Simples - NFe referente a CF de itens tributados

Olá amigos, boa tarde.

Sou suporte técnico de uma software house (empresa desenvolvedora de sistemas) e tenho uma dúvida um tanto quanto complicada..

Os nossos clientes trabalham com produtos tributados e substituição tributária e temos clientes contribuintes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Real.

Tratando-se apenas de um contribuinte do SIMPLES... em produtos tributados de ICMS, a alíquota programada no cupom fiscal é normal (17%) e o produto sai como 01T1700 no totalizador.

Porém a minha dúvida é quando vamos emitir uma Nota Fiscal referente a esse cupom fiscal (CFOP 5929), se devemos destacar o ICMS normal ou não, já que o contribuinte é SIMPLES e não se credita desse imposto.

Alguém já passou por essa situação?

De antemão, agradeço a atenção de todos!

Tenham uma ótima tarde.

Hugo,

Como o contribuinte é do SIMPLES não deveria haver destaque do ICMS no cupom fiscal, visto que seu recolhimento é através de sua receita bruta. Quanto a nota fiscal com o CFOP também não deverá sair com destaque de imposto.

Lucas Santana,

Conforme legislação estadual da Paraíba, o Cupom Fiscal não pode realmente ter o destaque do imposto, porém o produto deve constar como "Tributado" só que sem o destaque do imposto.

E quanto a Nota Fiscal, eu fui verificar em layouts e resoluções e a nota não pode ter o destaque do imposto.

Muito obrigado pelas informações!

Hugo,

A nota fiscal com o CFOP 5929 é substituição ao cupom fiscal. Imagine que o cupom foi tributado, vai tributar novamente na nota? Não, isso é bi-tributação vedado na CF 88.

Lucas,

Verdade! Não há bi-tributação de produtos nessa operação...
Me baseei nessa informação retirada da SER-PB:

http://www.receita.pb.gov.br/Informativos/simples/comunicado2.pdf

E já que a Nota Fiscal com CFOP 5929 deve ser um "espelho" do cupom fiscal, a mesma não pode ter nenhuma incidência de tributos.

Então a operação torna-se válida do ponto de vista legal conforme Regime Simples Nacional!