Alíquota 4%

Boa Tarde .
Estou com a seguinte duvida , tenho um cliente em minas que e revende maquinas , ela obtêm seus produtos através de transferência de sua matriz. No ano passado a matriz transferiu para ela uma maquina importada com a alíquota de icms 12% , com o passar do tempo a empresa não revendeu essa maquina e vai transferir novamente para a matriz , ela vai usar a alíquota de 4% pois o produto e importado ou 12% porque quando foi transferido para ela revender não tinha essa legislação de produtos importados ? se for 4% vou usar CST 200 pois ela tem similar no brasil?

Jeferson,

Mesmo que a mercadoria importada tenha sido recebida em transferência, nas saídas em 2013 terá a alíquota interestadual de 4%. O crédito também será mantido na escrita fiscal.

Mesmo se eu for o CFOP 6209 – Devolução de Mercadoria recebida em transferência para comercialização ?

Jeferson,

Se você efetuou a transferência de mercadoria com o CFOP 6152 com alíquota de 4%, na devolução 6209 terá a mesma alíquota. Do contrario, irá obedecer a alíquota constante no documento de entrada.

Gentileza observar o Conv ICMS 54/00.

Tranquilo Lucas Santana Costa , muito obrigado .