Sirlene Garcia
Prata DIVISÃO 2, Autônomo(a) Boa noite pessoal!
A alteração de ME para EPP só deve ser feita no cadastro WEB da Junta Comercial ou precisa constar no Contrato Social também tal alteração?
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Sirlene Garcia
Prata DIVISÃO 2, Autônomo(a) Boa noite pessoal!
A alteração de ME para EPP só deve ser feita no cadastro WEB da Junta Comercial ou precisa constar no Contrato Social também tal alteração?
Phillipe Gambôa
Consultor Especial , Gestor(a) Sirlene Garcia
Primeiramente deve preencher e dar entrada neste documento :
http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/form-dnrc/index.htm
Veja a opção de reenquadramento para EPP e dar entrada na Junta.
Depois preencher o documento pelo coleta web com alteração de porte para dar entrada na RFB.
Sirlene Garcia
Prata DIVISÃO 2, Autônomo(a) Bom dia P H Gamboa!
Tudo bem quanto a Junta Comercial o que realmente tenho dúvida é quanto ao Contrato Social se esta alteração ME para EPP também deve constar no Contrato Social?
Fabio Correa da Silva
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo Sirlene Garcia
Bom dia, respondendo sua pergunta acima, não depois que vc enquadrar a empresa no EPP, vc só vai colocar o EPP no nome empresarial quando for fazer alguma alteração contratual, posterior a data de registro desse enquadramento
Sirlene Garcia
Prata DIVISÃO 2, Autônomo(a) Bom dia!
Empresa prestadora de serviços, regime de tributação Lucro Presumido, enquadramento ME, com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00, deverá ser alterada para EPP?
Wesley Oliveira da Cunha
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia Sirlene Garcia, Considera-se EPP, para efeito do Simples, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta superior a R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). E no seu caso colocado acima indica que você terá que desnquadrá-la em ME e enquadrá-la em EPP.
Para mais informações entre no site abaixo:
www.receita.fazenda.gov.br
Espero ter ajudado.
Que Deus te abençoe.
Sirlene Garcia
Prata DIVISÃO 2, Autônomo(a) Obrigada Wesley.
A empresa que mencionei acima é tributada pelo regime Lucro Presumido e não Simples Nacional. As regras são as mesmas em questão de valor?
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