Diferencial de aliquotas

Boa tarde a todos, para a Sra. Ivana lopes:
Se sua empresa é optante pelo RPA, siga o artigo 117:

Artigo 117 - Em caso de entrada, real ou simbólica, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou de utilização de serviço cuja prestação se tiver iniciado fora do território paulista e não estiver vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do imposto, sendo a alíquota interna superior à interestadual, o contribuinte deverá escriturar no livro Registro de Apuração do ICMS, no período em que a mercadoria tiver entrado ou tiver sido tomado o serviço (Lei 6.374/89, art. 59):

I - como crédito, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Inciso I do Art. 117 do RICMS", o valor do imposto pago em outro Estado, relativo à respectiva operação ou prestação;

II - como débito, no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", com a expressão "Inciso II do Art. 117 do RICMS", o valor do imposto decorrente da aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo correspondente à operação ou prestação aludida no inciso anterior.

Espero ter ajudado..voce

Muito obrigada Fabiana Rodrigues e Marcos Aurelio...
Vc´s me ajudaram muito!
Abraços.

Uma empresa do SN compra uma mercadoria de uma empresa Normal (MG) e o produto tem redução na base de cálculo, como devo fazer o cálculo ?

Meus caros amigos...

Bom dia.. estou com uma duvida...

Tenho uma empresa enquadrada no simples nacional que adquiriu mercadoria de outro Estado de uma empresa normal, sei que precisará recolher o diferencial de aliquota, mas ocorre que essa mercadoria é ISENTA de ICMS, como faço o cálculo do diferencial?

Obrigado


Tenham uma excelente semana


Sandra

Bom dia Sandra !

É isento no outro Estado ou aqui no Estado de SP ?

Meu Caro amigo Edilson...

A isenção é no outro Estado e no Estado de São Paulo também...

A minha empresa é de São Paulo, está enquadrada no Simples Nacional, é um comercio de Pescado, ela adquiriu uma mercadoria (peixe Porquinho) do Espirito Santo, de um empresa normal.


Obrigado

Boa tarde Sandra!
A portaria Cat 75/2008 é a que disciplina o cumprimento de obrigações principal e acessórias pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional que receber mercadoria procedente de outra unidade da Federação

O calculo se faz:
IV - o valor do imposto obtido mediante a multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna.
Se este produto é isento como diz, eu entendo que não há a necessidade de calculo do diferencial pois não existe aliquota interna.

Deixa eu ter perguntar, aonde se encontra a isenção no Regulamento Sandra?

Na realidade não é uma isenção... é um diferimento na venda de pescado...
Art. 391 do decreto 45.490 de 30/11/2000

SEÇÃO XIII
Das Operações com Pescado

Art. 391 - O lançamento do imposto incidente nas operações com pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos, fica diferido para o momento em que ocorrer (Lei 6374/89, art. 8º, XVII, redação da Lei 9176/95, art. 1º, I):

I - sua saída para outro Estado;

II - sua saída para o exterior;

III - sua saída do estabelecimento varejista;

IV - a saída dos produtos resultantes de sua industrialização.



Obrigado imensamente pela ajuda...

tenha uma excelente semana

Oi pessoal, tenho uma duvida uma empresa comprou uma escavedeira (para o ativo) de uma empresa do ES, a nota de venda veio faturada para o Banco com destaque de ICMS redução tudo certo, mas em lugar nenhum constou o nome do meu cliente, e então eles emitirão uma nota de outras saídas (6.949) que essa sim está no nome da minha empresa, minha duvida é a seguinte: É devido o Diferencial de Aliquota dessa nota de outras saídas? Alguém pode me ajudar... já procurei em muitas matérias mas nenhuma fala claramente sobre esse assunto... Agradeço antecipada se alguem pude m ajudar! Tereza

Bom dia!
Empresa situada no estado de SP, enquadrada no regime do Simples Nacional, comprou de outro estado(RJ) um caminhão novo tributado com aliquota de 12% do icms, que irá integrar o seu ativo imobilizado, neste caso é necessário fazer o recolhimento do diferencial de alíquotas, minha dúvida é ref.a alíquota do icms devida para a venda de caminhões no estado de SP.Alguém sabe me dizer onde posso encontrar alguma matéria que fala sobre este assunto?
Grata!
Gislene

Boa tarde Tereza Zoccal!
Qual é a ncm/sh que consta no documento fiscal?
Voce chegou a confirmar se aliquota interna de icms é superior? a empresa é Simples Nacional?

Boa Tarde Edilson, A NCM/SH da NF é 84295219, não confirmei a aliquota e desculpe minha ignorancia, mas nem sabia que precisava, a minha empresa é simples nacional. Ficaria grata se você me ajudasse.

Boa tarde Gislene Giraldelli!

No artigo 54 -do Ricms/SP
Artigo 54 - Aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento) nas operações ou prestações internas com os produtos e serviços adiante indicados, ainda que se tiverem iniciado no exterior

X - veículos automotores, quando tais operações sejam realizadas sob o regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do imposto relativo às operações subseqüentes, sem prejuízo do disposto no inciso seguinte;

XI - independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição, os veículos classificados nos códigos 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH vigente em 31 de dezembro de 1996;

Verifique através da ncm/sh da sua aquisição se este caminhão não se encontra no referido artigo.
At.

Olá Tereza, tudo bem com voce?

Veja no Ricms , no artigo 54 -
Aplica-se a alíquota de 12% ,existe uma relação neste artigo referente a :

V - implementos e tratores agrícolas, máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, neste último caso desde que não abrangidos pelo inciso III do artigo 53, observadas a relação dos produtos alcançados e a disciplina de controle estabelecidas pelo Poder Executivo;


Ésta relação destes item V, está na resolução abaixo:

RESOLUÇÃO SF- 04/98, de 16-01-98

ANEXO I

Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais com alíquota de 12%

123 Máquinas cujas superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360 graus 8429.52

Bom como não está desmenbrado o grupo,vamos ver na tipi :

8429.52 --Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°
8429.52.1 Escavadoras
8429.52.11 De potência no volante superior ou igual a 484,7kW (650HP)
8429.52.12 De potência no volante inferior ou igual a 40,3kW (54HP)
8429.52.19 Outras


"Tudo" leva a crer que a ncm/sh 8429.52 da resolução tambem é aplicada as ncms do grupo.

Mas aconselho a enviar a sua consultoria ou a secretaria da fazenda confirmando a minha interpretação de que a aliquota désta sua escavadeira é de 12%, e sendo assim se equivalem e não terá de recolher o diferencial.

Deu pra entender?

Edilson, deu para entender sim, muito obrigada vou sim fazer a consulta na secretaria da fazenda... muito obrigada mesmo você me ajudou muito.

Até mais
Tereza

Bom dia, trabalho em uma prefeitura e tem uma empresa que é optante pelo simples que presta serviços e na nota entra material, como deve ser cobrado o iss.

O ISS é cobrado apenas pelo serviço prestado. O material usado na prestação do mesmo não deve compor a Base de Calculo.

Obs: Procure postar duvidas de ISS em post's de ISS, pois esse trata de diferencial de aliquota (ICMS) . Postando lá fica mais facil do pessoal de dar um "help"...

Abraço

Bom dia,
Estou com dúvida, tenho um cliente que comprou mercadorias para o ativo do estado do Mato Grosso, de um empresa enquadrada no Simples Nacional, que nao gera direito a credito. O meu cliente, esta enquadrado no Regime de Lucro Presumido, estou com duvida sobre o Diferencial de Aliquota, se recolho ou nao. Se recolho será os 17%?
Tipo assim,
Mercadoria 690,00 x 17% = 117,30 que irei recolher de diferencial ate o dia 10/09/2011.
Por favor alguem pode me ajudar?

Srs, boa noite!

tenho a seguinte dúvida.

Uma empresa que vender um devido bem efetua uma venda direta para o seu cliente em outro estado.

Estado A - ICMS 7%
Estado B - ICMS 12%
, no entanto existe uma diferença entre as alíquotas de 5%. Quando a empresa A for faturar a NF recolherá o ICMS de quanto? e se a mesma recolher apenas a alíquota de seu estado 7%, qual será o momento do recolhimento dos 5% de diferença?

Grato,

Fabian.

MEI que emite nf avulsa de remessa interestadual 6.904, e que vai vender a mercadoria no RJ, paga diferença de aliquota para entrar no RJ?

Fabian, em tese, a regra é a seguinte:

Empresas Optantes pelo Simples Nacional que adquirem mercadorias para uso/consumo/comercialização/industrializaçao/ativo de fora do Estado, devem recolher o Diferencial de Alíquotas no ato da entrada da mercadoria no território em que está estabelecida. Em SP o vencimento do ICMS difal, é até o 15º dia do mês subsequente ao do fato gerador.

Sublinhei adquirem pois a responsábilidade pelo recolhimento é do adquirente, ocorre que em alguns estados tem havido a necessidade da mercadoria já entrar com o Difal recolhido. Dessa forma, em acordo comercial, o ICMS é recolhido pelo remetente e cobrado do destinatário.

Empresas RPA, somente devem recolher o difal nos casos em que a compra se destina ao Ativo e Uso e Consumo. Nesses casos, o valor do ICMS deverá ser calculado diretamente na Apuração do ICMS conforme Art. 117 se não me engano.
(Efetue a pesquisa no canto superior direito da sua tela, pelo termo diferencial de alíquotas, que existe outro tópico tratando e explicando esse assunto aqui no fórum).

Importante salientar que a alíquota a ser utilizada é a diferença entre a Interna e a Interestadual. ok?

Att.

Portaria CAT-75, de 15-5-2008
(DOE 16-05-2008)


Art. 3° -
A respeito do diferencial de alíquota esclarecemos que a partir de 03.04.2008 na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas Simples Nacional de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, deverá o contribuinte recolher o diferencial de alíquota, que será o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna. Ressalte-se que o art. 115, § 8º, do RICMS/SP prevê que a alíquota interestadual a ser adotada será a de 12% (doze por cento).
Assim, nas aquisições de fora do Estado em que o remetente esteja ou não no Simples Nacional o contribuinte paulista deverá observar o disposto no exemplo abaixo para efetuar o cálculo do imposto devido.
EXEMPLO : Aquisição de canetas do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 100,00 (contribuinte adquirente optante pelo Simples Nacional)
- Alíquota de São Paulo = 18%- Alíquota interestadual = 12%
- Valor da operação = R$ 100,00
- ICMS devido na operação interna (18%) = R$ 18,00- ICMS devido na operação interestadual (12%) = R$ 12,00
- Diferencial devido para São Paulo (18% - 12%) = 6%- Imposto a recolher pelo adquirente em São Paulo (R$ 18,00 – R$ 12,00) = R$ 6,00
Obs: O recolhimento de diferencial de alíquota por contribuinte optante pelo Simples Nacional será através de guia de recolhimentos especiais (art. 115, do RICMS/SP), devendo a GARE ser emitida até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da entrada com o código 063-2.