Diferencial de aliquota

Prezados,estou com a seguinte dúvida:

a empresa é optante pelo Simples Nacional, localizada em MG e comprou mercadoria ( Calçados (CFOP 6102) do estado do Paraná com alíquota de icms de 4%. Esta empresa tem que pagar diferença de alíquota de 14%( 18%-4%)sobre o valor da mercadoria em questão?

Outra dúvida: Se essa empresa do Paraná enviar uma remessa de bonificação com o produto (pantufa cfop 6910)a empresa mineira também tem que pagar o diferencial de alíquota ?]

obrigada!

Ana Miranda sobre a 1º pegunta a resposta é SIM.
Já sobre a 2º pergunta, a resposta é SIM (com Excessõs).Remessa de bonificação para Entidades Governamentais/Assistenciais
> segue dispositivo legal Anexo I Art. 52,53,54,83 do Decreto nº45.490/2000.

Obrigada David.

Ana Miranda fiz uma alteração na 2º resposta. Onde coloquei não, na verdade é sim. Postei as exceções.
OK.

Boa tarde. O assunto ainda não me ficou claro.

Uma empresa de SP recebe uma NF de uma empresa do Amazonas - CFOP 6910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde.

Tem diferencial de alíquota?

A empresa de SP deve fazer uma GARE ICMS (18%-12%=6%) ?

Muito obrigado,

Luís

Luis Osh a resposta é sim, nestas operações há tributação do ICMS. As exceções são quando se remete mercadorias para Entidades Governamentais/Assistenciais. Neste caso não há tributação ICMS. Citei base legal na resposta anterior.

Muito obrigado, David Veiga.