Eleição 2012, Prestação De Contas

Olá pessoal

Minha dúvida é o seguinte.

Candidato a vereador, lança no CANDEX que tem em caixa em 31/12/2011 R$ 50.000,00 em espécie.
Ele quer Depositar este valor na conta.

Lançamos este recurso, como RECURSO PRÓPRIO, ou como Doação de Pessoa Fisica?

Uma vez que é o próprio que esta depositando.

Outra questão é sobre o limite de 10% da pessoa fisica. Vale idêntico ao candidato?

O meu apareceu o recibo de entrega logo após o envio do arquivo.

Leandro,

O limite de 10% da pessoa física é para doação de outros que não seja o candidato, e é claro sobre o faturamento no ano de 2011, para o candidato o limite é somente o de gastos da campanha, então observe antes de tudo qual o limite antes de colocar esses 50.000 a disposição, para que não haja sobras no fim da campanha.

Faça o seguinte, a medida que ele for gastando você faz um recibo de entrada com recurso próprio com o respectivo valor.

Luiz Alberto,

Vi o seu questionamento no outro tópico. Até agora as Transmissões que eu efetuei não apresentaram nenhum problema.
Sugiro que você faça o que o colega Cleiton Rocha sugeriu.
A minha Versão do Java é a 6.0.290.11 (já tem versão mais atual, só que eu ainda estou utilizando essa). Meu Windows é o 7. Procura verificar, também, se há problema de incompatibilidade.

bom dia colegas, gostaria de saber se posso fazer uma cessão de veículo de terceiros ou devo fazer como locação(ou seja pagamento de aluguel). OU somente fazer o termo de cessão com valor estimado, quando veículo for de terceiro?.
E com relação a bem adquirido que não consta na declaração de bens, posso fazer igual a cessão, e anexar uma copia da data da aquisição do veículo??

Outra coisa, no SPCE dos comites financeiros não tem a opção GERAR PRESTAÇAÕ DE CONTAS, como tem pros DIRETORIOS.
Alguém sabe como proceder?

Cleiton Rocha,

sim, amigos.

o problema resolvido, era questão de atualização mesmo.

um abraço. a todos.

pessoal...

candidato prefeito solicitou a confecção de santinhos proprios e tambem p/ os vereadores, e distribuiu para os mesmo.

pergunta: neste caso devo informar doacao do prefeito para os outros candidatos

e na prest. dos outros candidatos lançar o recebimento de doacao de recursos estimados com o devido recibo eleitoral??

Denistes,

Isso mesmo, faça a doação dos santinhos, observe o cnpj que está no santinho, se for do prefeito, faça a doação para candidato tal com valor estimado de acordo com a quantidade, no candidato faça um recibo de doação, coloque os dados do doador e o mesmo valor estimado para que não haja incompatibilidade de valores.

Leandro,

Sempre pegue cópia do documento do veículo que o candidato utilizará na campanha, e utilize esses dados para fazer a cessão, e mesmo se for alugado ou como cessão vai no mesmo campo, "cessão, aluguel de veículos" e sempre coloque o valor estimado.
Quanto a prestação de contas, quando faz a do diretório vai junto a do comitê, ou seja, uma prestação só!!

Caro Mello,

Verifique na legislação.

§ 1º Os gastos eleitorais de natureza financeira só poderão ser efetuados por meio de cheque nominal ou transferência bancária, ressalvadas as despesas de pequeno valor previstas nos §§ 2º e 3º.

§ 2º Para o pagamento de despesas de pequeno valor, poderão o candidato, o comitê financeiro e o partido político constituir reserva
individual rotativa em dinheiro (Fundo de Caixa), por todo o período a
campanha eleitoral, observado o trânsito prévio desses recursos na conta bancária específica, devendo ser mantida a documentação correspondente para fins de fiscalização, e respeitados os seguintes critérios: ...

§ 3º Consideram-se de pequeno valor as despesas individuais que não ultrapassem o limite de R$300,00 (trezentos reais).


Visto que o valor que ele tem, não é fundo de caixa, e sim recursos próprios que não tem obrigatoriedade de estar documentado via banco.

Essa legislação é voltada aos candidatos que tenham conta, e que os obriga a não movimentarem valores altos fora do banco (senão qual seria o objetivo da conta banco, se não vai utilizar?).

Quando envio a prestação de contas parcial aparece uma tela dizendo ERRO e não aparece recibo de entrega para imprimir. Isso aconteceu para alguém?????

Taline,

Ontem eu estava tentando enviar e várias vezes aparecia este erro e não gerava o comprovante, como a versão do SPCE CADASTRO que eu havia baixado era 1.0 entrei no site do TSE e baixei a versão 1.03 e corrigiu o problema e começou a gerar o comprovante de envio automaticamente após conclui-lo.

Outra coisa que fiz foi quando começava a apresentar muitos erros, eu fechava tudo reiniciava o computador e conseguia enviar sem erros.

A cessão de veiculos pode ser feita por exemplo: '' cessão de veiculo com som e combustivel para divulgação do candidato''.

A duvida é: a cessão do veiculo pode ser feita incluindo o combustivel???

Wesley, muito obrigado pela ajuda, quero tirar mais uma pequena dúvida. A grafica colocou numa remessa de adesivos o CNPJ do candidato a prefeito e do vice. Eu não tenho como fazer na prestação do vice. Vou colocar como se fosse só do prefeito, correto?

leandro,
Correto, como a prestação do vice é feita junto com a do prefeito vai tudo nas costas do mesmo! mas não esqueça de colocar os dados do vice, o cnpj, etc...!

Boa tarde gente!
Tenho uma dúvida sobre adsivagem de carro. Para a pitura de muro o fixação de placas a Justiça eleitoral exige termo de autorização e recibo eleitoral de doação estimada? ou apenas a autorização? E para a adsivagem de carros? preciso pegar a autorização e o recibo eleitoral de doação?

Samuel José de Oliveira

Tem de haver alguma movimentação, gastos com xerox, combustível, doação ou cessão do veículo para qualquer coisa...
O próprio juiz eleitoral do nosso município disse que não será simpático com prestações de contas em branco.
E a prestação de serviço que você está fazendo a esse candidato, não será documentada ?
Até mesmo aquele livreto elaborado pelos CRC's sobre prestações de contas menciona a dificuldade de haver uma prestações de contas em branco. (existe os casos de candidatos que desistiram ou foram indeferidos).


Wesley Aparecido da Silva
Concordo com vossa posição. Nós somos prestadores de serviço. Se o pessoal não nos traz documentos para que possamos trabalhar, não há o que se fazer. Seria bom especificar isso no contrato.

Wesley Aparecido da Silva

Tire-me uma dúvida, que acredito ser de outros colegas também.

Ex: O pessoal fez na convenção uma despesa no CNPJ do partido, para convocar as pessoas, na rádio. Essa despesa, não vai nessa prestação de contas correto ?
Essa despesa seria do Partido, fora da campanha eleitoral, e vai na prestação anual. Até mesmo porque para realizar gastos e arrecadar recursos, temos os 4 quesitos necessários, CNPJ, Registro, Conta Corrente e Possibilidade de Emissão de Recibos Eleitorais.
Como faríamos despesas sem 3 dos quesitos ?

Outra coisa, na prestação de contas anual do partido. Os gastos que existirem do partido EM CAMPANHA, vão também na prestação anual ?

Obrigado

Boa noite, no SPCE a data das transações eu coloco as dos depositos, e despesas e os recibos eleitorais não precisam necessariamente as mesmas datas?

Colega Leandro,
os recibos eleitorais são emitidos a partir da arrecadação - no seu caso específico, o depósito. Portanto cada recibo deverá, obrigatoriamente, a mesma data de seu correspondente depósito.
Por outro lado, os gastos (despesas) são comprovados pelo documento fiscal. Portanto, as despesas não coincidirão necessariamente com a data do recibo, mas sim, deverão ter a mesma data da Nota Fiscal ou Recibo, se a legislação permitir.

Leandro Jose Fritzen

Como o colega Mello observou, devemos lançar as notas fiscais/contratos na data em que realmente ocorreu. Os recibos (doação/doação estimada) na data em que o depósito foi efetuado, o serviço efetivamente prestado, ou o contrato de cessão/comodato realizado.

Só tenho dúvida quanto o informe de pagamento, se realizado com Cheque, qual será a data de pagamento ? A data que o cheque foi emitido ou a sua compensação ?

Bom dia a todos. Um bem adquirido agora em maio (veiculo) eu posso colocar como cessão de veiculo, qualquer coisa depois se der diligencia, eu posso apresentar a certidão de aquisição do veículo. O candidato não terá maiores problemas né?

Caros Colegas,

Alguém poderia disponibilizar, por favor, um modelo de Cessão de Veículo, para Campanha, do próprio Candidato?

Obrigado.


Lucas Trentin Zandoná,

Você tem razão. Obrigado pelo alerta! Farei um prestação de contas, retificadora, contemplado os valores estimados, dos meus serviços (com contrato, emissão do recibo), pois os farei gratuitamente, nesse caso.

Leandro Jose Fritzen

Se não me engano, o candidato só poderá utilizar bens declarados e adquiridos até 31/12/2011.
Porém acho que deve haver outra forma de inclui-lo.

Ainda tenho dúvida se, os bens do candidato devem ser contabilizados, ex: o próprio veículo (mesmo adquirido antes de 31/12/2011), deve ser feito cessão do bem para uso?

Caros, amigos

Na prestação de contas de partidos e comité financeiro? se agente presta conta do partido, automaticamente esta prestando também do comité financeiro? como eu faço pra presta a conta do comité??

um abraço, a todos, amigos dessa sala,

Luiz Alberto Benevides

Boa tarde.

Luiz, ao inserir no SPCE-Cadastro e gravar as informações referentes ao PARTIDO, finalize o módulo e volte a tela de escolha dos partidos, clique no partido desejado, e depois clique em Adicionar Comitê Financeiro (Botão que aparecerá abaixo).

Pessoal,

No caso de coligação, como o comite financeiro nao é criado para a coligação e sim para cada partido, me surgiu uma duvida. Ao cadastrar o comite é solicitado os dados do diretorio, porem ao solicitar os dados dos diretorios aos responsaveis me informaram q nao tem diretorio constituido na cidade, apenas um possui CNPJ, alguem tem ideia como proceder neste caso???


E... para fazer a prestacao do comite, coloco o CNPJ do comite ou do DIretorio???

Colega Lucas,
1. Quanto a sua pergunta: "tenho dúvida quanto o informe de pagamento, se realizado com Cheque, qual será a data de pagamento ? A data que o cheque foi emitido ou a sua compensação?"

Resp.: No informe de pagamento você deverá informar a data de emissão do cheque (data do efetivo pagamento) que conincidirá com a data do carimbo de "RECEBEMOS" na Nota Fiscal ou a data do Recibo de Pagamento a Autônomo.

2. Quanto a sua outra dúvida: - Declaração de Bens.
Resp.: o candidato deverá declarar todos os bens que formem seu patrimônio até a data do Requerimento de Registro de sua Candidatura.

3. A última:
"Ainda tenho dúvida se, os bens do candidato devem ser contabilizados, ex: o próprio veículo (mesmo adquirido antes de 31/12/2011), deve ser feito cessão do bem para uso?"

Resp.: se o candidato for utilizar esse veículo (bem) na campanha, deverá obrigatoriamente fazer um "Termo de Cessão de Uso de Bem do Próprio Candidato"

Colega Leandro,
o item 2, acima, responde sua pergunta.

Luiz Alberto,

"Na prestação de contas de partidos e comité financeiro? se agente presta conta do partido, automaticamente esta prestando também do comité financeiro? como eu faço pra presta a conta do comité??"

Resp.: Sim. A prestação de contas do partido já contêm a do Comitê Financeiro. Portanto, ao enviar a 1ª parcial do Partido, automaticamente estará enviando a 1ª parcial também do Comitê Financeiro. Por isso, ao imprimir o DRD no envio, sai dos dois.

Ok!