Marcos Roberto Cubas Fontoura
Vamos caso a caso:
Exemplo 1: Surgirá o fato gerador do imposto com o seu devido pagamento, nesse caso como o valor ultrapassou a base de calculo somente com essa NF o devido imposto deverá ser recolhido no dia 15/06 ou dia anterior útil se tratando dia 15 der fim de semana.
Exemplo 2:Nesse caso reterá da mesma forma mais com um porem que o fato gerador do imposto se inicia com o pagamento dia 15/06 e o vencimento dia 30/06 ou dia útil anterior ao vencimento.
Exemplo 3:Nesse caso a primeira nota sofrerá a retenção por se tratar do valor ultrapassar a R$ 5.000,00 na competência, agora na outra que foi recebida dia 15/06 não sofrerá a retenção pois o valor não atinge a R$ 5.000,00 e com isso não surge o fato gerador.
Base legal:
Lei 10.833/2003
Art. 30 . Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela
prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e
locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de
crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de
serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL,
da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:
I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e
serviços sociais autônomos;
II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;
III - fundações de direito privado; ou
IV - condomínios edilícios.
§ 2º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo
SIMPLES.
§ 3º As retenções de que trata o caput serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na
fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas específicas previstas na legislação do imposto de renda.
§ 4º (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)
Art. 31 . O valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trata o art. 30, será
determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65% (quatro inteiros e
sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três
por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente.
§ 1º As alíquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 3% (três por cento) aplicam-se inclusive
na hipótese de a prestadora do serviço enquadrar-se no regime de não-cumulatividade na cobrança da
contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
§ 2º No caso de pessoa jurídica beneficiária de isenção, na forma da legislação específica, de uma ou mais
das contribuições de que trata este artigo, a retenção dar-se-á mediante a aplicação da alíquota específica
correspondente às contribuições não alcançadas pela isenção.
§ 3º É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
(Incluído pela Lei nº 10.925, de 2004)
§ 4º Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deverá ser efetuada a soma
de todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo do limite de retenção previsto no § 3º deste artigo,
compensando-se o valor retido anteriormente. (Incluído pela Lei nº 10.925, de 2004)
Espero ter ajudado.
