Mei

Bom dia pessoal, estou tentando processar uma baixa no portal do microempreendedor, mas não estou conseguindo de forma alguma, aparece a seguinte mensagem: Sua solicitação de baixa não pode ser atendida em virtude de dados incompletos/divergentes. Por favor primeiro atualize seus dados cadastrais para posteriormente efetuar a baixa. Já segui todos os passo a passo que a ouvidoria me mandou mas não da certo. Já aconteceu com alguém ou alguém sabe como devo proceder? Abraços.

Edilene Cristina Silva,
Bom dia,

Já aconteceu comigo, mas percebi depois de várias tentativas que era o endereço do cliente que estava desatualizado.

Irineu

O microempreendedor individual - MEI com registro no CNPJ e na Secretaria de finanças - SEFIN, este poderá ter CTPS assinada trabalhando em outra empresa?

Ola a todos os nobre amigos,

Quem trabalha de carteira assinada em uma empresa e mesmo assim tem uma empresa como Micro Empreendedor Individual - MEI, se essa pagar o DAS ela poderá usa-lo como somatório para contribuição do INSS, ou seja, envés somente da contribuição da carteira, juntar tanto o INSS da empresa privada com o INSS do DAS, será valido essa operação ou se faz necessário dar baixa mo MEI e ficar só com o que é descontado em carteira?

grato,

Walter, infelizmente, o INSS recolhido via MEI não somará ao valor da contribuição do emprego... dê uma olhada nas respostas sobre o assunto que estão na portal do empreendedor <www.portaldoempreendedor.gov.br

obrigado fernanda,

esclareceu bastante algumas duvidas.

Olá!!
Alguém pode me dizer se MEI pode contratar serviços de autônomo, como artistas??
Fazer contrato, RPA, retção 11%, etc e tal???

Ana, você poderia dar mais detalhes sobre o que seria exatamente essa "contratação"?
Conforme a legislação do MEI, ele pode ter apenas 1 funcionário, porém, até onde lembro, não diz nada sobre mão de obra terceirizada, pois esse tipo de coisa tem cara de locação de mão de obra, o que é, inclusive, vedado ao SIMPLES NACIONAL.
Se você puder dar mais detalhes, é possível te orientar melhor ;)

att

É um MEI q trabalha com produção de eventos, ele quer passar a "vender" o show de artista para empresa maior.
Quer fazer contrato de prestação de serviço com o artista (com o Ctt. e RPA tudo direitinho) e vender o serviço (show e a produção do evento) para outras empresas, emitindo a sua NF.
Ele pode contratar autonomo?
É como uma terceirização, pode?
E a retenção os 11%, é obrigado?
E recolhe os 20% da parte da empresa?
Obrigada pela atenção Fernanda!!

Poderia me passar, por favor, o CNAE que consta no CNPJ da empresa para eu ver se há como fazer isso por essa empresa?

Os CNAEs:
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
90.01-9-02 - Produção musical
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
85.92-9-03 - Ensino de música

Boa tarde Ana.
Esta sua atividade não se enquadra no microempreendedor. Esta atividade está para empresa normal.

Pois é Ana, infelizmente as atividades que você possui não permitem que você faça a contratação do profissional, pois isso seria realmente uma locação de mão de obra, ou algo parecido...
Suas atividades permitem que você organize uma festa e emita APENAS uma nota de serviço para quem te contratou, agora, subcontratar outros profissionais seria competencia de uma empresa normal, que recolhe INSS e ISS de forma comum, para assim realizar as retenções conforme a lei estabelece.

Olá!!
Esses CNAE foram trados desse anexo:

ANEXO ÚNICO - LISTA DAS ATIVIDADES QUE PODEM SE ENQUADRAR como MEI - Micro-Empreendedor Individual

Eu entendi q enquadram no mei, esta correto?!

Fernanda ... entendi q é so por causa do cnae q esse mei nao é permitido ele subcontratar o artista, mas pode-se dizer q no modo geral o mei pode contratar um autônomo, desde d q se enquadre na situação(esporádico sem nenhum vinculo e se condiz com a atividade da empresa)??

So a titulo de conhecimento um mei contratando um autônomo, ele recolhe os 20% da empresa? Os 11% ele retem do autônomo então recolhe, mas e os 20%?
Att.

Ana, a legislação do MEI não prevê esse tipo de contratação, independentemente do CNAE, perguntei qual era para apenas ter certeza a respeito das atividades, enfim...

A questão do RPA é um tanto quanto temerária, pois, numa situação normal você terá de fazer a retenção do INSS e informar isso através da SEFIP, a retenção no caso seria de 11%, além do ISS que deverá ser retido conforme a cidade e normas específicas...como você pode ver, é bastante burocracia, e com isso, você inclusive poderá perder o credenciamento do MEI uma vez que, se informar o valor pago a um profissional por RPA que seja maior que o faturamento permitido pelo MEI, você poderá sofrer as penalidade cabíveis, porém, como eu disse no começo, a legislação que trata do MEI não prevê esse tipo de contratação, afinal, o MEI não é uma empresa "normal", tem varias peculiaridades e limitações que devem ser observadas.

Uma alternativa a essa situação é solicitar que os profissionais que serão contratados também sejam MEI e que emitam nota fiscal de serviços, o que facilita muito a sua vida e elimina a burocracia de ter que realizar as retenções, lembrando que, se fizer qualquer retenção e não recolher, quem responde por isso é você, podendo, inclusive, ser preso por apropriação indébita.

Porém, mesmo que seja solicitado nota fiscal do profissional, o valor pago a este não pode, de forma alguma, ultrapassar o limite estabelecido no MEI, pois como você vai pagar um valor a um ou mais profissionais que equivalem ou ultrapassam o seu faturamento? Isso estaria contra as normas do MEI e podem lhe causar transtornos.

Espero ter ajudado.