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Evlyn Valiante
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Tributos Prezados,
Gostaria de tirar uma dúvida, somos do Rio de Janeiro e estamos contratando um serviço de advocacia de Brasília, o prestador é Uniprofissional. Qual seria a alíquota do ISS retido na fonte 5% ou 2%?
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Evlyn,
O serviço de advocacia não está na exceção do art. 3º da LC 116/03, que trata da retenção no local do tomador/execução do serviço, portanto, não cabe a retenção do ISS.
No tocante da alíquota, este ainda encontra-se no art.9º, §3º do Decreto-lei 406/68 que informa que as alíquotas fixas ou variáveis. Geralmente o município tributa através de uma certa faixa por profissional.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)Cara Evlyn Valiante, só para completar a resposta do colega Lucas (muito bem colocada), existem alguns municípios que permitem as sociedades uniproficionais pagarem pelo regine de tributação fixo, ou sej, pagam um valor fixo por ano.
Anderson Souza dos Santos
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa tarde!!
Verificar no código tributário do município do prestador, já que, empresas com regime de tributação por aliquota fixa, é dispensada a retenção de ISS na fonte.
Espero ter ajudado.
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