placas de granitos antecipação parcial

Boa tarde pessoal. Uma microempresa do simples adquire placas de granitos de outro estado e corta sob encomenda fazendo balcão de pia, rodapé soleira e outros.
Diante disso gostaria de saber se a entrada dessa placa de granito no estado da Bahia estará sujeita a antecipação parcial?

Jeremias,

Se as placas não estiverem no Anexo I do RICMS/BA, deverá fazer a antecipação parcial.

Lucas, boa tarde.

Estas placas de granito não estão no anexo 1.
Segundo o RICMS/12 a aquisição de produtos para indústrialização não paga a antecipação parcial. Mas, esta aquisição especificamente de placas de granito em seu processo dentro da empresa sofre apenas o corte e pequenos beneficiamentos como polimento de bordas, quando é feito o rodapé, balcão de pias e outras. Diante disso devo recolher o ICMS antecipação parcial?

Jeremias,

Podemos vislumbrar no Art.4º da Lei 7212/10 as modalidades de industrialização e dentre elas está o aperfeiçoamento. Como você está informando que os insumos não devem ser recolhidos a titulo de antecipação, as placas de granito seguem a mesma linha.