiologia), essa atividade é impedida de optar pelo Simples. A minha duvida é como foi que passou, quando foi solicitado a opção pelo simples. E o que devo fazer agora?

Att. Luiz Fernando

Luiz
Bom Dia


O que vc deve ter ocorrido é a implantação do cnae secundario após a opção ao simples.

Sugiro que vc alerte seu cliente da irregularidade que pode ser questionada pelo fisco nos proximos cinco anos e proceda com a regularização o quanto antes.


Heloisa Motoki

Olá

Heloísa

Por favor me tire uma dúvida, eu quero excluir a empresa do SIMPLES NACIONAL, com a data retroativa a 01/01/2011,como faço para excluir, vai ter alguma multa por exluir agora?

Aguardo retorno

Lucdva
Bom dia


Qual seria o motivo da exclusão?
Pq dependendo do que for vc não conseguirá fazer...


Heloisa Motoki

Heloísa

a empresa auferiu a receita em 12/2010, e quer a partir de 01/01/2011 passar para lucro real, e fazer desenquadramento do simples nacional com data retroativa a 01/01/2011

Lucdva
Boa tarde


Considerando esse motivo vc não conseguirá retroagir..
A validade do pedido só será valida a partir de 01/01/2012

Res. CGSN 15/07
Exclusão por Comunicação
Art. 3º A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação da ME ou da EPP, dar-se-á:

I - por opção;
(...)
Art. 6º A exclusão das ME e das EPP do Simples Nacional produzirá efeitos:
I - na hipótese do inciso I do art. 3º, a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subseqüente, ressalvado o disposto no § 1º deste artigo;
(...)


Heloisa Motoki

Bom dia

Heloísa

Muito obrigado pela informação, mandei o contador da empresa ir na Receita Federal ver se há condições de fazer o desenquadramento via ofício retroagindo a data 01.01.2011

Colegas, boa noite!
Vejam se podem me ajudar.
Um cliente prestador de serviço que hoje é optante pelo Simples, precisa alterar para lucro presumido, porque a empresa contratante só aceitará sua empresa se ela for lucro presumido.
Minhas perguntas são:
1) se eu pedir a exclusão dele agora por esse motivo, ele só será optante pelo presumido a partir de jan/2012?
2) Preciso mandar Dacon ou DCTF de agora até dez/2011 por ter pedido a exclusão?
3) Caso ele não possa passar pra presumido agora, a única opção seria abrir outra empresa ou alguém tem outra sugestão?

Obrigada.

Bom dia Elisangela

Ante de tudo você deve analisar detidamente se "compensa" abandonar a sistemática do Simples Nacional - indiscutivelmente menos onerosa - e passar para a tributação pelo Lucro Presumido, apenas para manter o cliente em questão. A tributação (neste caso) será mais onerosa e as obrigações acessórias mais complexas e numerosas

Na mesma ordem aposta por você:

1 - A exclusão por opção deverá ser solicitada via internet e produzirá efeitos a partir de 01/01/2012

2 - Enquanto ainda no Simples Nacional (a despeito de ter solicitado a exclusão) não será devida a entrega do DACON e da DCTF

3 - A melhor alternativa deve ser tomada pelos interessados após estudo minuscioso acerca do assunto.

...

Obrigada Saulo pela atenção e clareza.
Abs.

Boa tarde. gostaria de saber como fazer com uma empresa que foi excluida do simples nacional em 12/2007, mas que continuou ate hoje pagando a DAS e fazendo declaração como simples nacional. Como fazer para reincluir ao simples retroativo. pois pedir restituição e pagar pelo sistema normal vai sair muito caro. Como consertar esta bagunça. ela foi excluida por tres guias da Prefeitura não pagas , no periodo.