Construtora - Dif Aliquota

Uma Construtora que tem Inscrição Estadual regime Débito e Credito é considerada não contribuinte de ICMS? E neste caso devemos recolher dif de aliquota das nf uso e consumo das aquisições interestadual? E de frete? . Qual a base legal?

Elizangela

Boa tarde Elisagenla.

A construtora, apesar de não ser contribuinte do ICMS, é obrigada a inscrever-se no Estado, para fins formais. Porém, o simples fato de possuir inscrição não a transforma em contribuinte. No tocante ao diferencial, não há legitimidade na cobrança sobre contrutoras por não haver objeto de comercialização dos materias aplicados nas obras.
A base legal dos assuntos relativos a esse tipo de imposto, será sempre o Regulamento do ICMS e cada estado tem o seu.

Luiz e Elizangela

Tem uma materia do CONFAZ agora em 2007, tirando este tipo de duvida, que diz o seguinte todas as construtoras serão consideradas como não contribuintes apesar de terem a IE, e que deverão recolher o diferencial de aliquota

bom dia,colegas como eu posso estar fazendo a empresa e prestador somente na prefeitura,e tributada na prefeitura mas pelo que li sou obrigado a cadastrar no estado ie,como fazer a empresa tem mais de 20 anos e estava somente entregando a dspj.