Jose Eugenio Sommavilla
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Gostaria da ajuda dos colegas, para elucidação desta dúvida:
Como preencher e lançar fiscalmente uma nota fiscal de serviço de transporte modelo 7?
1-Dados:
1.1- A empresa é uma agencia de viagens e faz transporte corporativo;
1.2- A empresa faz excursões, bem como transporta funcionários das empresas clientes;
1.3- A opção para o pagamento do ICMS, será o crédito presumido de 20%, sem o aproveitamento dos demais créditos.
2-Dúvida:
2.1- Como a nota fiscal será emitida, quanto a base de cálculo do ICMS?
Como, no caso, não é uma "redução de base de cálculo", e sim, um "crédito presumido", quando da emissão da NF, a base de cálculo será o preço do serviço, sem dedução de 20% na base de cálculo?
2.2- O "crédito presumido de 20%" seria aproveitado apenas lançando-o no livro de apuração de ICMS, como outros créditos?
3-Exemplo:
Serviço prestado dentro do estado:
3.1 - Situação "A" - Valores da NF:
Valor total do Serviço: R$ 1.000,00
Base de cálculo: R$ 1.000,00
ICMS destacado 17%: R$ 170,00
No livro de apuração, creditar-se-ia o valor de 20% do ICMS como outros créditos: R$ 34,00, ficando o valor liquido a recolher de R$ 136,00.
3.2 - Situação "B" - Valores da NF:
Valor total do Serviço: R$ 1.000,00
Base de cálculo (-20%): R$ 800.00
ICMS destacado 17%: R$ 136,00
No livro de apuração não se faria nenhuma observação.
Qual a opção correta? 3.1 ou 3.2?
Teria mais alguma providencia a tomar junto a SEFA estadual?