Salvador Mata de Souza
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Prezado Valmório,
Não entendi quando você diz:
Será que você não fez primeiro a solicitação da baixa na Junta do seu Estado?
O primeiro passo a ser tomado para baixar o MEI é fazer o pedido da baixa na Junta Comercial.
Documentos que serão encaminhados para a Junta Comercial, de maneira geral:
- Capa do processo
- Requerimento de empresário com o objetivo de extinção
- Pagamento da taxa cobrada pela Junta Comercial
Após a Junta aprovar, você irá gerar a DASN-SIMEI com situãção especial (extinção), informando a data do registro da junta.
Como a sua solicitação foi gerada no mês de outubro, no ato da declaração a mesma te solicitará que você regulariza o DAS de outubro. Assim que você gerar o DAS, conseguirá de imediato finalizar a declaração. Após seguir com o tramite na Secretaria da Receita Federal, entregando a documentação necessária conforme os colegas relacionaram nas mensagens acima.
Espero ter ajudado.
Contador
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