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Problemas emissão de DAE-MG

ELCIO CONCEICAO SANTANA

Elcio Conceicao Santana

Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 11 anos Sexta-Feira | 9 agosto 2013 | 15:01

Pessoal de Minas Gerais, me ajudem!

Estou tentando desde a manhã emitir um DAE no código 317-8 ICMS diferença de alíquota no site www2.fazenda.mg.gov.br .
O ICMS é referente a uma nota do mês de julho/2013, porém ao digitar a data de vencimento (15/08/2013) aparece o seguinte erro: "Data de vencimento não pode ser inferior a 6 anos"
Vê se com vocês acontecem isso também?
Outra dúvida é quanto ao prazo da data de vencimento quanto a diferença de alíquotas? É no 5º,15º ou 25º dia do mês subsequente?
Aqui na Bahia calculamos a antecipação para vencimento no 25º dia útil do mês subsequente.


Obrigado!

Geraldo Magela Soares Filho

Geraldo Magela Soares Filho

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 11 anos Sexta-Feira | 9 agosto 2013 | 16:49

Boa tarde Elcio...

O vencimento da diferença de alíquota aqui em Minas é no 15º dia do mês subsequente, caso o dia do vencimento cair em algum dia que não seja útil, o prazo do vencimento prorroga para o próximo dia útil.

Nunca aconteceu este erro aqui comigo não, segue abaixo o link do SIARE, no seu lado esquerdo tem opção emitir DAE avulso...

www2.fazenda.mg.gov.br/sicaf/ctrl/SICAF/SEGURANC/PRINCIPAL_LOGIN?ACAO=VISUALIZAR

Att...

" A sorte é o encontro do preparo com a oportunidade, portanto, estaja sempre preparado"
irael rodrigues

Irael Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 23 outubro 2013 | 15:23

boa tarde o vencimento é no ultimo dia util da quinzena subsequente ao mês apurado, se der no sábado/domingo/feriado tem que antecipar o pagamento.

att.

Nem só de pão vive o homem, mas também das palavras que saem da boca de nosso Senhor
irael rodrigues

Irael Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 23 outubro 2013 | 15:30

Elcio/Geraldo ai esta o embasamento legal:

- O vencimento das operações acima é o citado no Decreto 44650, ou seja, até o ultimo dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

att.

Nem só de pão vive o homem, mas também das palavras que saem da boca de nosso Senhor

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