Retenção dos 4.65% e 1,5

Por gentileza gostaria de saber se uma empresa que presta serviços de instalação eletrica, no valor de 7.000,00 haverá retenção dos 4.65% e 1%. Caso não tem em qual Base Legal esta previsto.

Elizangela

Bom dia Elisangela

A Retenção na Fonte da chamada CSRF composta pelo PIS/PASEP, COFINS e CSLL foi instituída pelo art. 30 da Lei Nº. 10.833/2003, e vem sendo cobrada desde 1º de fevereiro de 2004. As normas para retenção e recolhimento foram disciplinadas pela Instrução Normativa SRF Nº. 459/2004.

Os serviços sujeitos à retenção são os seguintes:

I - limpeza, conservação ou zeladoria, compreendidos os serviços de varrição, lavagem, enceramento, desinfecção, higienização, desentupimento, dedetização, desinsetização, imunização, desratização ou outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, instalações, dependências, logradouros, vias públicas, pátios ou de áreas de uso comum;

II - manutenção ou conservação de edificações, instalações, máquinas, veículos automotores, embarcações, aeronaves, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer bem, quando destinadas a mantê-los em condições eficientes de operação, exceto se a manutenção for feita em caráter isolado, como um mero conserto de um bem defeituoso;

III - segurança e/ou vigilância entendidos como os serviços que tenham por finalidade a garantia da integridade física de pessoas ou a preservação de valores e de bens patrimoniais, inclusive escolta de veículos de transporte de pessoas ou cargas;

IV - locação de mão-de-obra;

V - assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, inclusive quando prestados por empresa de factoring (§ 9º, art. 1º, da Instrução Normativa SRF nº 459/2004);

VI - serviços profissionais relacionados no § 1º do art. 647 do Decreto nº 3.000/1999 (RIR), inclusive quando prestados por cooperativas ou associações profissionais, aplicando-se, para fins da retenção das contribuições, os mesmos critérios de interpretação adotados em atos normativos expedidos pela Secretaria da Receita Federal para a Retenção do Imposto de Renda (Inciso IV, § 2º, do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 459/ 2004).

Pelo exposto se tem que se os "serviços de instalação elétrica" mencionados por você não envolverem e não forem executados por profissionais de profissão regulamentada (engenharia elétrica, por exemplo) não cabe a retenção da CSRF.

O IRRF é devido independentemente do fato de os serviços prestados serem caracterizadamente de profissão regulamentada ou não.

...

Boa noite colegas,
Recorro novamente ás explicações do pessoal deste Fórum para esclarecer minha dúvida:

Referente a retenção de 4.65% s/ notas, a prestadora de serviço pode compensar os valores retidos pelo regime de competência ou de caixa?
Explicando melhor:

Emito notas que somam para o mesmo tomador mais que R$7.000,00 no mês de agosto; desse montante algumas notas vencem em agosto e outras em setembro;

No meu pagamento da CSL, Pis e Cofins ref ao mês de agosto, poderei compensar os valores retidos correspondentes aos percentuais de PIS,Cofins e CSL?

Grato.

Caro Jose, voce pode compensar os tributos em qualquer das duas situações, o que voce deve observar é que ou se trabalha com regime de caixa ou se trabalha com regime de competencia, nunca os dois regimes.

Erik