OBRIGATORIEDADE DO PRO-LABORE

OLA!

Gostaria se possível, caso alguém saiba qual Lei ou Decreto que indique a obrigatoriedade da Retirada de Pro-labore dos sócios de uma empresa ou se isto fica a critério, mesmo que tenha em contrato que terão direito a efetuar.

Bom dia Maria de Fátima, sobre essa questão, dê uma verificada nesse tópico acredito que ajudará a sanar sua dúvida, ainda assim se houver mais alguma coisa à esclarecer, disponha do forum.

https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=4124

A retirada de pró-labore não é obrigatória, não constando tal obrigatoriedade nem da legislação federal nem da previdenciária. Porém, a fiscalização do INSS possui critérios legais, previstos no Decreto 3.048-99 - Regulamento da Previdência Social, para que seja arbitrado um valor de pró-labore quando a empresa, apesar de possuir faturamento, não tem registrada contabilmente a retirada.

Existe a obrigatoriedade do pro-labore.
Com as alteraçoes da IN nº 87/03 o socio recolherá somente na guia da empresa os 11% SOBRE O PRO-LABORE - RETIRADA MENSAL e este recolhimento contará tempo para sua aposentadoria.

Espero ter ajudado.
Mari

Boa Tarde á todos.
Houve uma mudança na Lei Previdenciaria referente ao recolhimento de 11% para os contribuintes individuais, neste caso o empresario tambem,que terão todos os beneficios normais, auxilio doença, salario maternidade etc, mas somente aposentadoria por idade, para aposentadoria por tempo de contribuição tem que recolher os 20%.
Começou a vigorar a partir de abril deste ano.

Abraços.

Fatima