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Sylvia
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa noite pessoal,
Tenho uma dúvida: Estou enquadrada como MEI e prestarei serviços de contabilidade. Estou obrigada a emitir NFS-e? ou o fato de ser uma profissão regulamentada, dispensa a emissão de NFS-e mesmo enquadrada como MEI?
Caso seja dispensada de emissão de NFS-e, podem me enviar a base legal?
Obrigada
Thiago Ferreira da Silva
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Sylvia.
Conforme o que está prescrito no Portal do MEI, o optante é desobrigado a emitir notas fiscais para prestação de serviços a pessoa física, porem se o mesmo exigir o prestador de serviços deverá fornecer.
Neste link aborda o assunto que você busca: clique aqui
Espero ter ajudado e boa noite.
Labor-contábil
Articulista , Contador(a) Apenas complementando a resposta do Thiago, é no artigo 26, § 6º, inciso II da Lei Complementar 123/2006 (incluído pela Lei Complementar 128/2008) que encontramos o respaldo legal para a dispensa em alguns casos do MEI emitir nota fiscal. Vejamos:
Thiago Ferreira da Silva
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Muito Obrigado Revson...
Forte abraço!
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