estorno de credito do arroz por transferencia

Empresa do RS que faz transferencia para revender em SP (exclusivamente) produtos da cesta basica que contempla redução da báse de calculo, deverá efetuar o ESTRONO DO CREDITO. pergunta-se: como efetivamente se calcula esse estorno tendo a seguinte situação: Produto (CB) base de calculo de 1.000,00, ICMS destacado NA TRANSFERECIA de 12%, sendo portanto o valor do icms de 120,00. Qual é a formula correta do calculo do estorno nessa situação, levando em consideração que para SP a aliquota interna do produto é de 18% sua redução permitida é de 61,11%.

como é feito o calculo do ESTORNO DO CREDITO.

Fico no aguardo.. cordialmente RL.

Os produtos da cesta básica são tributados pela alíquota real de 7,00 (redução de 61,11 sobre 18,00%)

Assim uma entrada de fora do estado tributada a 12% deve ser estornado proporcionalmente à alíquota de saída.

O estorno será de %% (cinco por cento) do valor da operação, no seu caso 50,00.

por gentileza qual é a base legal desse entendimento porque para o SEFAZ SP os 61,11% deverá ser multiplicado pelo valor do ICMS destacado... sendo 120,00 x 61,11% = 73,33. é o entendimento dele frente ao artigo 67 RICMS 2000 que diz? ...VI "for integrada... que o estorno deverá ser proporcial à parcela correspondente à redução..." friso: esse é o entendimento do fiscal diretamente do SEFAZ... Como vc chegou nessa conclusão dos 5%.... qual a base legal que ampara essa situação?

Cordialmente RENATA

Renata, os 61,11 % de redução é aplicada sobre a alíquota interna de 18%, resultando numa carga tributaria de 7,00%. (18,00% * 61,11% =7,00%)

Como a mercadoria de outro Estado vem tributada a 12% a redução proporcional para tornar o crédito de apenas 7% é aplicar 5% sobre a operação resultando em 7% de crédito.

Anexo II do RICMS
Art. 3º (CESTA BÁSICA) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas com os produtos a seguir indicados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7% (sete por cento)

§ 2º - Não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria, bem como à correspondente prestação de serviço de transporte, quando:

1 - destinar-se a integração ou consumo em processo de industrialização das mercadorias indicadas nos incisos I a XV, XXII e XXIII;

2 - a saída subseqüente da mercadoria recebida ou do produto resultante de sua industrialização não estiver sujeita à redução de base de cálculo prevista neste artigo.