ISS Duque de Caxias

Olá Amigos meu nome é Eduardo sou desenvolvedor de Software .. estou desenvolvendo a rotina de Envio de NFSe via Software para um cliente de Duque de Caxias. Minha dúvida é a seguinte .. la no perfil do cliente no site em que ele emite a NFSe constam as seguintes configurações:

Opção pelo Simples Nacional
Contribuinte sujeito a tributação normal,
Optante pelo Simples Nacional (recolhimento do ISS pela Receita Federal - DAS)
Optante pelo Simples Nacional (Microempreendedor Individual - MEI)

Regime Especial de Tributação
Nenhum, Microempresa Municipal, Estimativa, Sociedade de profissionais, Cooperativa

Código da Atividade Principal
11.04 - Armazenamento, Deposito, carga etc.

Código do Item de Serviço
11.04 - Armazenamento, Deposito, carga etc.

Esta configurado na minha aplicação da seguinte forma:
Isse Retido
Normal, Rentenção e Substituição.

quando me comunico com a prefeitura vai software me retorna o seguinte erro:

"Código da atividade obriga que o ISS seja Retido pelo Tomador dos Serviços. Selecione ISS Retido = SIM"

Nesse caso teria que mudar a configuração do componente para Retenção ? e se sim o valor que será informado no valor ISSRetido é o mesmo do valor do ISS ? desde já agradeço.

Bom Dia Eduardo tudo bem?

A legislação do ISS é uma das mais complexas pois com base na Lei complementar 116 o Municípios ditam suas regras, tornando o processo cada vez mais complexo.

Estou em SP, porem vou tentar te auxiliar nesta duvida. (espero ajudar)

Se a empresa é optante pelo simples o ISS segue a tabela progressiva do Simples, e pelo CNAE da empresa você poderá dentro do forum consultar em qual anexo do Simples a empresa se encontra.

Como o sistema de trabalho desta empreza é armazenamento, em regra geral não haverá retenção de ISS pois o serviço foi prestado tendro do municipio oriundo da empresa ( porem é necessario ler a legislação do municipio onde a empresa está situada), mesmo que os tomadores do serviços sejam de outros municipios o ISS caberá ao municipio onde o produto foi armazenado, pois o prestador do serviços não saiu do seu municipio para prestar o mesmo.

Porem se a empresa fosse optante por outro regime tributario sendo real/ presumido, a aliquota do ISS será aquela estipulada na tabela de ISS de cada municipio.

E continua a regra de não haver retenção do ISS....

Porem é necessario ler e reler a legislação municipal, pois este assunto é muito complexo, e para não sair fora dos parâmetros estipulados pelo municipio.

Espero ter ajudado e bom dia.