Multa por atraso no pagamento de rescisão s/ justa

Bom dia,

Colegas gostaria que me tirassem uma duvida.

Tinhamos um funcionário que estava no seu periodo de experiencia porem, o mesmo foi desligado gostaria de saber se a rescisão foi paga no prazo ou temos que realmente pagar a multa para ele por atraso.

Data de admissão: 15/01/2014
Data da dispensa: 17/03/2014 - funcionário não trabalhou esse dia.

A rescisão do mesmo foi efetuada em 27/03/2014.

A dúvida é a seguinte se devo contar os 10 dias a contar da data da comunicação ou no dia seguinte?

Agradeço desde ja a atenção de tds!!!!!!!

Olá Milene

Se a rescisão for por término de contrato, o prazo é o primeiro dia útil seguinte.

Se a rescisão for por término antecipado do contrato, o prazo é 10 dias, mas deve-se pagar a multa por rompimento do contrato antes do prazo estipulado.

Espero ter ajudado.

Gostaria de saber tenho um funcionário que foi contratado dia 05/10/2013. e terei que fazer a rescisão dele sem justa causa... quais serão os direitos dele que terei que pagar?... e verdade que é 40%+10% a multa de FGTS?

Sim, o Empregador recolhi 50% da multa rescisoria do FGTS e o funcionário tem direito aos 40% e o restante fica para o governo.

Direitos do trabalhadores:

Saldo dos dias trabalhados
Ferias proporcionais
1/3 de ferias
13º proporcional

bgda linda, era o que eu tinha calculado mesmo.. E como devo proceder nessa rescisão me falaram algo de fazer homologação no forum? e essa multa é como? a base de calculo é em cima do FGTS recolhido todo mes?

Rescisão é feita pelo Departamento Pessoal / Contador da sua empresa.

Em caso, de mais de 1 ano de casa do funcionário a homologação é feita no sindicato/ministerio do Trabalho.
Com menos de 1 ano , a rescisao é feita na propria empresa.
FGTS, rescisão e demais..

Todo esse procedimento o DP ou contador tem conhecimento e te orientará.

Obriga querida Fernanda... é que como me formei em tecnico em contabilidade a pouco tempo, ainda me mato (pois tenho mto a aprender) para conseguir realizar essas tarefas corretamente... mas agradeço mto pela ajuda, desculpa o incomodo.

Entendo perfeitamente. Também passei por essa fase. Boa sorte !!

Boa tarde! Gostaria de tirar uma dúvida! Fui admitida em uma empresa em 10/03/2014 com contrato de experiência de trinta dias podendo ser prorrogado por mais 30 ou 60, porém fui demitida sem justa causa em 10/04/2014. Gostaria de saber qual será o valor da rescisão com o salário de 1000 (mil) reais e até que data a empresa deverá efetuar o pagamento da rescisão para não pagar a muita. Vale lembrar do feriado de semana santa, Páscoa e tiradentes. Grta. Nao tem a informação se meu contrato foi prorrogado por mais 30 ou 60. Que valor considerar

Bom Dia a Todos,

Tenho uma dúvida, fui demitido s/ justa causa com aviso prévio indenizado dia 01/12/14, no entanto, a data marcada pela empresa da homologação foi dia 11/12. Devido a falta de $$ a empresa não depositou a recisão... Apenas liberou a chave para saque do FGTS, e orientou que assinassemos a recisão para darmos entrada no Seg. Desemprego (eu assinei). Alem da multa do artigo 477, como já estou completando 30 dias sem receber nada...nem salário proporcional, nem a segunda parcela do décimo terceiro.. A pergunta é: Tenho outras multas a receber previstas na CLT? ??

Desde já agradeço!

Vou pedir a conta dia 2 de março , a empresa tem até dia 12 pra me pagar a recisão? Se não pagar onde devo ir pra recorrer? Obrigada

Em caso de não realização da homologação, cuja finalidade é garantir que o empregado está recebendo corretamente todas as verbas rescisórias, ou o atraso em sua realização, enseja a condenação do empregador a multa prevista no artigo 477 do CLT, que é de um salário no valor do último salário.

Isso eu sei que tem que pagar a multa so nao sei onde ir pra recorrer!!
No sindicato da minha area? vao me cobrar alguma coisa por isso ?

Juliana, não há o que recorrer, se o atraso foi por parte do empregador.

Juliana

Se houver atraso na homologação o próprio sindicato já irá ressalvar ou até mesmo se recusar a fazer a homologação até que a empresa pague a multa do art. 477.

Mas aqui na minha cidade não tem sindicato é nosso acerto a gente consuma receber no escritório contábil nem passa pelo sindicato o que devo fazer?

Juliana

Todo empregado que tenha mais de um ano terá direito a homologação com assistência de um sindicato. Se na cidade não houver sindicato representativo da categoria, o MTE poderá fazer a homologação.

Salientamos que homologação, quando houver mais de um ano de emprego, sem assistência das autoridades habilitadas, não tem valor jurídico.

Veja o que diz a CLT:

Alguem pode me passar o modelo de uma declaração de dispensa da multa por atraso do pagamento da rescisão???

Boa tarde , Colegas.....
Estou com uma duvida, uma empresa resolveu dispensar o bendito funcionario
hoje 31/08/2015 , na rescisão dele sai os 30 dias de salario de Agosto . Afinal qual o prazo devo seguir
para quitação das verbas ? 10 dias já que o aviso é indenizado , ou pagamento 04/09/2015 pagamento dos salarios ??

Linda semana

Danielli

Eu consideraria dia 04/09.