ALIQUOTAS DE ICMS
ALIQUOTA INTERNA DE ICMS 25%
(Art. 26, II do RICMS)
- operações com energia elétrica; - operações com os produtos supérfluos, a seguir relacionados (Anexo 1, Seção I):
- cervejas e chope, da posição 2203;
- demais bebidas alcoólicas, das posições 2204, 2205, 2206 e 2208;
- cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo, das posições 2402 e 2403;
- perfumes e cosméticos, das posições 3303, 3304, 3305 e 3307;
- peleteria e suas obras e peleteria artificial, do capítulo 43;
- asas-delta do código 8801.10.0200;
- balões e dirigíveis, do código 8801.90.0100;
- iates e outros barcos e embarcações de recreio ou esporte, barcos a remo e canoas, da posição 8903;
- armas e munições, suas partes e acessórios, do Capítulo 93;
ALIQUOTA INTERNA DE ICMS 12%
(Art. 26, III do RICMS)
- operações com energia elétrica de consumo domiciliar, até os primeiros 150 kW;
- operações com energia elétrica destinada a produtor rural e cooperativas rurais redistribuidoras, na parte que não exceder a 500 kW mensais por produtor rural;
- prestações de serviço de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros;
- mercadorias de consumo popular, a seguir relacionadas (Anexo 1, Seção II):
- carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas;
- carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho;
- charque e carne de sol;
- erva-mate beneficiada;
- açúcar;
- café torrado em grão ou moído;
- farinha de trigo, de milho e de mandioca;
- leite e manteiga;
- banha de porco prensada;
- óleo refinado de soja e milho;
- margarina e creme vegetal;
- espaguete, macarrão e aletria;
- pão;
- sardinha em lata;
- vinagre;
- sal de cozinha;
- queijo (Lei nº 10.727/98).
- produtos primários, em estado natural, a seguir relacionadas (Anexo 1, Seção III):
- Animais vivos:
- Das espécies cavalar, asinina e muar;
- Da espécie bovina;
- Da espécie suína;
- Das espécies ovina e caprina;
- Aves das espécies domésticas;
- Coelhos;
- Abelha rainha;
- Chinchila;
- Peixes e crustáceos, moluscos:
- Peixes frescos, congelados ou resfriados;
- Crustáceos mesmo sem casca vivos, frescos, congelados ou resfriados;
- Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, congelados ou resfriados;
- Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos:
- Batata;
- Tomates;
- Cebolas, alho comum, alho-poró e outros produtos aliáceos;
- Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes;
- Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aiporábano, rabanetes, e raízes comestíveis semelhantes;
- Pepinos e pepininhos;
- Ervilhas, feijão, grão de bico, lentilhas e outros legumes de vagem legumes com ou sem vagem;
- Alcachofras;
- Beringelas;
- Aipo;
- Cogumelos;
- Pimentões e pimentas;
- Espinafres;
- Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces, inhame e outras raízes e tubérculos comestíveis;
- Frutas frescas;
- Café, chá, mate e especiarias;
- Café não torrado;
- Chá em folhas frescas;
- Mate em rama ou cancheada;
- Baunilha;
- Canela e flores de caneleira;
- Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos);
- Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos;
- Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e de alcaravia, bagas de zimbro;
- Gengibre, açafrão-da-terra (curcuma), tomilho, louro;
- Cereais;
- Trigo;
- Centeio;
- Cevada;
- Aveia;
- Milho em espiga ou grão;
- Arroz, inclusive descascado;
- Sorgo;
- Trigo mourisco, painço e alpiste;
- Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens;
- Soja;
- Amendoins não torrados, mesmo descascados;
- Copra;
- Sementes de linho, colza, girassol, algodão, rícino, gergelim, mostarda;
- Cana-de-açúcar;
- Fumo em folha;
- Lenha e madeiras em toras;
- Casulos de bicho-da-seda;
- Ovos de aves, com casca, frescos;
- Mel natural;
- veículos automotores, a seguir relacionados (Anexo 1, Seção IV):
- Tratores;
- Tratores rodoviários para semi-reboques;
- Caminhão-trator do tipo comercial ou comum, inclusive adaptado ou reforçado - 8701.20.0200;
- Outros - 8701.20.9900;
- Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor);
- Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel);
- Ônibus, mesmo articulados, com capacidade para mais de 20 passageiros 8702.10.0100;
- Ônibus-leito, com capacidade para até 20 passageiros 8702.10.0200;
- Outros 8702.10.9900;
- Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) 8702.90.0000;
- Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas;
- Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca);
- Outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³ 8703.21.9900;
- Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ - 8703.22.0101 e 8703.22.0199;
- Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ 8703.22.0201 e 8703.22.0299;
- Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ 8703.22.0400;
- Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ 8703.22.0501 e 8703.22.0599;
- Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ - 8703.22.9900;
- Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ - 8703.23.0101 e 8703.23.0199;
- Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ - 8703.23.0201 e 8703.23.0299;
- Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ - 8703.23.0301 e 8703.23.0399;
- Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ - 8703.23.0401 e 8703.23.0499;
- Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ - 703.23.0500;
- Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ 8703.23.0700;
- Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ - 8703.23.1001, 8703.23.1002 e 8703.23.1099;
- Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ - 8703.23.9900;
- Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³ - 8703.24.0101 e 8703.24.0199;
- Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³ - 8703.24.0201 e 8703.24.0299;
- Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³ - 8703.24.0300;
- Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³ - 8703.24.0500
- Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³ - 8703.24.0801 e 8703.24.0899;
- Outros de cilindrada superior a 3000 cm³ - 8703.24.9900;
- Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel);
- Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³ - 8703.32.0400;
- Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³ 8703.32.0600;
- Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³ 8703.33.0200;
- Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³ - 8703.33.0400;
- Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³ - 8703.33.0600;
- Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³ - 8703.33.9900;
- Veículos automóveis para transporte de mercadorias;
- Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel);
- Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas - 8704.21.0100;
- Caminhonetes, furgões, "pick-ups" e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas - 8704.21.0200;
- Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas - 8704.22.0100;
- Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas - 8704.23.0100;
- Com motor de pistão, ignição por centelha (faísca);
- Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas - 8704.31.0100;
- Caminhonetes, furgões, "pick-ups" e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas - 8704.31.0200;
- Caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade de carga máxima de carga superior a 5 toneladas - 8704.32.0100;
- Outros de carga máxima de carga superior a 5 toneladas - 8704.32.9900;
- Chassis com motor para veículos automóveis;
- Para ônibus e microônibus - 8706.00.0100;
- Para caminhões - 8706.00.0200;
- Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais - 8711;
- Veículos pesados (Lei nº 14.967/09):
- Empilhadeira - 8427.2090;
- Transpaleteira - 8428.1000;
- Trator de Esteiras - 8429.1190;
- Motoniveladora - 8429.2090;
- Rolo Compactador - 8429.4000;
- Mini Retroescavadeira - 8429.5192;
- Pá Carregadeira - 8429.5199;
- Escavadeira Hidráulica - 8429.5219;
- Retroescavadeira - 8429.5900;
- óleo diesel;
- coque de carvão mineral.
- pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiros, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica, 6910.10.00 e 6910.90.00;
- ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH nas posições 6907 e 6908;
- blocos de concreto, telhas e lajes planas pré-fabricadas, painéis de lajes, pré-moldados, classificados, segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, respectivamente, nos códigos 6810.11.00, 6810.19.00, 6810.99.00;
- mercadorias integrantes da cesta básica da construção civil, a seguir relacionadas:
- Areia - 2505.10.00
- Plásticos:
- Pias e lavatórios - 3922.10
- Calhas beiral e respectivos acessórios, para chuva - 3925.90.00
- Tubos soldáveis para água fria - 3917.2
- Tubos soldáveis para esgoto - 3917.2
- Conexões soldáveis para água fria
- Conexões soldáveis para esgoto - 3917.4
- Torneiras
Assentos e tampas, para sanitário - 3922.20.00
- Caixas de descarga para sanitário - 3922.90.00
- Caixas d'água de até 4.000 litros - 3925.10
- Registros de esfera, de pressão ou gaveta - 8481.80.93 e 8481.80.95
- Madeira de pinus ou eucalipto:
- Tábuas - 4408
- Caibros e sarrafos - 4408
- Assoalhos e forros - 4408
- Janelas, portas, caixilhos e alizares - 4418.20
- Fibrocimento:
- Caixas d'água de até 4.000 litros - 3925.10
- Telhas de até 5 mm de espessura - 6811.20.00
- Vidros planos de até 3 mm de espessura - 7005.2
- Cubas e pias de aço inoxidável de até 1,30 m de comprimento, para cozinha
- Portas, janelas, caixilhos, alizares e soleiras, de ferro - 7308.30
- Ferragens para portas e janelas, com acabamento de ferro zincado - 8302
- Quadros para medidor de luz monofásico - 8538.10.00
- Metais sanitários:
Nota Cenofisco:
Não estão incluídos os acabamentos quando comercializados em separado.
- Torneiras de pressão para pia ou lavatório, de cartucho rotativo e sem misturador, com acabamento em metal cromado
Registros de pressão ou gaveta - 8481.80.1
- Fios elétricos de cobre de até 6 mm de diâmetro, isolados para até 750 Volts - 8544.11
ALIQUOTA INTERNA 17 %
- Quando se tratar das demais mercadorias e prestações de serviço não especificadas anteriormente.
Alíquotas em Operações ou Prestações Interestaduais a Contribuintes do Imposto
(Art. 27 do RICMS)
I - 12%, quando o destinatário estiver localizado nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo;
II - 7%, quando o destinatário estiver localizado nos demais Estados e no Distrito Federal;
III - 4% na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros, carga e mala postal (Resolução do Senado nº 95/96).
Parágrafo único - Para efeitos deste artigo, as saídas interestaduais destinadas a empresas de construção civil equiparam-se a saídas a contribuintes do ICMS (Lei nº 10.789/98).