Aliquota Unica para Consumidores Finais

Olá Pessoal,


Estou com um duvida cruel referente a alíquota unica em uma Nfe para consumidor final uma vez que o meu cliente que estará emitindo a nota é do Simples Nacional, o produto é esse 84281000 - Elevadores e monta cargas como faço para conseguir essa encontrar alíquota unica? , e a minha outra pergunta é no caso dessa minha cliente os clientes dela sempre serão considerados consumidores finais, estou correta?

Bom dia Deise!

Pelo fato da empresa remetente ser optante do simples e a saida da mercadoria ser destinada a consumidor final, não há o que falar de aliquota de ICMS.

Neste caso a nota será emitida normalmente sem destaque de ICMS, devendo ser usado o CST ICMS 102 (Tributada pelo SIMPLES NACIONAL sem permissão de crédito).

Porém segundo a Lei 12.741 de 2012, não diz que Empresas do Simples não se enquadra, deixando claro que na nfe eu deveria informar o valor aproximado dos tributos na observação. A questão é onde consigo consultar através desse NCM a alíquota aproximada?

Srta. Deise Aparecida,

Meus melhores cumprimentos

Dê uma lida no material que tem no site: http://deolhonoimposto.ibpt.org.br/
Lá está disponível o que procura além de ser referência para a devida Lei. Quando colocar no documento a fonte: IBPT estará livre de fiscalizações e além disso, não terá que mostrar memória de calculo.

Obrigada

LUCIANA SALES
CONTADORA
RIBEIRO & ASSOCIADOS SERVIÇOS CONTÁBEIS E JURÍDICOS
Oculto
L@Oculto