Fabrício Caetano Moraes,
Imagino que este texto será de grande valia para você:
ABC do Produtor Rural Paulista
Este texto esclarece as dúvidas dos produtores quanto aos impostos (base de cálculo e alíquotas), em vista do Programa de Modernização da Coordenadoria da Administração Tributária - PROMOCAT - com base no regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/00
- Quando o produtor rural deve pagar o imposto relativamente às saídas de mercadorias de sua produção?
O produtor deve pagar o imposto em seu próprio nome, relativamente às saídas de mercadorias de sua produção, não amparadas por diferimento, isenção ou não-incidência, com destino a:
a) outro Estado;
b) pessoa de direito público ou privado não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS;
c) outro produtor;
d) consumidor final;
e) destinatário incerto.
(Fundamento: artigo 115, inciso II, combinado com o artigo 260, do RICMS/00).
- Como o produtor deve recolher o imposto devido em relação às possibilidades previstas na questão anterior?
O imposto deverá ser recolhido mediante guia de recolhimentos especiais (GARE-ICMS), em um dos momentos indicados no artigo 115, inciso II, do RICMS/2000.
(Fundamento: artigo 115, inciso II, do RICMS/00).
- E quanto às saídas de mercadorias a contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo?
O imposto referente às saídas de mercadorias não amparadas por diferimento, isenção ou não-incidência, promovidas por produtor rural paulista, com destino a comerciante, industrial, cooperativa ou qualquer outro contribuinte (exceto PRODUTOR), será arrecadado e pago pelo destinatário estabelecido no Estado de São Paulo.
(Fundamento: artigo 260 do RICMS/00).
