Novo aviso Prévio

Bom dia, Paulo, então.... agora estou sendo obrigada a fazer desta forma, mas estou tendo dificuldade , pela falta de clareza desta indenização e resistência do empregador quanto a pagar o aviso indenizado que ele aplicou como trabalhado.

É como colocou a colega Olga, essa interpretação está sendo dada pelos sindicatos (alguns sindicatos, diga-se de passagem).

Att,

Verdade, Ana Cláudia,
Acabei de ligar aqui para um fiscal do MTE, e ele me passou que para eles o entendimento é que o aviso prévio (inclusive a prorrogação), ou é todo trabalhado ou todo indenizado.

Não sei se dá vontade de rir ou de chorar.

Então Danielle, se for homologar no Ministério do Trabalho, faça como eles orientam.
Se for nos sindicatos,faça como a interpretação deles.
E até acabar essa novela, vamos dançando conforme a música.

É um assunto recorrente no fórum, mesmo não concordando com a indenização do aviso-prévio, o desfecho é sempre pagar os dias proporcionais para evitar a "luta" pela homologação nos sindicatos.

Estou passando as situações para o jurídico das empresas, e deixando a cargo deles a definição, após explanação sobre a legislação e a posição dos sindicatos e do mte, algumas determinam o cumprimento do tempo trabalhado, outras optam pela indenização, haja vista o baixo valor.

Também estou com duvidas sobre o aviso previo:

Um funcionário admitido em 01/09/2006 demitido em 29/06/2012.
como ficaria o aviso do mesmo?

Grato.

Então... neste caso o funcionário teria 05 anos e 10 meses. No caso de DISPENSA S/JUSTA CAUSA ,com aviso indenizado : Teria direito aos 30 dias de praxe mais 15 dias de prorrogação, totalizando um total de 45 dias de aviso; no caso de aviso trabalhado seria contado de 30/06/2012 a 13/08/2012; Observando com o sindicato a forma a ser aplicada na prorrogação.

No site do SINDPD, está disponível um documento com esclarecimento sobre a A aplicação da lei quanto à proporção do Aviso Prévio., que entre outras coisas, em um dos parágrafos diz: "Com a nova lei o empregador pode exigir o cumprimento de trinta dias, com suas reduções, mas o acréscimo, resultado da proporcionalidade, deve ser indenizado.[/i]" (grifo meu)

Mas vale lembrar que é entendimento, pelo menos esse sindicato publicou a decisão.

Para quem faz a rescisão é complicado, porque tem a grande influencia do sindicato que entende de certa forma, e tem o MTE que alega outra, sem contar as promotorias públicas. Mais em fim, no que eu entendi se o funcionário for mandado embora e não quiser cumprir o aviso o empregador não pode descontar do mesmo e sim indeniza-lo. E se esse funcionário trabalhou durante 5 anos como ficaria? E também tem a questão da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, pois o aviso é de direito do empregado.

Pelo SINDPD, seria um aviso-prévio cumprido parcialmente:
- 30 dias trabalhado;
- 15 dias indenizado;

Dessa forma não o funcionário teria o direito de 45 dias de aviso, conforme exige a lei...