Prorrogado prazo Conectividade icp-brasil

Prezados. Fiz alguns comentários sobre a Circular da CEF e gostaria de compartilhar com vcs. Um abraço a todos.


Segue a íntegra da norma, devidamente comentada:


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CIRCULAR DA CAIXA Nº 566 DE 23.12.2011

Prorroga prazo que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.036/1990, de 11.05.1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/1995, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11.03.1995, com o § 7º do art. 26 da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, na redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10.11.2011, bem como nos arts. 72 e 102 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, baixa a presente Circular.

1. Prorroga até 30 de junho de 2012 o prazo estabelecido para uso da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social. (esta prorrogação serve para toda e qualquer empresa)

1.1. Observadas as demais regras correspondentes à matéria, fica estendido, até a mesma data, o prazo de validade de que trata o subitem 2 da Circular CAIXA 480, de 01 junho de 2009.

Subitem 2 da Circular 480/2009. Esta Circular estabelece ainda que os certificados digitais para uso exclusivo no canal de relacionamento eletrônico Conectividade Social, expedidos regularmente pela CAIXA, até 31.12.2008, em mídia disquete, preservadas as responsabilidades e prerrogativas pactuadas para esta finalidade, tem sua data de validade estendida até 31.12.2011. (e os certificados emitidos após 12/2008? – há omissão na Circular – Importante destacar que a CEF expediu o certificado com chave *pri após esta data e ainda continua fornecendo este tipo de identificação digital)

1.2. Para o estabelecimento de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional com até 10 (dez) empregados, observados com relação a cada mês, o uso da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil é facultativo nas operações relativas ao recolhimento do FGTS.

1.3. Não será necessária a utilização da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP na hipótese de ausência de fato gerador - sem movimento, para as empresas inativas, com menos de 12 meses, que visem, exclusivamente, realizar a baixa do respectivo CNPJ.

1.4. A versão anterior do Conectividade Social que utiliza os certificados digital em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP, com uso de aplicativo cliente do Conectividade Social - CNS - e do ambiente "Conexão Segura" como forma de atender às situações previstas nos subitens 1.1, 1.2 e 1.3 desta Circular.

Pelo que se denota no item 1.2, o gestor da Caixa revogou a obrigatoriedade do uso do certificado ICP às empresas optantes pelo Simples com até 10 empregados, não se aplicando, portanto, o disposto no item 1 da presente norma. A obrigação, na forma anterior, contrariava o disposto na Constituição Federal e outras leis infraconstitucionais. Além disso, não será necessário utilizar este certificado para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, na hipótese de ausência de fato gerador, para as empresas inativas, com menos de 12 meses, que visem, exclusivamente, realizar a baixa do respectivo CNPJ.Por conseguinte, se ainda for necessário fornecer procuração, esta não poderá exigir o certificado ICP, podendo, se for o caso, optar pela procuração pública ou particular com firma reconhecida ou não. Observo, contudo, que no sistema antigo, que ainda continua sendo utilizado com a chave *pri, não se exigia nenhuma procuração, bastando que, no momento da declaração, indicasse o responsável, utilizando-se sua chave (tudo “on line”).

2. O novo portal do Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão ICP-Brasil é acessível por meio do endereço eletrônico https://conectividade.caixa.gov.br ou do sítio da CAIXA, https://www.caixa.gov.br, inclusive para o envio de arquivos SEFIP, rescisórios, de guias quitadas, de solicitação de uso do FGTS em moradia própria, bem como informação de afastamento, consulta de dados, manutenção cadastral, dentre outros serviços.

2.1. Esse novo portal é desenvolvido em plataforma web única e não requer instalação ou atualização de versões, além de apresentar, em melhor grau, garantia de não-repúdio, integridade, autenticidade, validade jurídica e comodidade.

2.2. A certificação digital no padrão ICP-Brasil, caso o usuário do canal não detenha, pode ser obtida, em qualquer Autoridade Certificadora e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

2.2.1. Compete às Autoridades Certificadoras, no âmbito de suas atuações, adotarem providências no sentido de garantir a inclusão do número do NIS (PIS/PASEP/NIT) do titular em todos os Certificados Pessoa Física doravante emitidos, à exceção do usuário Magistrado, para assegurar o acesso ao Conectividade Social ICP.

2.2.2. O empregador que não está obrigado a se identificar pelo CNPJ poderá se utilizar de Certificado Digital de Pessoa Física para acesso ao Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão ICP-Brasil, desde que conste necessariamente o seu número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI) .

3. Informações operacionais e complementares, material de apoio para solução de dúvidas e canais de suporte estão disponíveis no sítio da CAIXA na Internet, https://www.caixa.gov.br, opção "FGTS".

4. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FERREIRA CLETO
Vice-Presidente

Ricardo Antunes, a caixa ainda aceita a certificação por meio dos disquete?

Então para empresas com menos de 10 funcionarios, somente usando o sistema antigo, a chave .pri?
A caixa não vai fazer uma procuração eletronica parecida com a da receita federal para utilizar o certificado?

Boa Tarde!
Eu ainda estou utilizando a chave *pri, apesar de já possuir o certificado ICP pela empresa. O meu *pri é pf e eu o obtive no mês de setembro/2011 e, pelo que sei, ainda estão emitindo. Pois bem. A norma acima é clara prevêndo que as ME's e EPP's com menos de 11 empregados não são obrigadas a utilizar o ICP e, portanto, entendo que a CEF deverá continuar a emitir o certificado desde antes utilizado, ou, no mínimo, propiciar às empresas a assinatura de procuração comum para que os escritórios utilizem o seu ICP. É possível que regulem este procedimento com mais detalhes. Por enquanto, valerá o *PRI.

Pelo procedimento vigente (que não mais seria utilizado), nem mesmo era necessário procuração, bastando que o declarante, no próprio sistema da SEFIP, coloque o titular do certificado como responsável.

Nossa que absurdo esse André Santos.
Esse Fórum é para tirar dúvidas mesmo, caro colega !!!
O intuito é um ajudar o outro, mas se você não tem capacidade para ajudar seus colegas, não entre no fórum !!

Gente, que bom que foi prorrogado. Fiquei aliviada..rsrs

Agora vamos correr pra não deixar pra última hora.

Bom ano a todos vocês.

ANDRÉ SANTOS é o típico brasileiro malandro e parece gostar disso! Ora, imagino que ele nunca se preocupe com nada, afinal pelo que ele parece pensar "no Brasil, tudo se prorroga, tudo se pode esperar". Nossa, como somos burros em cumprir prazos! André Santos com certeza só paga as contas depois de vencidas, porque de tão esperto ele é do tipo que pensa: "depois que vencer vão suplicar para eu pagar!" O que é que ele está fazendo aqui, hein? É tão SABIDO, que aposto que quando quer fazer uma pergunta usa um fake!

Concordo com meus colegas em tudo que disseram sobre este Andre. Afinal quem tem responsabilidade não deixa nada para o ultimo dia.

Ola pessoal!

Hoje consegui fazer uma chave pri com disket na caixa, alegando que a empresa e do simples nacional e que so tem 1 funcionario.

Queria saber se vão fazer algum tipo de procuração para utilizar o conectividade icp para empresas com menos de 10 funcionários..

Bom Dia!

Não tive a mesma sorte Igor, meu cliente foi até a agência e voltou sem a chave pri; o atendente alegou que na mensagem institucional enviada no mes de setembro:

a Caixa da minha cidade nao esta mais fazendo a chave de acesso PRI. porque ela alega que em algum item desse informativo fala que o acesso pelo antigo canal so vai ser permitido pra quem fez o "disquete" antes de dezembro, que a caixa agora nao eh mais obrigada a fazer o certificado de disquete, isso procede? O_O

Bom Dia.

Os prepostos da CEF estão totalmente perdidos e equivocados.

A circular desobriga o estabelecimento de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional com até 10 (dez) empregados, ou no caso de ausência de fato gerador, com ressalvas, a utilizar a certificação ICP para operações com FGTS. Além disso prorroga o prazo para os contribuintes com outras condições.

Consta na Circular que "a versão anterior do Conectividade Social que utiliza os certificados digital em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP, com uso de aplicativo cliente do Conectividade Social - CNS - e do ambiente "Conexão Segura" como forma de atender às situações previstas nos subitens 1.1, 1.2 e 1.3"

Importante observar que grande parte dos escritórios contábeis também estão desobrigados de possuir o certificado ICP pelas mesmas razões e, assim, mesmo se houver terceirização da parte contábil/fiscal, não há nenhum dever de encaminhar os arquivos pelo padrão ICP nem mesmo através do escritório de contabilidade, exceto, se estiver trabalhando para empresa que não se enquadre na condição já exposta, observando-se o prazo prorrogado.

Portanto, a CEF deverá, obrigatoriamente, possibilitar o acesso ao antigo sitema e terá que emitir novas chaves .pri caso não optem por outro mecanismo.

A CEF, repito, é obrigada a fornecer todas as condições para o acesso ao sistema do FGTS/INSS, o que pode ser pela chave .pri se não ciarem outro sistema.

Caros estou com um cliente novo que perdeu sua chave da conectividade social antiga, ele é do simples com apenas dois funcionários e querendo demitir um, a pergunto que faço é a seguinte:
Como recuperar sua chave, uma vez que liguei para o 0800 da CEF e lá só se fala na nova conectividade, alguma sugestão/solução?

Anderson Maia Boa Tarde;

Tenho backup de todas as chaves em dois micros + HD externo;

1º você deve efetuar uma nova solicitação no programa gerador, depois ao invés de você imprimir o termo de adessão para assinar, você pega o termo de adessão a conectividade social antigo, já ssinado e homolago pelo atendente da CEF, tire uma cópia, pois a via original vai ficar com o atendente da CEF, leve o disquete de pré-certificação, então ele vai homologar novamente seu "xerox" e se ele tiver boa vontade ira gerar uma nova chave para você;

Sem seu cliente precisar se deslocar até a CEF.

Caso ele não tenha boa vontade, vai lhe dizer que:

Amigos, não sei se já existe algum outro tópico relacionado, mas preciso de ajuda. Um dos meus clientes (cartorário) possui o cartão e-CPF, porém, não quer deixar o cartão aqui no escritório. Qual seriam os procedimentos para criar a procuração eletrônica?

Desde já, muito obrigado!

Leonardo Pablos da Cunha Boa tarde;

Tópico:
Nova Conectividade social

A procuração eletronica é feita no site da caixa (conectividade-ICP) com o cartão do seu cliente entra na parte de procuração e informa o CNPJ da contabilidade! clique aqui neste link tem o guia de orientações da uma olhada me ajudou bastante!

Amigos, muito obrigado, consegui sanar minhas dúvidas, e a do patrão também.

Grande abraço a todos!

Bom Dia Pessoal
Tenho um cliente que quer fazer a movimentação de Funcionários
e pela circular ele não é obrigado a ter o Certificado Digital, fui na agência da CEF e eles não estão emitindo o conectividade com a Chave ".pri", gostaria de saber se alguem ja passou por essa situação, e qual as providências a serem tomadas?

Desde já agradeço

att
Altiere J Cardoso

Bom Dia Altiére Cardoso;

Conforme mensagem Postada Sexta-Feira, 13 de janeiro de 2012 às 15:04:25 pelo amigo Joao Paulo De Oliveira Ferreira, no tópico Informativos Fórum Contábeis - R.H. :

Como esta sendo a tal Conectividade Social ICP.
o Prazo continua o mesmo 30/06/2012?

De qualquer forma todas as empresa devem ter o Certificado ?

Alguém já fez a procuração eletrônica de empresas que não estão obrigadas a ter certificado?

blza

Marcio Teles Bom Dia;

Até agora não saio nada sobre outra prorrogação;

Não tem como fazer procuração de empresas que não tem certificado digital;

A procuração é cadastrada eletronicamente via certificado digital;

Abraços

Att

Eu ainda consigo aqui na minha cidade fazer o certificado em disquete,so que tenho uma duvida, sera que consigo fazer para uma empresa CEI ?

Igor
Se a caixa ainda aceitar emitir em disquete, vc pode pedir no cadastro do CEI mesmo, mas atente para a data de validade do mesmo que pode ser ate 30/06/2012.

blza


Valeu Eduardo
o CGSN publicou essa noticia sobre a obrigatoriedade dos certificados, mas mesmo isso acontecendo continua a obrigação.

Igor bom Dia!

Conseguir consegue! Só não se sabe ao certo se sera mantido o acesso ao conexão segura (conectividade antiga) após o prazo de 30/06/2012 e se podera continuar enviando a sefip pela conectividade social (chave .pri);


Marcio Teles a procuração não eletrônica não existe!
E acredito que não ira existir!

Esse assunto não esta regulamentado de forma geral, verdadeira bagunça da caixa! Esperar para ver oque vai acontecer..

Abraços

Att

bom dia a todos os colegas! eu tenho uma dúvida, uma empresa que só tem pró-labore vai necessitar de certificado digital ou vou poder utilizar o conexão segura.

Fernanda Dantas Bom Dia;

Sua pergunta esta respondida e se enquadra no tópico Certificado digital para empresas com ate 10 emp; (clique para acessar)

Abraços

Att

bom dia eduardo, obrigada pela sua ajuda! abraços

Boa tarde!

Será que alguem pode me ajudar tenho uma empresa com atividade de Cartorio so todos sabem que não existe Contrato Social somente Ata e o Serasa não aceita esse documento para emitir o Certificado Digital e-CNPJ e a empresa tem o e-CPF referente ao responsavel pelo expediente alguem sabe como faço nesse caso se existe alguma forma de emitir uma procuração para que a contabilidade possa fazer o envio do SEFIP. Desde já agradeço quem puder me orientar.

Boa tarde Pessoal.

Recebi agora a tarde do pessoal da caixa.

Espero que ajude em algo:

Prezados,



1 Conforme consta na Circular CAIXA 566/11, a partir de 01/07/2012 o acesso ao Conectividade Social será com certificado digital.



2 As regras quanto à obrigatoriedade de certificado para acesso ao Conectividade Social continuam as mesmas, ou seja, todos os empregadores que necessitavam do antigo certificado (disquete), agora precisarão do novo (ICP) .



3 Para a transmissão dos arquivos SEFIP e GRRF, as regras de envio continuam as mesmas do formato anterior, sendo que o envio é realizado quando o CNPJ do certificado digital logado for o mesmo CNPJ cadastrado no SEFIP/GRRF como responsável, independente se o arquivo contém apenas pró-labore ou recolhimento de FGTS.



4 Conforme consta na Circular CAIXA 566/11, para MEI, EPP e ME, optantes pelo simples nacional com até 10 empregados, o uso do certificado digital é facultativo somente em relação às operações relativas ao recolhimento de FGTS, então, para as outras operações tais como consultar saldo, informar movimentação, será necessário o uso do certificado digital.



5 A CI CAIXA 566 foi redigida para atender a Resolução 94, pois na própria resolução está claro que é facultativo apenas para o recolhimento.



6 Esclarecemos ainda, que não foi extinta a obrigatoriedade de obtenção do certificado digital, uma vez que a Circular CAIXA 547/2011 não foi revogada e o acesso ao referido canal exige a certificação digital.



7 A determinação é que, apenas para o grupo de empresas (MEI, EPP e ME, optantes pelo simples nacional com até 10 empregados), ainda está sendo emitido o certificado eletrônico (disquete) nas agências da CAIXA.



8 Quanto aos demais empregadores somente será possível o acesso aos serviços disponíveis na aba EMPREGADOR com a utilização do certificado digital, para próprio acesso ou para outorga a terceiros.



9 Orientamos para leitura do Guia de Orientações ao Usuário e das Dicas de Utilização, disponíveis no site da CAIXA - download - FGTS - Conectividade Social.





Atenciosamente,



Vanilsa de Paula Santana

Assistente Júnior

Gestão da Individualização de Valores e Relacionamento Empregador

GIFUGBH – GI Fundo de Garantia Belo Horizonte/MG



Maria Isabel da Silva Bedeschi

Coordenador – Filial - SE

Gestão da Individualização de Valores e Relacionamento Empregador

GIFUGBH – GI Fundo de Garantia Belo Horizonte/MG



CAIXA ECONÔMICA FEDERAL








Olá!



Boa tarde!



Conforme a última circular da caixa, as empresas com menos de 10 funcionários e optantes pelo simples, não precisaram aderir ao certificado digital ICP.



Então vem a pergunta:



Como faço para consultar saldo, tirar extratos, fazer comunicados e etc dessas empresas? Já que a chave .PRI sera suspensa?



Aguardo!



Obrigada pela atenção.