Contrato de Estágio

Bom dia pessoal,

Estou precisando saber, sobre contrato de estágio não remunerado,qual o tempo que posso ficar com um estagiario na empresa?
Devo fazer somente o contrato,tenho que fazer aquele seguro de vida para o mesmo?

Aguardo.

Quelma

Contrato de estagio nao remunerado, nao estao mais fazendo.
Contrato de estagiario, terá que ser remunerado, e o mesmo de preferencia tera que ser escrito no CIEE ou em ouros...

Ola Quelma,

A Lei 11788 de 2008:

Art. 9o As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:

I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;

IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

V – por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

VI – manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

VII – enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

Parágrafo único. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.
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Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

§ 1o A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.

§ 2o Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.


Att

Obrigado Jose Cisso,

Voçê me ajudou muito,valeu mesmo.

Quelma.

Olá, boa tarde à todos!

Em se tratando de um estágio não obrigatório, o estagiário deve, obrigatoriamente, estar fazendo um curso específico na área em que vai atuar na empresa?
Vou explicar: uma empresa quer contratar um estagiário, para exercer a função de auxiliar de escritório, mas o rapaz não esta matriculado em curso específico, logo não será monitorado por nenhuma instituição de ensino.
A empresa pode realizar a contratação?

Grata

Luciana Hipolito Boa Noite;

A fiscalização do MTE pode considerar fraude caso o curso em que o estagiario esta matriculado seja diferente da função de estagio exercida, conforme Ofício Circular SRT nº 11/85 de 09.09.85 e alterações da SRT nº 008/87 de 29.07.87 ;

Abraços

Att

Olá Eduardo, bom dia!

Então... na verdade o rapaz não está matriculado em curso, por isso gostaria de saber se obrigatoriamente ele deve estar fazendo um curso específico, sei que de preferência na área.
A empresa quer abrir o estágio para essa pessoa trabalhar na empresa no intuito de se qualifica-la como uma experiência profissional.
Mas fiquei em dúvida justamente com relação à este assunto, já que a Legislação do Estágio só dá a entender que os estágios devem sempre ser monitorados pela instituição. Mas como o não obrigatório funciona como uma atividade opcional, de repente o estagiário poderia não estar matriculado no curso específico

Obrigada pela sua ajuda.

Abraço

Luciana Hipolito Bom Dia;

A principal função do estágio é complementar o processo de ensino e aprendizagen do estudante em relação ao curso no qual este frequenta, relacionando a teoria com a pratica;

No caso citado por você, a fiscalização ira interpretar que a empresa esta utilizando o trabalho do estudante de forma irregular, sem a caracterização de estágio e sem o devido registro, que no caso ira gerar vinculo empregatício.

Abraços

Att

Obrigada Eduardo, vou conversar com o cliente para ver se consigo mudar a sua opinião.

Você me ajudou muito.

Abraço

Luciana Hipolito;

Faça isso! Caso o mesmo não mude de opnião;

Só realize o procedimento de estagio mediante uma declaração de ciência do fato e de legislação por parte do empregador, e que o mesmo assume as responsabilidades da contratação do estagiário.

É uma forma de proteger a integridade do escritório;

Abraços

Att

Alguém teria um modelo de contrato de estágio para me mandar?

Olá Marcelo Menezes, bom dia!

Você vai encontrar um modelo na postagem dentro deste fórum mesmo no link Modelo de Contrato de Estágio na página abaixo:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/40731/modelo-contrato-de-estagio

No meu caso usaria este modelo, só que conversei com o empregador e ele optou por não fazer a contratação. Mas cheguei a adaptar este contrato de modo que já ficasse preparado para o uso naquela ocasião.

Espero ter te ajudado.

Abraço