Compras no CPF

Boa tarde, gostaria de ajuda e orientação para a situação seguinte.

Comecei um trabalho de revenda de produtos p/ festas infantis a 6 meses, não tenho CNPJ e atualmente faço as compras diretamentes com as fábricas utilizando meu CPF. Por mês tenho uma base de R$ 5.000,00 em NF´S no meu CPF. Alguns fornecedores me oferecem me enviar apenas 1/2 nota, mas eu não tenho a menor idéia do porquê.

Enfim posso ter problemas junto à Receita Federal ? Na declaração do ano que vem tenho que declarar essas notas ficais em algum lugar ?

Aguardo resposta, Juliana

Juliana, bom dia.

Caso continue comprando mercadorias para revenda no seu CPF, poderá ter problemas com o fisco, já que pelo montante, voce estaria equiparado a pessoa jurídica (as aquisições não são para o seu consumo próprio).

Veja o que diz a Receita Federal sobre o assunto:

236 - Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?

A pessoa física equipara-se a pessoa jurídica quando:

a) em nome individual, explore, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiro de bens ou serviços, quer se encontrem, ou não, regularmente inscritas no órgão do Registro de Comércio ou Registro Civil...


Hoje com o incentivo do governo para que o pequeno comerciante se regularize (principalmente com adesão ao MEI - Micro Empreendedor Individual) com baixa carga tributária, não se justifica correr riscos assim, tão desnecessários.

Procure um(a) profissional contábil da sua região para que regularize sua situação, que a princípio,poderia enquadrar-se no MEI.

Boa sorte.

Att,