EFD - PIS COFINS - Inativas

Gostaria de saber se também devemos entregar a EFD PIS COFINS sem movimento para as empresas que estão sendo declaradas como inativas.

Desde já grato,

Bom dia Thiago,

Ver a seguir, Inciso III e Parágrafos 3 e 4 do Artigo 5 da IN RFB 1.252/2012:




Art. 5 º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:


III - as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

§ 3 º Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, observado o disposto no § 4 º .

§ 4 º O pagamento de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Ok Mário. Muito obrigado pelos seus esclarecimentos!

Caros Colegas, eu tenho uma empresa que está enquadrada no Lucro Presumido, não faturou no mês de janeiro de 2.013 e nem teve outras receitas, mas a empresa pagou retirada pro-labore, previdência e honorários contábeis, neste caso tem que apresentar Sped EFD-CONTRIBUIÇÕES sem movimento?

Samir
Bom dia!

Conforme art. 5°, § 7º, da Instrução Normativa RFB n° 1.252/2012, a pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

a) não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

b) não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

Informação dos Meses Dispensados na Apresentação do Mês de Dezembro

Conforme art. 5°§ 8º, da Instrução Normativa RFB n° 1.252/2012, a dispensa de entrega da EFD-Contribuições, não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

Att.

Amigos, boa noite!

Por favor, esclareçam uma dúvida.
As empresas completamente inativas durante o ano calendário fica ou não dispensada da entrega da EFD - PIS/COFINS do mês de dezembro?

A dúvida surgiu após ler e reler a IN 1252 que diz:

Art. 5º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:

III - as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

§ 7º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

Em continuação a mesma IN informa que:

§ 8º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7º, não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

Aí fiquei sem entender... ou o contribuinte está dispensado por ter ficado inativo em todo o ano calendário ou ele tem que apresentar a EFD dezembro colocando zero em cada mês do ano?

Agradeço a quem puder ajudar.

Bom dia Regina,


Se a empresa realmente permaneceu "INATIVA" conforme dispõe o Inciso III e os § 3º e § 4º do Artigo 5º da IN citada por Você, esta dispensada da entrega da EFD-Contribuições, inclusive a de dezembro do referido ano-calendário.

Art. 5º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:


III - as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

§ 3º Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, observado o disposto no § 4º .

§ 4º O pagamento de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Mário Gilberto Barros de Melo , boa noite.



Entendido.
Muito obrigada por ajudar.