Como reter iss prestadora do simples nacional

Meu cliente de SP tomou serviço de uma empresa do Simples Nacional também de SP, pelo codigo de serviço devo reter o iss? codigo:01406,como e onde posso fazer esta guia de iss retido?
OBS:empresa não informou a aliquota do Simples.

Boa tarde Karen,

pelo código do serviço 14.06 Instalação e montagem de aparelhos etc... o ISS é devido no local do estabelicimento prestador e não no local do serviço executado, portanto entendo como não sendo devido a retenção do ISS.

Mas caso venha a reter, como o fornecedor não informou a aliquota na nota fiscal deverá ser aplicado a alíquota máxima de 5%.

Atc

Boa tarde João,

Acho que não me expressei direito o item do codigo de serviço é o 7.10 e o codigo é 01406-Limpeza,manutenção e conservação de imóveis,chaminés,piscinas e congêneres,inclusive fossas,pelo que pesquisei diz que é devido para o municipio da execução e a responabilidade de reter é do tomador,se estiver correto esta informação, onde eu posso emitir a guia de retenção?

Obrigada

Prezada Karem,
Entendo que neste caso haveria bi-tributação pois, o DAS (guia do simples) dentre outros impostos que já estão embutidos, o ISS também já já está embutido na guia.
Quando o prestador de serviço informar seu faturamento e gerar o DAS, ele já estará pagando o ISS.

Ricardo,

Também entendo mas a lei diz que a responsabilidade é do tomador o que devo fazer?Já tentei e não consegui emitir uma guia pois só conseguiria se o prestador fosse de outro municipio e eu tivesse que emitir a NFTS agora não sei o que fazer.

Karen,
Dê uma olhada neste link: http://www.portaltributario.com.br/artigos/tomadoriss.htm

Ainda sim, sugiro que entre em contato com a secretaria de fazenda de seu estado para ter certeza.

obrigada pela atenção Ricardo

Boa tarde Ricardo,

nesse caso o prestador do serviço não deve excluir esse valor da BC do ISS?

Sempre reti ISS qd devido dos fornecedores do simples e nunca tive problema baseado na própria legislação do simples.

Karén / Ricardo,

Referente a dúvida em questão, a empresa mesmo optante do simples prestadora dos serviços constantes da relação da LC n° 116/2003 deverá sofrer a retenção na fonte. Quanto a alíquota diferenciada por conta do regime do prestador, fica o mesmo obrigado a informar o percentual na nota, não o fazendo o tomador deverá efetuar a retenção pelo que for menos oneroso ao prestador: alíquota do serviço ou o teto 5%.

O tomador responderá solidariamente em caso de não pagamento do prestador, neste caso efetuando ou não a retenção o ISS será devido para o mesmo município. Entendo que o correto seria uma alteração da NFS-e corrigindo as informações da retenção na fonte, esta opção é possível mesmo nos casos onde já virou o mês.

Boa tarde Edson,

A nota foi emitida agora dia 23/07, então peço ao prestador para emitir nova nota destacando no corpo da nota que ela devera sofre a retenção de acordo com aliquota do simples pelo tomador, assim eu retenho e pago o iss retido?Correto.


Obrigada

Bom dia Karen! O Edson está certo em suas afirmações.

Sim, você deverá pedir para o prestador de serviços informar qual é a alíquota de incidência de ISS que ele sofre no SN para que desta forma o tomador possa efetuar a retenção.

O prestador de serviço deverá tomar o cuidado de segregar essa receita na próxima vez que for preencher o PGDAS-D, para não ser bi-tributado.

Quero acrescentar que o procedimento, para ser completo, deve ser realizado também com o fornecimento do recibo de retenção pelo tomador ao prestador de serviços.

Atenciosamente,

Bom dia Revson,

Então eu peço ao prestador pra ele fazer uma carta de correção e assim que eu pagar o iss retido enviar uma cópia do comprovante para o prestador?

Desde já agradeço

Karen,

Se sua empresa e a do tomador forem da cidade de São Paulo, não existe esta necessidade, ele precisa entrar no sistema da Prefeitura de São Paulo e alterar a nota fiscal, com a nota alterada você terá o valor do ISS a reter já na sua guia e o prestador terá apenas que segregar o valor na hora de apurar o simples para não ser bitributado.

Atenciosamente,

Obrigada mais uma vez Edson.

Qual a base legal da informação que devesse reter 5% quando o fornecedor Simples Nacional não destacar a sua alíquota?

Douglas de Jesus Ferreira
Boa tarde

Segue complemento sobre o assunto:

Caso exista previsão para o tomador reter o ISS do prestador optante do Simples Nacional, este recolhe com o percentual informado no Documento fiscal por ele emitido conforme a alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar n° 123/2006 para a faixa de receita bruta.

Att.

Paulo e na ausência da alíquota devesse reter com alíquota máxima de 5%?

Douglas de Jesus Ferreira

Não havendo o destaque da alíquota aplicável no documento fiscal, o tomador deverá entrar em contato com o prestador dos serviços, caso contrário deverá recolher a alíquota máxima aplicável ao Simples Nacional.

Att.

Douglas,

Partindo do princípio que a empresa optante do SIMPLES possuí um benefício fiscal (regime diferenciado de tributação), quando houver a necessidade de retenção do ISS pelo tomador (não destacado na nota), o tomador deve adotar a postura que seja mais benéfica ao prestador.

Em alguns municípios cada serviço tem uma alíquota conforme a tabela da Prefeitura variando entre 2% a 5%, se o serviço em questão tiver uma alíquota de 3% no seu município, entende-se que o município esta satisfeito com o recolhimento dos 3%, não havendo neste exemplo a necessidade de retenção dos 5%.

Para evitar um problema de ordem financeira, procure sempre o que for menos oneroso ao optante do SIMPLES, não havendo outra possibilidade efetue a retenção dos 5%, para evitar qualquer problemas fiscais junto ao fisco do seu município.

Abraço

Boa Tarde
Por favor, dentro uma empresa situada no munícipio de São Paulo que presta serviço de Laboratorios (codigo 04170) e é optante pelo Simples Nacional.
Emitimos uma nota para uma empresa (hospital) situado em nosso proprio municipio e a mesma quer um dispositivo legal para a não retenção do iss.
Ao meu entender não existe a retenção, visto que o serviço foi prestado dentro do estabelecimento do prestador. Estou correta?

Como posso explicar isso legalmente para este hospital?

Obrigada