ISS retido empresa do Simples Nacional

Boa tarde

Uma empresa Optante do Simples Nacional que presta serviço de colocação de basalto , soleiras, deve sofrer retenção de ISS?

Nádia, boa tarde!

Poderia detalhar? A empresa optante pelo Simples Nacional está em qual Município? Qual Município está retendo o ISS? A empresa optante pelo Simples Nacional recolhe por valores fixos?

Nádia Boa Noite.

Conforme prescreve a Lei Complementar 116.

E como sua empresa é optante pelo simples não incidência de retenção do ISS no município onde a empresa está sediada,pois as empresas optantes pelo simples são beneficiadas pela Lei Complementar 123. que é acima da legislação municipal. porem haverá retenção do ISS se o serviço for prestado em outro município, porem para que o mesmo possa ser retido de maneira correta é necessário ler a legislação do ISS onde o serviço é prestado para reter de forma correta, e saber se há ou não isenção da retenção para as pessoas jurídicas optantes pelo Simples.

Espero ter ajudado e boa noite.

Nádia,

O entendimento predominante acerca do local de incidência do ISS tem sido o de que o imposto é devido no local da prestação de serviço, independente do serviço que está sendo executado.

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem informar a alíquota do ISS a que estão sujeitas de acordo com o Anexo que estiver enquadrada na Lei Complementar 123/06, e tomar o cuidado de segregar essa receita na próxima vez que for preencher o PGDAS-D, para não ser bi-tributada.

Atenciosamente,