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Camila Lacerda Tanan
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia,
Tenho um cliente optante pelo simples nacional, o mesmo vende tubos com NCM 39172200,esse produto funciona como uma mangueira e é sempre utilizado como uso e consumo, a venda é de SP para MG, gostaria de saber se devo calcular com ST, ou envio normalmente para ser calculado o diferencial de aliquota.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Camila,
Se houver protocolo para essas mercadorias entre esses Estados, deverá reter e recolher o ICMS ST a titulo do diferencial de aliquotas, pois trata-se de consumo.
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