venda de bem ativo imobilizado

Contribuinte com atividade de representação por conta de terceiros, recebeu em doação um veiculo novo referente a premiação por vendas efetuadas e que pretende vender este bem. Há incidência de algum imposto ou encargo sobre esta venda, caso afirmativo, quais?

Bom dia Reinaldo,

Considerando que você tenha recebido este veiculo em nome da sua empresa, você irá dar entrada da NF normalmente, fazer a depreciação do período que o veiculo estiver com a empresa.
EX:

Valor veiculo: 30.000,00
Depreciação: 2.000,00
Valor contábil: 28.000,00

Venda de veiculo:29.000,00
ganho pela venda: 1.000,00
IR: 15%

Agora considerando uma pessoa física, você irá declarar o veiculo na sua declaração de IR no final do ano.

B tarde Anderson, não haverá depreciação pois ele recebeu mês passado(junho/13) e já vai vender neste momento, o que vai incidir? E quanto a entrada da NF, veio no CFOP 6910, entrada 2910, correto? Mas e na saída? venda de bem do ativo imobilizado? Há incidência de ICMS, qual será a tributação quanto ao ICMS, dispositivo legal?

Então Reinaldo,

1.19 - IMOBILIZADO

As saídas de ativo imobilizado, a qualquer título (vendas, transferências, locação, empréstimos, etc.) estão contempladas pela não incidência do imposto.

Também não há incidência do IPI com relação as saídas de ativo fixo, salvo se para locação ou se o bem for fabricado ou importado pela empresa que está dando a saída.

Como preencher a nota fiscal :

NATUREZA DA OPERAÇÃO :VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO
CFOP : 5.551 (Operações Internas).
6.551 (Operações Interestaduais).

FUNDAMENTO LEGAL:
ICMS : " Não incidência do ICMS nos termos do Artigo 7.º, Inciso XIV do Decreto n.º 45.490/00"

Reinaldo na venda de ativo imobilizado não há tributação de PIS/COFINS, conforme Inciso 4° do Paragrafo 2°, Art. 3° da Lei 9.718/98. Mas quanto ao ICMS tem estados que na venda é tributado. Não sei se é o caso de MG.
É caso do meu estado (MS) que tem tributação equivalente a 1% sobre a venda de imobilizado.

Bom dia David, obrigado, não há incidência de impostos federais, correto?
Mas o Anderson não achei nada neste decreto, este menciona restituição, será este mesmo. A agora quanto ao Art. 5º Parte Geral do Decreto 43080/02, diz o seguinte:
Art. 5º O imposto não incide sobre:
XII - a saída de bem integrado ao ativo permanente, assim considerado aquele imobilizado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, após o uso normal a que era destinado;
Então no meu entender ele vai sofrer algum tipo de tributação pois ele não será imobilizado e nem usado ainda, o que você acha?

Reinaldo da Costa Esteves PIS e COFINS não há incidência, mas IR e CSLL sim.
Base Legal:
CSLL > Lei 9.430 art.29 e 30
IR > RIR(Regulamento do Imposto de Renda) art. 418,521 e 536

Bom dia conforme contato com a repartição fazendária de MG, não há incidência de ICMS, pois já foi recolhido por ST, mas há a incidência do ITCD a alíquota de 5% com redução de 50%, por se tratar de doação, conforme veio na NF. Devendo acessar o SIARE e efetuar a declaração e imprimir a guia para pagamento.