x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 3

acessos 859

Devolução de produtos em desacordo com o DANFE

Paula Santos

Paula Santos

Iniciante DIVISÃO 5, Analista
há 11 anos Quarta-Feira | 26 junho 2013 | 09:11

Olá
Recebi alguns produtos de um fornecedor de São Paulo (estou no RS), e, somente após 10 dias, verificou-se que enviaram os produtos errados. Qual o procedimento para a devolução desses produtos, uma vez que eles são diferentes do que está descrito no DANFE e já fazem 10 dias que recebemos o produto aqui?

ANDERSON PEREIRA DE MENDONÇA

Anderson Pereira de Mendonça

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 26 junho 2013 | 10:15

Bom dia Paula,

Quando você adquiri um produto é necessário que seja feita a conferência na hora do recebimento, caso não esteja de acordo com o produto enviado basta apenas especificar no verso da NF o motivo da devolução.

Por ter passado vários dias do recebimento, você terá que emitir uma NF própria com CFOP de devolução. É preciso verificar na legislação se tem algo falando de prazo para devolução.

Paula Santos

Paula Santos

Iniciante DIVISÃO 5, Analista
há 11 anos Quarta-Feira | 26 junho 2013 | 11:10

Pois é, mas o setor não conferiu no momento do recebimento...
A maior dúvida é se poderá ser feita essa nota de devolução, uma vez que os produtos que constam na nota de venda são diferentes dos produtos que efetivamente vieram.

ANDERSON PEREIRA DE MENDONÇA

Anderson Pereira de Mendonça

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 26 junho 2013 | 13:03

Olá, creio que podemos nos basear por este artigo;

O código de defesa do consumidor:

‘”Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.