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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Legislação Associação de Produtores

ALISON DUTRA DE FARIA

Alison Dutra de Faria

Prata DIVISÃO 1, Sócio(a) Proprietário
há 11 anos Quarta-Feira | 31 julho 2013 | 10:20

Bom dia a todos! Gostaria da ajuda de vocês para esclarecer uma dúvida.

Temos um cliente que é uma Associação de Produtores rurais que fabrica polpa de fruta, e estas são vendidas para escolas municipais e estaduais.

Gostaria de esclarecer alguns pontos em relação as operações da associação:

* A associação adquire matéria adubo, fertilizante e outros insumos utilizados na produção da matéria prima. Este adubo, fertilizante e outros são enviados para o produtor rural para ele produzir as frutas. Na compra destes adubos a associação deve se creditar dos tributos incidentes na operação?

* A associação precisa enviar estes adubos ao produtor, como deve ser feita esta saída aos produtores? Em qual CFOP devo emitir a nota fiscal de saída do estoque para entregar aos produtores?

* Feito isso, a associação recebe as frutas dos produtores e industrializa, esse recebimento da matéria prima é tributado?

* Atualmente a associação vende apenas para escolas estaduais e municipais, essa operação é isenta certo? Com isso a associação estará mantendo um saldo credor referente aos créditos nas compras de adubo e outros insumos?

* Mesmo a receita sendo para órgãos municipais e estaduais, deve se apurar PIS e COFINS sobre a receita?

Espero poder contar com a ajuda de vocês! Grande abraço!

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