Jessyca,
33. Cadastrei uma procuração utilizando a opção “SEM certificado digital”. O que devo fazer a seguir?
Quando uma procuração é cadastrada pela opção de acesso “SEM certificado
digital”
, o aplicativo EMPREGADORWEB não efetuará a validação automática. Nesse caso, a
empresa que recebê-la não conseguirá representar o outorgante perante o MTE.
No final do cadastro da procuração, o aplicativo gerará um termo de
responsabilidade, que deverá ser apresentado em uma unidade de atendimento do MTE ou do
SINE local para que a procuração seja devidamente ativada. A documentação abaixo deve ser
anexada ao termo de responsabilidade:
i. Cópia da carteira de identidade;
ii. Cópia do CPF do Outorgante e Outorgado; e
iii. Cópia do
Contrato Social, Estatuto ou documento
equivalente da empresa.
Após análise que respeitará prazo médio de 72 horas, a procuração será ativada e a
empresa outorgada poderá representar a outorgante no uso do aplicativo EMPREGADORWEB.