Emitir Devolução fora do exercicio anual

Estou com uma duvida. Um cliente nosso quer que a minha empresa efetue a emissão de uma Danfe emitida no ano passado em 07/2012 neste ano de 2013. Posso emitir esta Danfe fora do período comercial e/ou competência anual?

Caroline,

É apenas a simples reemissão do Danfe ou a emissão de outra NF-e? Se for apenas a reemissão do Danfe, não há problemas!

Boa Tarde,

Evandro,

é a emissão de outra NF-e . Tem alguma base legal para isto?

Caroline,

Existem várias bases legais, mas destaco uma delas: Artigo 125 do RICMS/00 SP:
Artigo 125 - O contribuinte, excetuado o produtor, emitirá Nota Fiscal:

I - antes de iniciada a saída da mercadoria;

Ou seja, não circulou a mercadoria (fato gerador do imposto), não há o que se falar em emitir outro documento fiscal.

Caroline é legal você orientar seu cliente com relação a emissão da Danfe. A Danfe deveria sair da empresa junto com a mercadoria,pois se houve a venda deveria ter feito a nota. Agora se não teve a venda, não tem porque emitir uma nota. É legal se pensar em caso de fiscalização,

Então a venda foi efetuada, o cliente já pagou a mercadoria e ele quer que emitidos a todo o custo a NF-e de devolução, mas isto não procede pelo fato de fechamento das atividades fiscais de 2012, correto?

Posso emitir nota de correção de com cfop 2202 com valores zerados?