Em resposta a colega Luci Santos sobre o questionamento a respeito de software de controle da dívida ativa, o que eu sei é que no município em que atuo o Departamento de Controle e Fiscalização de Impostos gerencia através de software os créditos tributários do exercício e também os créditos inscritos em dívida ativa.
O importante para o contador é que seja possível a realização de integrações entre o Departamento de Contabilidade e o Departamento de Controle e Fiscalização de Impostos.
Isso é importante, pois possibilitará a inscrição e baixa instantânea de créditos tributários do exercício e de dívida ativa.
Por exemplo:
Departamento de Controle e Fiscalização de Impostos lança os créditos tributários do IPTU do exercício, neste software deve ser possível fazer a configuração das contas contábeis afetadas pelo lançamento.
A "IPC 02 - Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência" traz os seguintes lançamentos relacionados (Página 21):
a) Reconhecimento dos créditos a receber
Natureza de informação patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber – IPTU
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos sobre o Patrimônio e a Renda - IPTU
O lançamento acima também é encontrado no MCAPS/Parte 1/Procedimentos Orçamentários, página 28.
Se o software possibilitar ao Departamento de Controle de Impostos lançar também a estimativa de perdas, os lançamentos contábeis configurados deverão ser os seguintes:
b) Ajuste para perdas prováveis
Natureza de informação patrimonial
D 3.6.1.4.x.xx.xx VPD com ajustes de perdas de créditos – IPTU
C 1.1.2.9.1.xx.xx (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo
Perceba que interesse isso é para o contador que não precisará se preocupar em realizar esses lançamentos.
No momento da arrecadação, os lançamentos serão os seguintes:
c) Arrecadação
Natureza de informação patrimonial
D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa – Conta Única
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber – IPTU
Natureza de informação orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza de informação típica de controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos
Perceba aqui uma das inovações da nova contabilidade aplicada ao setor público, anteriormente não ocorria o registro contábil por competência, sendo reconhecida a receita somente no momento da arrecadação. Atualmente, no "mundo patrimonial" ela ocorre no fato gerador, e no "mundo orçamentário" quando ocorre o recebimento.
O software de controle dos créditos tributários deverá possibilitar de alguma forma que o servidor responsável possa segregar os créditos tributários a receber vincendos dos créditos tributários a receber vencidos. Isso deve ocorrer, pois esses últimos após seu vencimento entram na etapa de cobrança administrativa, que será registrada na contabilidade da seguinte forma.
d) Cobrança administrativa
i. Abertura do processo de cobrança administrativa
Natureza de informação patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber - IPTU - cobrança administrativa
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber - IPTU
O software ao qual a colega Luci Santos se referiu deve entender que no momento em que vencer o prazo para pagamento de IPTU, todos os contribuintes que não realizaram o pagamento até a data limite, devem ser de alguma forma marcados como "em cobrança administrativa", e ser realizado na contabilidade o lançamento acima demonstrado.
ii. Arrecadação
Natureza de informação patrimonial
D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa – Conta Única
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber - IPTU - cobrança administrativa
Natureza de informação orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza de informação típica de controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos
Findo o ano, caso não seja realizada a cobrança com êxito, os créditos tributários a receber de IPTU que neste momento deverão constar na conta contábil "Créditos Tributários a Receber - IPTU - cobrança administrativa" deverão ser transferidos para "Dívida Ativa Tributária".
Entretanto, a IPC 02, não traz este lançamento, que ao meu ver seria o seguinte:
i. Controle da inscrição em Dívida Ativa
Natureza de informação típica de controle
D 7.3.2.x.x.xx.xx Controle da inscrição de créditos em Dívida Ativa
C 8.3.2.1.x.xx.xx Créditos a inscrever em Dívida Ativa
ii. Inscrição da Dívida Ativa
Natureza de informação patrimonial
D 1.2.1.1.1.03.xx Dívida Ativa Tributária - IPTU
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber - IPTU - cobrança administrativa
Natureza de informação típica de controle
D 8.3.2.1.x.xx.xx Créditos a inscrever em Dívida Ativa
C 8.3.2.3.x.xx.xx Créditos a inscritos em Dívida Ativa a receber
Na IPC 02 a conta credita na informação patrimonial é "1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber - IPTU", entretanto neste momento esta conta já deve estar zerada, pois seu saldo foi transferido para 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber - IPTU - cobrança administrativa. Mas a IPC 02 assim apresenta os lançamentos:
e) Dívida Ativa
i. Controle da inscrição em Dívida Ativa
Natureza de informação típica de controle
D 7.3.2.x.x.xx.xx Controle da inscrição de créditos em Dívida Ativa
C 8.3.2.1.x.xx.xx Créditos a inscrever em Dívida Ativa
ii. Inscrição da Dívida Ativa
Natureza de informação patrimonial
D 1.2.1.1.1.03.xx Dívida Ativa Tributária - IPTU
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber - IPTU
Natureza de informação típica de controle
D 8.3.2.1.x.xx.xx Créditos a inscrever em Dívida Ativa
C 8.3.2.3.x.xx.xx Créditos a inscritos em Dívida Ativa a receber
No momento da arrecadação conforme a IPC 002 os lançamentos contábeis serão os seguintes:
Natureza de informação patrimonial
D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa – Conta Única
C 1.2.1.1.1.03.xx Dívida Ativa Tributária - IPTU
Natureza de informação orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza de informação típica de controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos
Natureza de informação típica de controle
D 8.3.2.3.x.xx.xx Créditos a inscritos em Dívida Ativa a receber
C 8.3.2.4.x.xx.xx Créditos inscritos em Dívida Ativa recebidos
No caso do RS, o plano de contas disponibilizado pelo TCE - RS apresenta a Dívida Ativa do IPTU desdobrada em cobrança administrativa e judicial, logo, os valores não pagos no exercício anterior serão inscritos primeiramente em Dívida Ativa do IPTU/Cobrança Administrativa, e no segundo momento quando se proceder a cobrança judicial será simplesmente transferida para a conta Dívida Ativa do IPTU/Cobrança Judicial. Mais uma vez agora no software de Controle da Dívida Ativa deve ser possível pelo responsável por tais créditos segregar aqueles que se encontram em cobrança judicial dos demais. Bom aqui no RS, a conta de dívida a ser baixada será
Natureza de informação patrimonial
D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa – Conta Única
C 1.2.1.1.1.03.xx Dívida Ativa Tributária - IPTU - Cobrança Administrativa ou Judicial
Natureza de informação orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza de informação típica de controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos
Natureza de informação típica de controle
D 8.3.2.3.x.xx.xx Créditos a inscritos em Dívida Ativa a receber
C 8.3.2.4.x.xx.xx Créditos inscritos em Dívida Ativa recebidos
E, por fim, o ajuste das perdas efetivadas:
f) Reconhecimento das perdas efetivadas
Natureza de informação patrimonial
D 1.2.1.1.1.99.xx (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo – IPTU
C 1.2.1.1.1.99.xx Dívida Ativa Tributária – IPTU
* Perda dos valores inscritos em Dívida Ativa.
Colega Luci Santos, acredito que os softwares precisam trabalhar de forma integrada, em constante sintonia entre todos os Departamentos, porque a contabilidade precisa demonstrar uma grande parte das variações ocorridas no patrimônio da entidade, e por isso, cada vez fica mais difícil a realização de lançamentos e controles manuais.
Além de integração com questões de créditos tributários a receber e dívida ativa, também é necessária a integração com o controle do patrimônio, estoques, contratos, convênios, entre outros.
Um forte abraço!!!