pis e cofins Lei 12350/2010

Entao devo entender que se o frigorifico abate o suino e durante o mes tambem faz vendas de carne suina para açougues e outros varejista nao deve tributar o Pis/Cofins ou as vendas para supermercados e atacadista sao isentas e as vendas para açougues deve tributar?

Valéria,

Veja o que dispõe o Art. 54 da Lei 12.350/2010

Art. 54. Fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de:

IV - produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00 da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica que revenda tais produtos, ou que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.03 e 01.05 da NCM.

Parágrafo único. A suspensão de que trata este artigo:

I - não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo;


Portanto, a suspensão é aplicada se a venda for efetuada no mercado interno, desde que não seja a consumidor final.


Qualquer dúvida, poste novamente.


Att.
Adalberto

Acabo de receber um cliente ( frigorífico ), e comércio de carnes, estou pesquisando o melhor regime de tributação, aceito sugestões....

Prezado Sr. Adalberto -Consultor Especial

No caso de empresa trib Lucro Real, na saída (revenda) Pis Cofins 1.65 e 7.60% . Mesmo sendo a aquisição proveniente de Cooperativa, posso usufruir dos créditos presumidos?

NCM 02.07.1200
NCM 02.10.1200

Obrigada

Bom dia Adalberto,
Estou com uma dúvida.
Minha empresa é lucro real(supermercado), se eu comprar as carnes (bovino, suinos e aves) de atacadista, posso aproveitar o crédito de PIS e COFINS 1,65% e 7,6% sucessivamente ou tenho que fazer a redução. Estou fazendo a redução, mas em uma reunião surgiu essa colocação.Necessito do apoio na legislação para fazer qualquer alteração.
Pode me ajudar?
Desde já agradeço.
Att.,
Rita

Rita,

Com a introdução da Lei 12.431/2011, também beneficiou os atacadistas com a suspensão do pis e cofins, na venda no mercado interno de carnes bovinas, suínas e de aves.

Sendo assim, quando o supermercado adquiri tais mercadorias de indústrias ou atacadistas, a mesma pode se apropriar do crédito presumido, da seguinte forma:

Carne bovina - 40% crédito presumido - ou seja, Cofins 3,04% e Pis 0,66%

Carne suína e de aves - 12% crédito presumido - ou seja, Cofins 0,912% e Pis 0,198%.

Fontes:

Carne bovina - Art. 34 - Lei 12.058/2009

Carne suína e de aves - Artigo 56 - Lei 12.350/2010

Att.
Adalberto

Obrigada.
Você não é 10 é 20!!!
Att.
Rita