Leandro de Jesus Ribeiro
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Boa-tarde,
Estou com uma duvida em relação em qual abordagem devo tomar no caso abaixo:
No mês de Março de 2012, efetuei uma venda do meu equipamento NCM 8421.3990, considerando beneficio de redução da base de calculo para 8,8. Porem conforme legislação do estado do destinatário, essa alíquota seria 5,14%.
Qual caminha seria mais interessante tomar para reaver este ICMS recolhido a maior.
Devo solicitar ao meu cliente uma nota de devolução do mesmo ?
Obrigado.
