Representação Comercial - Retenção

Boa Tarde, Saulo.

Voce pode me ajudar ?

É a respeito da NFSE, eu emiti uma nota de prestacao de serviço de representacao comercial para um tomador em MG. e na nota eu nao destaquei o IRRF de 1,5%. Sabe me ajudar como devo corrigir a nota ou fazer o pagamento do IRRF pela minha empresa.
Eu recebo comissao minha empresa é LUCRO PRESUMIDO em SP.
O valor da nota é acima de r$1.500,00, é so prestacao de serviço.
Fico grata se puder retornar.
:)

Bom dia Eunice,

A atitude correta será a de devolver o dinheiro da retenção ao tomador de seus serviços para que ele recolha o imposto de renda que deveria ser retido.

Alternativamente você pode recolhê-lo juntamente com o devido sobre suas receitas normais, como se tal importância não fosse sujeita a retenção na fonte.

Nesta caso tenha em conta que a data do vencimento do imposto de renda que deveria ter sido retido é notadamente anterior a do trimestral sobre suas receitas normais. Vale dizer que a empresa está sujeita a cobrança da multa e juros devidos pelo atraso do pagamento em questão.

...

Boa tarde colegas!
Minha empresa prestou serviço de representação comercial, que conforme já foi dito não cabe a retenção dos 4,65%. Porem o tomador do serviço ao efetuar o pagamento da NF descontou 1,5% + 4,65%. Eu posso me compensar no cofins/pis/csll? Tem alguma base legal para tal situação?
Desde já agradeço pela atenção!

Boa tarde Gilmara,

Nada existe em lei que determine quais providências devam tomadas nestas ocasiões, e muito menos que permita a compensação/diminuição dos impostos e contribuições indevidamente retidos com seus correspondentes devidos.

Assim é que a alternativa que lhe resta será a de solicitar a fonte pagadora que lhe devolva o dinheiro dos impostos indevidamente retidos e que solicite (se já os pagou) a compensação ou restituição dos mesmos via Per/DComp.

Para tanto, se necessário, cite a legislação que dispensa a empresa de representações comerciais das retenções em questão.

...

Muito obrigada Saulo!

Li muito a respeito dos tributos incidentes na representação comercial e ainda tenho uma dúvida, em relação a alíquota reduzida do IR (16%) no caso de auferir receita no ano até 120.000,00.
1 - Gostaria, se possível, que alguém me explicasse, se esse ano refere-se aos últimos 12 meses, ou ao ano corrente?
2 - No caso de uma empresa que começou em janeiro, e que em setembro (3º trimestre)ultrapassou o valor de 120.000,00, é apenas no terceiro e no quarto trimestre que terei como base de cálculo 32%, ou terei que utilizar essa base também para o primeiro e segundo trimestre, pagando a diferença do IR desses dois primeiro trimestres até o último dia de outubro?

p.s: tentei ser o mais claro possível na minha pergunta, se não tiver sido o suficiente alguém me avise que tento explicar melhor.

Samuel,
boa noite.

Não se preocupe, pois seus questionamentos foram didáticos e muito bem elaborados. Particularmente admiro textos redigidos sem pressa e elogiável a sua preocupação em saber se será entendido em suas indagações.


Sobre suas dúvidas:

Refere-se ao ano corrente, na verdade, aos trimestres do ano-calendário.



Quando a receita bruta em determinado trimestre ultrapassar os R$ 120.000,00, o contribuinte deverá determinar nova base de cálculo do imposto, com o percentual de 32% (§ 4° do art. 36 da IN SRF n° 93, de 1997) e apurar a diferença do imposto postergado em cada trimestre transcorrido, no trimestre em que foi excedido o limite.

A diferença deverá ser paga em cota única, em darf separado, código 2089 até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre em que ocorrer o excesso, sendo que após este prazo, incidirão os acréscimos de juros e multa.

Dessa forma, tendo no 3º trimestre de 2011 extrapolado os R$ 120.000,00, a diferença deveria ter sido paga até 31/10/11.

Fonte: Receita Federal.

Att
Hugo.

Muito obrigado Hugo Ribeiro, só esclarecendo um pouco mais...

Em sua segunda resposta, ao falar em "A diferença deverá ser paga em cota única, em darf separado, código 2089 até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre em que ocorrer o excesso", gostaria de confirmar a qual diferença você está se referindo, pois fiquei na dúvida se será a diferença da base de cálculo dos trimestres anteriores, refazendo cada trimestre com a nova base de cálculo de 32%, ou se a diferença apenas do trimestre que ultrapassar o limite de 120.000,00, calculando desta forma apenas para esse trimestre e os próximos (até encerrar o ano) o IR com base de cálculo de 32%.

Mais uma vez obrigado pela atenção.

Boa tarde Samuel,

Conforme lhe orientou o Hugo,

Quando a receita bruta em determinado trimestre ultrapassar os R$ 120.000,00, o contribuinte deverá determinar nova base de cálculo do imposto, com o percentual de 32% (§ 4° do art. 36 da IN SRF n° 93, de 1997) e apurar a diferença do imposto postergado em cada trimestre transcorrido, no trimestre em que foi excedido o limite. (eu grifei)

Você deve calcular a diferença (16%) em cada trimestre transcorrido, ou seja, desde o 1º trimestre até aquele em que a empresa extrapolou o limite, pois uma vez que você perdeu "o direito ao beneficio da redução" deverá pagar o IRPJ e a CSLL com base no percentual de 32% durante o ano inteiro.

...

Muito obrigado Saulo, desculpe minha falta de interpretação, acabei criando ambiguidades sem necessidade.

Boa Tarde,

Queria pedir que vocês me dessem exemplos dos impostos que terei a pagar;

Vou emitir uma nota fiscal de representação comercial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) (isso deve aconteçer todos os meses).

Para arrecadação dos impostos trimestrais, o valor de até 120.000,00 é para o acumulado ou de cada nota fiscal ?

Quanto irei pagar cada mês de impostos ? mensal e trimestral .

Agradeço desde já..

Arnaldo Brito.
Fortaleza/CE

Arnaldo,
boa tarde.

Se voce ler este tópico desde o início, verá que a segunda postagem o Saulo fala sobre os impostos devidos sobre atividades de Repr. Comercial, posicionamento válido para os dias atuais.

Se após leitura, dúvidas permanecerem, volte a postar.

Att
Hugo.

Como estou por decidir começar no ramo de representação comercial e não entendom nada de contabilidade, queria exemplos com valores, sabe, R$ 130.000,00 tirado de notas fiscais por mês, eu pagaria quanto de impostos, mensal e trimestral, só isso !

Alguém pode colocar este exemplo por favor...

Tipo:
N.F. 130.000,00

ISS R$
Cofins R$
PIS R$
IRP R$
CSLL R$

Quanto ficaria esses impostos ?
afinal, o que teria a pagar, seriam esses ou tem mais impostos ?

oi tenho uma empresa de portaria e zeladoria prestadora de serviço fiz un orçamento de 37 mil por mes

a nota com valor de 37 mil me gera quanto de imposto de renda
trimestral!
quanto de csll e quanto issqn


obrigada

Bom dia Gisele,

Se trimestral esta empresa deve ser tributada (você não disse) pelo Lucro Presumido

Se estou certo, o percentual de presunção para base de cálculo do Imposto de Renda no Lucro Presumido é de 32% e a alíquota 15%. Vale dizer que se você aplicar 4,8% sobre a receita em questão estará calculando o IRPJ corretamente.

37.000,00 x 3 = 111.000,00
111.000,00 x 4,8% = 5.328,00

A CSLL deve ser calculada nos mesmos termos, a presunção é de 32% e a alíquota 9%, total 2,88%, ou seja:

37.000,00 x 3 = 111.000,00
111.000,00 x 2,88% = 3.196,80

Para saber sobre o percentual do ISS você deve repetir seu questionamento na sala "Legislações Estaduais e Municipais"

...

muitooo obrigada
tenho uma empresa de portaria e estou no primeiro semestre de tecnico em contabilidade por isso ainda to meio perdida
mas muito obrigada

Bom dia

Tenho um fornecedor de serviços( pessoa física) de representação comercial. Minha empresa é uma industria tributada pelo lucro real. Quais as retenções devo fazer sobre esta nota ? Atualmente estamos fazendo a retenção do IR - 1,5% e INSS - 11% ! Esta correto?

Obrigado

Representante não está sujeito a retençao do INSS - 11%

Ricardo, boa noite.

Representante Comercial individual, ainda que com CNPJ é considerado pessoa física.

Nesse caso, para fins de retenção do imposto de renda, deverá aplicar a tabela progressiva própria para pessoas físicas.

Fonte: Art. 150, § 2º, III - Decr 3.000/99.

Dessa forma, além do desconto do INSS, seu cliente pagará ainda 20% a título do INSS patronal.

Pesquise [Oculto469%3Ajgr23wms47u&cof=FORID%3A10&ie=ISO-8859-1&q=representante+comercial+att+hugo&siteurl=www.contabeis.com.br%2Fforum%2Ftopicos%2F85479%2Ffgts%2Fm460881%23460881&ref=www.contabeis.com.br%2Fforum%2Fenviar&ss=4706j1354804j32" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">clique aqui] em nossa base de dados que existem inúmeras postagens a respeito do tema.

Att,

Ricardo desculpa pelo meu erro o Hugo está correto, não percebi que voce falava de pessoa física.

Olá,tenho muitas dúvidas sobre nota fiscal para recebimento de comissões.
A empresa esta no Simples Nacional, posso emitir nota para recebimento de comissões?
somos representantes de uma empresa que vende e presta serviço para manutenção de equipamentos hspitalares. Se eu vender para hospital,a empresa emite nota fiscal direto para meu cliente e no final do mês, recebo percentual sobre esta venda e comissão de prestação de serviço.
Pergunto, preciso sair do Simples Nacional? Qual CFOP uso nesta nota de recebimento de comissões?
Trabalho numa outra empresa, indústria química e cuido da parte de Substituição Tributária, mantenho os Protocolos e valores de MVA atualizados. Nesta outra empresa, estou entrando agora, por isso inúmeras dúvidas.

Bom dia Camila,

A representação comercial é atividade impeditiva a opção pelo Simples Nacional.

Informe a CNAE desta empresa e quais as atividades efetivamente exploradas por ela para que possamo orientá-la adequadamente.

saulo

Boa tarde Saulo,
Obrigada pelo retorno.
Segue
47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

Boa tarde Camila,

Se as receitas de sua empresa são comissões, sua atividade não é (não pode ser) o "comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos" e sim a de representações comerciais. Quem pratica o comércio é a representada não a representante.

Vale dizer que sua empresa não pode optar pelo Simples Nacional e está obrigada a solicitar por opção a exclusão do sistema sobe pena de ser excluída de oficio pela Receita Federal com efeitos retroativos a data da opção.

Verifique (com urgência) esta situação junto a seu contador, pois o assunto é sério/imperativo e o risco fiscal grave e eminente.

...

Boa tarde Saulo,

A empresa vende equipamentos de outras marcas direto para hospitais, mas tem contrato com outra empresa, a qual é representante.
O contador esta ciente da situação.
Vou verificar com urgência! Muito obrigada!

Empresa lucro presumido, ramo de representação comercial, teve seu contrato de prestação de serviço rescindido com a empresa representada, recebendo uma INDENIZAÇÃO pelo fim do contrato. Essa indenização teve 15% de IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.

Gostaria de saber se essa INDENIZAÇÃO é considerada RECEITA TRIBUTAVEL e se, quais impostos incidem sobre ela (PIS, COFINS, IRPJ, CLS)???

Boa tarde a todos. Inicio hoje neste forum que muitas dúvidas já me esclareceu.
Sou representante comercial no estado de SP, recolho todos os impostos como descritos acima para comissões pagas das empresas representadas. O enquadramento da minha representada é LTDA. Com exceção do ISSQN, que é devido aos municípios e cada qual tem a sua alíquota, existe alguma vantagem em trocar SP por MG nos recolhimentos de impostos? Pergunto isso por ouvir de representantes de outros estados que recolhem menos impostos que eu. E não é pelo valor anual de comissões recebidas.

Boa noite Ricardo

Os impostos federais são idênticos em todo território nacional. Mesmos tributos, mesmas contribuições, mesmas alíquotas e mesmas regras.

Não há portanto "diferença ou vantagem" em estar sediado em São Paulo ao invés de em Minas Gerais.

...

Posso pleitear a compensação do IRPJ recolhido a maior, ja que meu cliente é representante comercial, lucro presumido e seu faturamento anual esta dentro do limite de 120.000,00. Nos ultimos 3 anos vem calculando o IRPJ trimestral na base de 32% e não 16% como deveria.