decreto 52364/2007 - SP

Olá, pessoal
Tenho algumas dúvidas e agradeceria muito a ajuda:

1) Tenho uma farmácia RPA mas não consegui o leiaute para envio da relação, posso fazer um arquivo txt/doc e enviar? Alguém teria um arquivo com NBM?
2) Há previsão de multa para a empresa que, apesar de ter recolhido o ICMS s/ estoque, não envie o arquivo até 31/03?

3)O código da GARE para o ICMS s/ estoque é 146-6?

Abraços a todos

Bom dia Lucio

Conforme o Decreto nº 52.835 de 26/03/08, fica prorrogado o envio do arquivo digital a Secretaria da Fazenda para 15 de maio de 2008.

Quanto ao arquivo com NBM, me passe seu e-mail que lhe enviarei...

Muito obrigado pela pronta resposta e pela ótima notícia, Luciane.

Meu e-mail é: @Oculto

Um abraço

Bom dia a todos !!

Lucio, para variar ,alteraram o codigo de recolhimento , para "recolhimentos especiais", que é 063-2, mas o vencimento continua o mesmo . 31.03.

Edilson,

Eu ia justamente perguntar isso, por que não especificaram que é 063-2 , exatamente como antes que tinha o 146-6 ? ?

Bom dia Edilson

Pelo que tenho lido, o código 063-2 somente é utilizado para compra de outros estados (conforme Portaria CAT 16/08), para os estoques apurados em 31/01/2008 não cita nada, então continua 146-6 (ICMS - Substituição Tributária) . Você poderia confirmar para mim?

Abraço

Bom dia José Luiz...

É impressionante a incapacidade deste governo , o lema deles deve ser: ,"PRA QUE FACITAR SE PODEMOS COMPLICAR ".
Sair este decreto dois dias antes de pagar o gare é "LASTIMAVEL", mas a sua preocupação em trocar os gares mostra a pessoa responsavel que é, na verdade somos todos mais responsaveis que eles.
FALEI (rs.rs....)

Luciane,
o inciso V, postado acima pelo nosso amigo José Luiz, que ele retirou do novo decreto que voce postou (52.835) , é referente ao decreto 52.665 do estoque, e que , nos faz entender, que essa alteração se faz do recolhimento do estoque agora do dia 31.03. Isto porque o codigo que de costume sobre "recolhimento especiais é 063.2)

Bom dia

Alguem aqui tem empresa franqueada O Boticário?

Obrigado Edilson.
Eu já havia emitido as Gares no código 146-6, mas vou refazer. Esses governos não têm mesmo nenhuma consideração por nós, contadores, a cada dia temos que matar um leão e seguir em frente.

Abraços

Como lançar a nota fiscal?
- Compra de artigos de perfumaria, de outro estado, com o CFO 6102.

- Foi recolhido o ICMS da substituição tributária.

- Devo lançar no código 1403, já que as saídas estão no código 5405?

- A empresa é optante pelo SN.

- Lanço em valor contabil e outras?

Att.

Maria Tereza

Bom dia Maria Tereza,

O CFOP a ser utilizado é o 2403 (Compras de mercadorias sujeito ao regime de substituição tributaria, adquiridas de outros estados )

O lançamento no livro de entradas será o Valor total da nota informado nas colunas " valor contabil" e " outras".

Na linha " observações deverá contar:

a data do recolhimento do imposto, o código de receita utilizado, o valor recolhido e o termo:
INCISO III do Art. 277 do RICMS/00 ,conf. Decr.52.742/2008.

Boa tarde para todos

Estou preenchendo as gares do icms do estoque , pois tenho que mandar para as lojas, vou efetuar o recolhimento com o codigo 063-2 ( recolhimentos especiais ) estou certa

Boa Tarde pessoal!!!

Alguem conseguiu interpretar este novo DECRETO Nº 52.836, DE 26 DE MARÇO DE 2008 :

a) mediante modificações na redação do artigo 283 e Anexo IV, estabelecer o prazo de recolhimento do imposto retido antecipadamente pelo sujeito passivo por substituição;

b) aperfeiçoar, tecnicamente, o comando legal do § 6° do artigo 426-A, mediante acréscimo do § 6°-A, de modo a explicitar que, na hipótese de o estabelecimento destinatário ser o sujeito passivo por substituição tributária apenas pelo fato de receber mercadoria de outro Estado, não afasta a aplicação do recolhimento antecipado previsto no artigo 426-A;

Minha duvida?
Este prazo estabelecido pelo esse novo crecreto,
tem ligação com o decreto nº 52.825, DE 20 DE MARÇO DE 2008, que fixa que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias ?

Obrigado!!!!!

Prezados colegas, boa tarde.

O Decreto Estadual SP nº 52.824, de 20.03.2008, alterou as disposições relativas ao regimento de tributação do ICMS para operações com leite longa vida, dentre as quais destacamos:

a) retirada do leite esterilizado longa vida e leite em pó, classificados nos códigos 0401.10.10 e 0401.20.10, respectivamente, do benefício da redução da base de cálculo que trata o inciso II do artigo 39 do anexo II;

b) normas e conseqüências em relação à adoção do regime especial em que se reduz a base de cálculo em 100% nas saídas internas de leite esterilizado longa vida, estabelecido pelo Decreto nº 52.381/07.

Deste modo, o leite longa vida e o leite em pó, deixaram de ser isentos passando a ser tributáveis?
Por que o Anexo II do Regulamento trata da isenção e o Decreto 52.381/01 estebalece que fica reduzida em 100% (cem por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de leite esterilizado (longa vida), produzido em território paulista, classificado nos códigos 0401.10.10 e 0401.20.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH.

Nas razões do Decreto o governador de SP diz que as operações com os referidos produtos paulista possuem sistemática específica. Qual é essa sistemática?

O meu cliente é padaria...

Cordiais saudações,
Bruno

Edilson,

É só o que o Secretrio usa como argumento para que o Sr. Governandor assine...

Ai no Decreto o item A) vira:

Antônio Marcos,

Como posso acompanhar esta video conferência ?

Grato.

Edilson,

Recebi uma informação que:

As empresa SIMPLES NACIONAL, que recebem produtos com ST ,se credita deste valor na guia de Arecardação do SN,Também que é lei que o unico imposto que as SIMPLES NACIONAL se cretida é ST,isso Procede ?

Aguardo Resposta.

Grato.

Por favor alguem sabe onde consigo o arquivo digitar para ser enviado referente estoque em 31/01/08 para a secretaria da fazenda.

Onde consigo a NBM de bebidas para constar na relacao de estoque?

grato

bom dia caros colegas.
estou calculando os valores das guias usando a planilha,gostaria de saber se as IVAS que devemos usar deverá ser as da portaria cat mudando apenas as aliquotas de bebidas alcoolicas e medicamentos?
grata pela ajuda estou aturdida com essas mudanças afinal desde 07/2007 não temos sossego
um otimo sabado a todos
abraços

Boa Tarde! Colegas

Alguém tem alguma planilha com os codigos de Classificação fiscal dos medicamentos?

Desde já agradeço

Flávia,

Cada uma tem seu IVA determinado na CAT, a questão da aliquota (ICMS no meu entender q vc esta se referindo 12,18 ou 25%) pode ter até no mesmo grupo podutos com aliquotas diferentes, mas o IVA é o mesmo.

exatamente isso que gostaria de saber iva simples nacional perfumaria 64,21% ,e as aliq dos prod variam de acordo com as nfs 12% 18% e 25%
a unica IVa variavel é de medicamento de acordo com suas lista de + - e neutras
grata Zé um abraço

Izael, boa tarde!
Que eu saiba, o envio do arquivo digital com a relação de estoques foi prorrogado para 15/05/2008, e qto ao NBM das mnercadorias, informe seu e-mail que talvez eu possa te ajudar.

alguem por favor tem uma tabela de nomeclatura da nbm/sh,manda pra mim por favor @Oculto
grata colegas

Boa Noite!

Olá
JOSÉ LUIZ,
Entendi o seu raciocinio, que a impressão que seria uma "guia diferente " para se utilizar o recolhimento
do estoque , e não o codigo.
Mas veja só:

O decreto 52.742/08 que regulamentou o recolhimento de fora do estado, no artigo 1º inciso 3 consta resumindo:
RECOLHER O IMPOSTO POR ANTECIPAÇÃO POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTOS ESPECIAIS

Depois no seu final (artigo 3º) onde disciplina o vencimento , consta a expressão:
RECOLHER POR (GARE ICMS) Com o codigo (063-2) recolhimentos especiais".

Percebeu as ligação?
Pra ser sincero com voce, o pessoal não quis alterar as guias , pois varias ja foram entregues e o vencimento chegou.
Há se voce precisar, tenho uma Cartilha em PDF da IOB atualizada até dia 27.03.

Abraços.

Edilson dos Santos Lopes,

Por favor, me envie a Planilha da IOB atualizada até 27/03/2008.
Meu e-mail: @Oculto
Desde já lhe agradeço muito.
Bom final de semana!!!

Abraço,

OLÁ ALEXANDRO ALVES.

Na verdade não seria crédito.
O contribuinte do Simples Nacional ao informar o valor de suas vendas de produtos com "substituição tributaria" no preenchimento do DAS, automaticamente O ICMS será excluido do total do imposto, pois ele ja foi pago na fonte.
Vendas de tintas já é assim deste o inicio do SN.
É este o entendimento que tenho ok.
Abraços.

Ola Marcos,
Na segunda feira te envio, pois estou aqui em minha casa , e ela esta no escritorio.
ABRAÇOS

Edilson

Quanta prontidão!!!!
Sem querer abusar, você saber me dizer se as farmácias de manipualação (somente manipulação, sem drogaria) estão obrigadas a recolher o ICMS dos estoques também.
Recolheremos dia 31/03 das drogarias, estamos com as GARES prontas, mas tenho dúvida em relação às farmácias de manipulação.
Tenho uma planilha da Distribuidora Santa Cruz, na verdade, um modelo de Relação de estoques. Bem completa (pronta, na verdade). Com NBM, produtos, valor de compra, IVA-ST, alíquotas. Tudo mesmo.
Você acha útil disponibiliá-la aqui ?
Agradeço sua ajuda.

Grato

Marco