Pep do ICMS (Dificuldades no Sistema)

Governador amplia prazo para empresas aderirem ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS


Governador amplia prazo para empresas aderirem ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS
O governador Geraldo Alckmin prorrogou o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP). A data final para as empresas aderirem ao programa, marcada para 31 de maio, foi estendida para 31 de agosto por meio do decreto nº 59.255 firmado por Alckmin em 3 de junho de 2013. A medida assegura um período maior para os contribuintes paulistas formalizarem as solicitações de adesão ao PEP, implementado pelas Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Com o decreto do governador Alckmin, as empresas terão mais três meses para encaminhar seus pedidos de parcelamento de débitos de ICMS e ter acesso aos benefícios do programa. O contribuinte paulista, ao se cadastrar no PEP, contará com a redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. A opção pelo parcelamento prevê redução de 50% no valor das multas e 40% nos juros e pagamento em até 120 parcelas iguais.
As empresas podem escolher os débitos que desejam incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos). Contribuintes com Inscrição Estadual baixada ou CNPJ baixado também podem aderir ao programa, mediante uso de senha obtida junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
O balanço realizado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado registrou 33.734 adesões contabilizadas desde a data de abertura do PEP em 1º de março até 29 de maio, volume que corresponde a R$ 13.524.733.267,87 em débitos, já descontados os benefícios. Desse total, os contribuintes recolheram R$ 1.371.358.088,26 em quotas de parcelamento ou pagamento único. Com a ampliação do prago de adesão, a Fazenda e a PGE preveem registrar um crescimento expressivo em adesões ao programa, que conta com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Para aderir ao parcelamento de débitos de ICMS, os contribuintes devem acessar o endereço https://www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE)

Os débitos de diferencial de alíquota dos optantes do simples nacional com fato gerador até 31/07/2012 podem ser incluidos ? pergunto pois como a STDA deve ser entregue só em outubro eles ainda não aparecem, posso incluir naquele campo da denúncia espontânea ?

Desculpem repetir, mas como ninguém respondeu...

Maria Aparecida Ulbach

Para acessar o formulário você deve ir na opção ACOMPANHAMENTO --> INFORMAÇÃO BANCÁRIA --> SELECIONAR O NÚMERO DO PARCELMAENTO QUE VOCÊ DESEJA EMITIR O FORMULÁRIO --> INCLUIR.

Meus amigos estou com um problemão, eu não consegui pagar a primeira parcela no prazo, alguém passou por isso ? conseguiu refazer o parcelamento ?

Manoel, tive o mesmo prolemas.
Agendamos o pagamento e o banco informou que não pagou por desconhecer o código do recolhimento....

Pois é Patrícia eu acabei de entrar no sistema do Pep do ICMS e não aparecem mais os débitos para poder parcelar, minha nossa será que não poderei mais parcelar esses débitos ?

Bom dia Manoel e Patricia... Isso aconteceu comigo no inicio do PEP, depois de alguns dias (quase duas semanas do vencimento) os débitos reapareceram. Caso não apareçam novamente os débitos nesse prazo para efetuar outro Parcelamento aconselho procurar o Posto Fiscal.

Bom dia colegas
Eu, depois de varias tentativas frustradas no dia 30/05/2013, consegui dar entrada no PEP, porém acabei não alterando o número d parcelas nesta vez que consegui, e consequentemente ao invés de ficar registrado com o máximo de parcelas que era nossa vontade, acabei fazendo a vista.

Mandei algumas mensagens pelo Fale Conosco do site, pedindo para corrigirem o problema ou cancelarem para que eu fizesse novamente.

A 1ª resposta deles que só veio 03/06/13, foi (NADA A VER COM A PERGUNTA):
Prezado Cristiano,Os campos para autenticação de usuário para acesso ao sistema do PEP do ICMS deve ser preenchido da seguinte forma:
I – Solicitante: (tipo de pessoa titular do acesso)
II – Usuário: (dados que deverão ser registrados)
III - Senha: (senha do Posto Fiscal Eletrônico – PFE)
Exemplos:
Solicitante: Contribuinte (Pessoa Jurídica) – sócio/dirigente da empresa
Usuário : Sócio/dirigente – nº. do CPF.
Senha : Do Posto Fiscal Eletrônico – PFE
Solicitante: Contador– contador da empresa

2ª resposta deles:
Prezado contribuinte,
Vimos informar que, a responsabilidade pela escolha da quantidade de parcelas é do contribuinte no ato da adesão.
Conforme previsto no § 5º. do artigo 2º . da Resolução Conjunta SF/PGE-01, de 28/02/2013, configurada adesão ao Programa, não será possível qualquer alteração nos termos do acordo de liquidação dos débitos.


ENTÃO, fui até o posto da Sefaz pra pedir maiores orientações quando então já tínhamos notícias que havia sido prorrogado, e me disseram que eu tenho que fazer essa solicitação pelo FALE CONOSCO. (!!!????)

ENFIM, mandei mais uma vez o questionamento e veio a 3ª resposta deles:
Prezado sr.,
Favor comparecer à Unidade Fiscal de Cobrança da Delegacia Regional Tributária de vinculação do contribuinte, para verificação.
Agradecemos seu contato no "Fale Conosco" da Secretaria da Fazenda.

Sua opinião é muito importante para nós. Por gentileza, clique no link abaixo e opine sobre este e-mail:

POSTEI essas informações, pois acho que pode ser útil pra alguém, pois no fim das contas, acho que teremos mesmo que fazer um requerimento com nossas solicitações e protocolarmos o quanto antes para talvez sermos atendidos.

Abraço a todos e boa semana

Acabei de consultar no site do PEP e a situação ainda é a mesma, não consigo selecionar os débitos para pagamento, alguém que não conseguiu pagar a primeira parcela conseguiu refazer o parcelamento ?

Manoel, falei no posto fiscal agora há pouco e eles falaram que nos próximos dias os débitos vão estar disponíveis novamente para o parcelamento. Inclusive, um dos débitos que eu havia parcelado já está disponível, porém vou esperar aparecer os outros.

Obrigado pela boa notícia Patrícia !!!

Consultei o meu agora e ainda não resolveu. Obrigado pela informação.

Bom dia pessoal!

Estou lendo sobre parcelamento de débito de ICMS no Estado de São Paulo, e verifiquei que o prazo de adesão das empresas no programa foi estendido até 31 de agosto de 2013. Vocês por acaso, sabem sobre a data de abertura de parcelamento de débito de ICMS no Estado do Mato Grosso do Sul? Ou o lugar que posso encontrar... pois no site da Secretaria da Fazenda daquele Estado, não consegui encontrar o lugar correto.

Agradeço e aguardo.

Bom dia Carla!

Para o MT não sei te dizer, porém dá uma olhadinha no link abaixo para ver se te ajuda.

www.sefaz.mt.gov.br

Outra coisa que você pode fazer é ligar no atendimento tributário Oculto.

Olá Patrícia!

Infelizmente o link não está abrindo por aqui, diz que "Não é possível localizar a página da Web", mas enfim... esse telefone é do Estado do Mato Grosso ou do Mato Grosso do Sul?

Mesmo assim, muito obrigada pela dica e ajuda!

Nossa, me desculpe, achei ter lido mato Grosso mesmo.
Esse telefone e o link que te passei pertencem ao estado do MT mesmo.

Imagina! Não tem problema algum!

Irei dar um jeito em descobrir! hehe
Se caso alguém souber, favor postar aqui!

Obrigada!

Tenho tido uma mensagem assim: Acesso não permitido. Para maiores informações entre em contato pelo fale conosco. Alguém sabe dizer o porquê?