Que Alíquota de ISS utilizar?

Trabalho numa empresa de Construção Civil, quando prestamos serviços em determinado estado, nem sempre faturamos por ele, muitas vezes faturamos por outro estado, qual alíquota de ISS devo usar, onde foi prestado o serviço ou onde faturamos?

Obrigada.

Bom dia Tatiana,

Conforme o regulamento do ISS aqui São Luis-MA (e creio que deva ser o mesmo caso para todos), este é um imposto devido no município onde ocorreu a prestação de serviço, portanto, deve ser utilizada a alíquota de onde houve o serviço e não onde houve a fatura da nota fiscal.

Espero ter ajudado!

Glerisson,

Porém quando vou faturar, informo o CNPJ do estado que irá gerar a fatura, como ficaria essa dinâmica? São várias empresas então presto serviços em um local e faturo onde tem valor disponível.

Mais uma vez obrigada.

Tatiana,

O correto seria que vc informasse realmente o CNPJ do prestador. Pois fazendo da forma como vc fala, uma empresa tá pagando o débito da outra, então vc deve abrir uma conta que funcionasse como uma espécie de empréstimos entre coligadas.

Sim, entendo desta forma também, que devo emitir a nota como o CNPJ do local da prestação de serviços e destacar ISS retido do referido estado ou município.

Porém este caso é para quem está emitindo solucionar, agora a parte de empréstimo ou mútuo já consideramos que seja de responsabilidade da contabilidade do Tomador, certo?

Obrigada pela ajuda.

Correto caríssima! Bom dia!

Cara Tatiana Lopes de Oliveira o seu problema está relacionado no Art. 3º da Lei Complementar Federal 116/2003.
A cosntrução civil está relacionada no subitem 7.02 da lista de serviço, e pelo art 3º o ISS deve ser recolhido no município onde o serviço foi realizado.

Abraço

Obrigada pela ajuda de vocês.