Crédito Pis/Cofins

Empresa do ramo de hotel e restaurante tributada pelo lucro real (não cumulativo na parte de restaurante) compra produtos isentos de PIS/COFINS (hortifrutigranjeiro, arroz, feijão...), e vende produtos tributos (refeições), a empresa pode aproveitar crédito das compras dos produtos isentos?

Boa tarde,

Segundo a Solução de consulta 94 de 30/11/2004, "É vedada a apuração de créditos da Cofins não-cumulativa quando da aquisição de insumos não sujeitos ao pagamento da contribuição, excetuando-se desta regra apenas as hipóteses de aquisições de insumos isentos utilizados em produtos com saídas sujeitas ao pagamento."

posso usar a solução de consulta como embasamento legal e aproveitar crédito a taxa normal 7,6% e 1,65%?

Como faço para usar os créditos de entrada, de um Supermercado , tributado pelo Regime Lucro Presumido ? Desconto o 0,65 e 3 % ou cada produto tem uma alíquota específica ?

Jessé, empresas tributadas pelo lucro presumido não aproveitam crédito de pis e cofins.

Jessé,

As empresas que apuram pelo Lucro Presumido, recolhem o Pis e Cofins cumulativo.

A alíquota do Pis é 0,65% e da Cofins 3%.

As contribuições tem como base de cálculo o faturamento auferido pelas pessoas jurídicas, excluídos:

I - as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;

II - as reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

III - os valores que, computados como receita, tenham sido transferidos para outra pessoa jurídica, observadas normas regulamentadoras expedidas pelo Poder Executivo; .(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

IV - a receita decorrente da venda de bens do ativo permanente.

V - a receita decorrente da transferência onerosa a outros contribuintes do ICMS de créditos de ICMS originados de operações de exportação, conforme o disposto no inciso II do § 1o do art. 25 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996. (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). (Produção de efeitos).

VI - a receita isenta ou não alcançada pela incidência das contribuições oi sujeitas à alíquota zero.

Att.
Adalberto

Então no caso de uma compra de perfumaria por exemplo, no valor de R$1.000,00 , o pis/cofins na saída, seria 6,50 e 30,00 ?

Obrigado pela informação Sergio, porem não consegui localizar a Solução de consulta 94 de 30/11/2004. Mesmo assim após localizá-la poderei usá-la como embasamento legal para aproveitar crédito da compra de produtos isentos de PIS/COFINS (hortifrutigranjeiro, arroz, feijão...), e vendidos tributos (refeições), sendo as refeições tributadas 7,6% e 1,65% posso aproveitar nas compras dos produtos citados a essas mesmas taxas?
Peço gentilmente a ajudas dos colegas!

Boa Tarde,

No caso do ramo de Fast-Food, a maioria dos produtos vendidos tem aliquota zero, gostaria de saber como devo proceder no credito de pis e cofins. Ou se existe alguma resolução que explica exatamente esse procedimento!

Grata,